Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	15101
Funcao	02
SubFuncao	122
Programa	0571
Acao	09HB
Localizador	0001
Descricao_Acao	(RAP 2007) Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
Descricao_Localizador	(RAP 2007) Nacional - 15101
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Tribunal Superior do Trabalho
Orgao_Superior	15000-Justiça do Trabalho
Tipo_Acao	Operações Especiais
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	-
Unidade_Medida	-
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Assegurar o pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do art. 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
descricao	Pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do artigo 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Base_Legal	Art. 8º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004
Detalhamento

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	15101
Funcao	02
SubFuncao	122
Programa	0571
Acao	09HB
Localizador	0001
Descricao_Acao	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
Descricao_Localizador	Nacional - 15101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Tribunal Superior do Trabalho
Orgao_Superior	15000-Justiça do Trabalho
Tipo_Acao	Operações Especiais
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	-
Unidade_Medida	-
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Assegurar o pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do art. 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
descricao	Pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do artigo 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Base_Legal	Art. 8º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004
Detalhamento

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	15101
Funcao	02
SubFuncao	122
Programa	0571
Acao	1P66
Localizador	0001
Descricao_Acao	Modernização de Instalações Físicas da Justiça do Trabalho
Descricao_Localizador	Nacional - 15101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Tribunal Superior do Trabalho
Orgao_Superior	15000-Justiça do Trabalho
Tipo_Acao	Projeto
Mes_Inicio	01
Ano_Inicio	2008
Mes_Termino	12
Ano_Termino	2012
Produto	Instalação modernizada
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	REFORMAR, ADAPTAR, AMPLIAR, PADRONIZAR E MODERNIZAR AS 833 INSTALAÇÕES PREDIAIS QUE ABRIGAM AS 1.378 VARAS TRABALHISTAS E AS SEDES DOS 24 TRTS
descricao	REFORMA, ADAPTAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE IMÓVEIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Base_Legal	artigo 99 da Constituição Federal de 1988, Resolução CSJT nº 028/2006.
Detalhamento	Reforma, ampliação e modernização de imóveis, aquisição e instalação de móveis, equipamentos, inclusive de informática, e cabeamento de transmissão de dados, intrinsecamente ligados à instalação predial, em meio físico e lógico

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	15101
Funcao	02
SubFuncao	122
Programa	0571
Acao	20AK
Localizador	0001
Descricao_Acao	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente da Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações
Descricao_Localizador	Nacional - 15101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Tribunal Superior do Trabalho
Orgao_Superior	15000-Justiça do Trabalho
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	-
Unidade_Medida	-
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Assegurar recursos para o pagamento da Contribuição Patronal ao Regime de Previdência do Servidor Público Federal decorrente da criação e/ou provimento de cargos e funções, reestruturação de cargos e carreiras e revisão de remunerações constantes do Anexo específico da Lei Orçamentária de cada exercício, nos termos do § 1o do art. 169 da Constituição.
descricao	Destinação de recursos ao pagamento da Contribuição Patronal ao Regime de Previdência do Servidor Público Federal decorrente da criação e/ou provimento de cargos e funções, reestruturação de cargos e carreiras e revisão de remunerações constantes do Anexo específico da Lei Orçamentária de cada exercício, nos termos do § 1o do art. 169 da Constituição, os quais serão remanejados ao longo do exercício para a ação específica 09HB, à medida em que essas despesas forem implantadas.
Base_Legal	Art. 8o da Lei no 10.887, de 18 de julho de 2004.
Detalhamento	Recursos destinados ao pagamento da Contribuição Patronal ao Regime de Previdência do Servidor Público Federal decorrente da criação e/ou provimento de cargos e funções, reestruturação de cargos e carreiras e revisão de remunerações constantes do Anexo específico da Lei Orçamentária de cada exercício, nos termos do § 1o do art. 169 da Constituição, os quais serão remanejados ao longo do exercício para a ação específica 09HB, à medida em que essas despesas forem implantadas.

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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	15101
Funcao	02
SubFuncao	122
Programa	0571
Acao	20AN
Localizador	0001
Descricao_Acao	Pagamento de despesas decorrentes do enquadramento previsto no art. 22 da Lei no 11.416, de 15 de dezembro de 2006, no âmbito do Poder Judiciário
Descricao_Localizador	Nacional - 15101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Tribunal Superior do Trabalho
Orgao_Superior	15000-Justiça do Trabalho
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	-
Unidade_Medida	-
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Assegurar recursos para o atendimento de despesas de pessoal e encargos sociais decorrentes do enquadramento de que trata o art. 22 da Lei no 11.461, de 2006.
descricao	Destinação de recursos para o atendimento de despesas de pessoal e encargos sociais decorrentes do enquadramento de que trata o art. 22 da Lei no 11.461, de 2006, os quais serão remanejados, ao longo do exercício de 2008, para as ações destinadas ao atendimento da folha de pagamento, no âmbito do Poder Judiciário.
Base_Legal	Art. 22 da Lei no 11.461, de 15 de dezembro de 2006.
Detalhamento	Não Informado

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