Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	03101
Funcao	01
SubFuncao	122
Programa	0550
Acao	09HB
Localizador	0001
Descricao_Acao	(RAP 2007) Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
Descricao_Localizador	(RAP 2007) Nacional - 03101
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Tribunal de Contas da União
Orgao_Superior	03000-Tribunal de Contas da União
Tipo_Acao	Operações Especiais
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	-
Unidade_Medida	-
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Assegurar o pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do art. 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
descricao	Pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do artigo 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Base_Legal	Art. 8º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004
Detalhamento

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	03101
Funcao	01
SubFuncao	122
Programa	0550
Acao	09HB
Localizador	0001
Descricao_Acao	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
Descricao_Localizador	Nacional - 03101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Tribunal de Contas da União
Orgao_Superior	03000-Tribunal de Contas da União
Tipo_Acao	Operações Especiais
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	-
Unidade_Medida	-
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Assegurar o pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do art. 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
descricao	Pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do artigo 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Base_Legal	Art. 8º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004
Detalhamento

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	03101
Funcao	01
SubFuncao	122
Programa	0550
Acao	10ZX
Localizador	0101
Descricao_Acao	Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre - SECEX/AC
Descricao_Localizador	No Município de Rio Branco - AC - 03101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Acre
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Tribunal de Contas da União
Orgao_Superior	03000-Tribunal de Contas da União
Tipo_Acao	Projeto
Mes_Inicio	01
Ano_Inicio	2008
Mes_Termino	12
Ano_Termino	2009
Produto	edifício construído
Unidade_Medida	% de execução física
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Construir edifício para atender e receber o público em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público no atendimento à clientela nas unidades do Tribunal de Contas da União localizadas nos diversos estados da Federação.
descricao	Construção de edifício da Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre, em terreno próprio, com área de aproximadamente 600 m².
Base_Legal	Arts. 70, 71, 72 e 73, Constituição Federal, Lei nº 8.443/92 (Lei Orgânica do TCU).
Detalhamento	Definida as características necessárias para a edificação, será realizado procedimento licitatório para contratação de empresas especializadas em construção civil, as quais construirão o imóvel de acordo com projeto arquitetônico aprovado pelo Tribunal de Contas da União, sendo efetuados, posteriormente, os pagamentos, mediante medições realizadas.

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	03101
Funcao	01
SubFuncao	122
Programa	0550
Acao	10ZZ
Localizador	0101
Descricao_Acao	Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá - SECEX/AP
Descricao_Localizador	No Município de Macapá - AP - 03101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Amapá
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Tribunal de Contas da União
Orgao_Superior	03000-Tribunal de Contas da União
Tipo_Acao	Projeto
Mes_Inicio	01
Ano_Inicio	2008
Mes_Termino	12
Ano_Termino	2008
Produto	edifício construído
Unidade_Medida	% de execução física
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Construir edifício da Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público no atendimento à clientela nas unidades do Tribunal de Contas da União localizadas nos diversos estados da Federação
descricao	Construção de edifício da Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá, em terreno próprio, com área de aproximadamente 600 m².
Base_Legal	Arts. 70, 71, 72 e 73, Constituição Federal, Lei nº 8.443/92 (Lei Orgânica do TCU).
Detalhamento	Definida as características necessárias para a edificação, será realizado procedimento licitatório para contratação de empresas especializadas em construção civil, as quais construirão o imóvel de acordo com o projeto arquitetônico aprovado pelo Tribunal de Contas da União, sendo efetuados, posteriormente, os pagamentos, mediante medições realizadas.

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	03101
Funcao	01
SubFuncao	122
Programa	0550
Acao	110A
Localizador	0101
Descricao_Acao	Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima - SECEX/RR
Descricao_Localizador	No Município de Boa Vista - RR - 03101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Roraima
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Tribunal de Contas da União
Orgao_Superior	03000-Tribunal de Contas da União
Tipo_Acao	Projeto
Mes_Inicio	01
Ano_Inicio	2008
Mes_Termino	12
Ano_Termino	2009
Produto	edifício construído
Unidade_Medida	% de execução física
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Construir edifício da Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público no atendimento à clientela nas unidades do Tribunal de Contas da União localizadas nos diversos estados da Federação.
descricao	Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima, em terreno próprio, com área de aproximadamente 600 m².
Base_Legal	Arts. 70, 71, 72 e 73, Constituição Federal, Lei nº 8.443/92 (Lei Orgânica do TCU).
Detalhamento	Definida as características necessárias para a edificação, será realizado procedimento licitatório para contratação de empresas especializadas em construção civil, as quais construirão o imóvel de acordo com o projeto arquitetônico aprovado pelo Tribunal de Contas da União, sendo efetuados, posteriormente, os pagamentos, mediante medições realizadas.

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