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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28101 |
Funcao |
22 |
SubFuncao |
662 |
Programa |
0419 |
Acao |
8240 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte |
Descricao_Localizador |
Nacional - 28101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Proposta aprovada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que constitui-se na instância governamental federal competente para cuidar dos aspectos não tributários relativos ao tratamento diferenciado e favorecido dispensado à s microempresas e empresas de pequeno porte, contando com a participação de órgãos e entidades representativas vinculadas ao setor, para a formulação, articulação e consecução de polÃticas públicas de apoio e fomento à s microempresas e empresas de pequeno porte. |
descricao |
O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte tem a determinação legal de acompanhar e coordenar a implantação efetiva da Lei Complementar nº. 123/2006, sua regulamentação, atos e procedimentos decorrentes; assessorar na formulação das polÃticas governamentais de apoio e fomento ao setor; promover a articulação e a integração entre os diversos órgãos governamentais, as entidades de apoio, de representação e da sociedade civil organizada que atuem no segmento das microempresas e empresas de pequeno porte; articular as ações e programas governamentais de apoio ao fortalecimento e desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, inclusive no campo da legislação, propondo atos e medidas necessárias ao seu aperfeiçoamento; incentivar e apoiar a criação dos Fóruns Estaduais das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas Unidades da Federação. |
Base_Legal |
Lei Complementar nº 123/2006. |
Detalhamento |
A estrutura de funcionamento do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte baseia-se em seis Comitês Temáticos responsáveis pela articulação, desenvolvimento de estudos, elaboração de propostas e encaminhamento dos temas especÃficos que deverão compor a agenda de trabalho e a formulação de polÃticas públicas, visando à melhoria dos indicadores sócio-econômicos do segmento empresarial dos Comitês Temáticos. A atuação desses Comitês, com a participação de órgãos governamentais, instituições financeiras oficiais, entidades de apoio e representativas do setor (associações, federações e confederações). |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28101 |
Funcao |
22 |
SubFuncao |
662 |
Programa |
0812 |
Acao |
2505 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Inserção do Design em Setores Produtivos |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 28101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Iniciativa de Design Implementada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a utilização do design como ferramenta estratégica para o aumento da competitividade, objetivando o reconhecimento nacional e internacional do design brasileiro. |
descricao |
Promoção de iniciativas (concursos, oficinas, exposições) junto a empresas nacionais destinadas à promoção do design como instrumento estratégico para a competitividade dos bens e serviços, empresas e paÃses, viabilizando a agregação de valor ao produto brasileiro. |
Base_Legal |
Decreto s/nº de 09/11/95; Decreto nº 6.209/2007. |
Detalhamento |
Celebração de convênios/contratos com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais para a realização de atividades voltadas para a sensibilização das empresas e inserção do design no produto nacional. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28101 |
Funcao |
22 |
SubFuncao |
662 |
Programa |
0812 |
Acao |
2505 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Inserção do Design em Setores Produtivos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 28101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
INICIATIVA IMPLEMENTADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a utilização do design como ferramenta estratégica para o aumento da competitividade, objetivando o reconhecimento nacional e internacional do design brasileiro. |
descricao |
Promoção de iniciativas (concursos, oficinas, exposições) junto a empresas nacionais destinadas à promoção do design como instrumento estratégico para a competitividade dos bens e serviços, empresas e paÃses, viabilizando a agregação de valor ao produto brasileiro. |
Base_Legal |
Decreto s/nº de 09/11/95; Decreto nº 6.209/2007. |
Detalhamento |
Celebração de convênios/contratos com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais para a realização de atividades voltadas para a sensibilização das empresas e inserção do design no produto nacional. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28101 |
Funcao |
22 |
SubFuncao |
662 |
Programa |
0812 |
Acao |
2505 |
Localizador |
0056 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Inserção do Design em Setores Produtivos |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) ONG Noisinho da Silva - Belo Horizonte - MG - 28101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Minas Gerais |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Iniciativa de Design Implementada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28101 |
Funcao |
22 |
SubFuncao |
662 |
Programa |
0812 |
Acao |
8922 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Fomento à Ecoeficiência nas Cadeias Produtivas do Setor Industrial |
Descricao_Localizador |
Nacional - 28101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Ação implementada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Articular o setor produtivo para a melhoria da qualidade ambiental e eficiência das cadeias produtivas, objetivando o uso racional dos recursos, com a redução de resÃduos e emissões de gases de efeito estufa, o aproveitamento das oportunidades de negócios com a geração de créditos de carbono e procurando facilitar a adaptação da indústria brasileira à s conseqüências econômicas da mudança global do clima. |
descricao |
1- Fomento à realização de oficinas de elaboração de projetos MDL; 2- Articulação e apoio ao desenvolvimento de novas metodologias para atividades de projeto MDL na indústria; 3- Desenvolvimento de um sistema de etiquetagem para produtos que otimizem o uso da água, a exemplo do PROCEL para energia; 4- Fomento à s pequenas e médias empresas que produzem produtos intensivos em uso da água, para redesign ou novo design de modo a torná-los mais eficientes no uso desse recurso natural; 5- Realização de estudos e inventários sobre os resÃduos industriais, visando otimizar o uso de materiais pelas cadeias produtivas. |
Base_Legal |
Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; Decreto nº 6.209/2007. |
Detalhamento |
Realização de inventários setoriais, em parcerias com setores produtivos; identificação de oportunidade de projetos MDL e tecnologias limpas que melhorem a competitividade; publicação e seminários em parceria com associações setoriais da indústria para mobilização sobre o tema e disseminação de boas práticas; realização de oficinas de pré-projeto MDL, em parceria com entidades do setor privado. |
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