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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28101 |
Funcao |
23 |
SubFuncao |
693 |
Programa |
0412 |
Acao |
2022 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Análise de Processos de Defesa Comercial |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 28101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROCESSO ANALISADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Defender a indústria nacional contra práticas predatórias de comércio e surtos de importação e prestar apoio ao exportador brasileiro submetido a investigações abertas por terceiros países em processos de práticas comerciais desleais. |
descricao |
Análise de processos contra práticas desleais de comércio nas exportações de terceiros países para o Brasil, que consiste na abertura e condução de investigações; realização de verificações "in loco" das informações prestadas nos processos, tanto no Brasil como no exterior, bem como a análise de processos de revisão de medidas já aplicadas; e assistência ao exportador brasileiro submetido a processos de defesa comercial no exterior, para verificar a possibilidade de prática de dumping ou de subsídios, orientando-o e participando das investigações abertas por terceiros países. |
Base_Legal |
Lei nº 10.683/2003; Lei nº 9.019/95; Decreto nº 6.209/2007; Decreto nº 1.488/95; Decreto nº 1.602/95; Decreto nº 1.751/95. |
Detalhamento |
Utilização dos serviços dos servidores para a coleta e análise de informações no Brasil e exterior, com vistas a tomadas de decisões a respeito das petições apresentadas para exame, bem como a coleta e análise de informações para verificar a adequação das legislações de terceiros países e auxílio na preparação de defesa do exportador brasileiro |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28101 |
Funcao |
23 |
SubFuncao |
693 |
Programa |
0412 |
Acao |
2696 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Negociações Internacionais na Área de Indústria |
Descricao_Localizador |
Nacional - 28101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
acordo firmado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Inserir o setor produtivo nacional no mercado internacional e ampliação da base exportadora brasileira por meio do acesso efetivo a terceiros mercados. |
descricao |
Levantamento e preparação necessários à correta participação do País nos acordos internacionais afetos à competência do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC. |
Base_Legal |
Mercosul: Decreto nº 4/91 e Resolução nº 38/95; Brasil: Decreto nº 6.209/2007. |
Detalhamento |
Participar ativamente das negociações comerciais em andamento, segundo a agenda de relacionamento externo do Mercosul, trabalhando na elaboração e negociação de listas de bens, de regras de origem e de concessões em serviços, investimentos, compras governamentais e outras áreas no âmbito de acordos comerciais preferenciais. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28101 |
Funcao |
23 |
SubFuncao |
693 |
Programa |
0412 |
Acao |
2696 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Negociações Internacionais nas Áreas de Indústria, Comércio e Serviços |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 28101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
acordo firmado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Inserir o setor produtivo nacional no mercado internacional e ampliação da base exportadora brasileira por meio do acesso efetivo a terceiros mercados. |
descricao |
Levantamento e preparação necessários à correta participação do País nos acordos internacionais afetos à competência do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC. |
Base_Legal |
Mercosul: Decreto nº 4/91 e Resolução nº 38/95; Brasil: Decreto nº 6.209/2007. |
Detalhamento |
Participar ativamente das negociações comerciais em andamento, segundo a agenda de relacionamento externo do Mercosul, trabalhando na elaboração e negociação de listas de bens, de regras de origem e de concessões em serviços, investimentos, compras governamentais e outras áreas no âmbito de acordos comerciais preferenciais. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28101 |
Funcao |
23 |
SubFuncao |
693 |
Programa |
0412 |
Acao |
8214 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Negociações Internacionais de Acordos Comerciais de Serviços |
Descricao_Localizador |
Nacional - 28101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
negociação realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Inserir o setor de serviços no mercado internacional e ampliar a base exportadora brasileira do setor terciário, por meio de acesso efetivo a terceiros mercados, e desenvolver a corrente do comércio brasileiro de serviços |
descricao |
Realização de propostas, análises e levantamentos necessários à participação brasileira em negociações de acordos comerciais que envolvam o setor de serviços e investimentos no setor terciário, afetos à competência do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Participação em todas as negociações internacionais que envolvam o setor terciário, com vistas à análise de ofertas brasileiras relativas ao setor de serviços e à ampliação do acesso a mercados e eliminação de medidas discriminatórias ao tratamento nacional em setores de interesse ofensivo brasileiro nos foros da Organização Mundial de Comércio (Conselho Geral de Serviços), Mercosul (Grupo de Serviços), e acordos de livre comércio regionais em negociação pelo Mercosul, tais como Mercosul-União Européia (Comitê Técnico 2), Mercosul-Chile (ACE 35), Mercosul-República Dominicana, Mercosul-Israel e Mercosul-Conselho de Cooperação do Golfo. Participação na elaboração de agendas positivas para participação do MDIC em Comissões Bilaterais de Comércio, com vistas à troca de informações e desenvolvimento de proposta de ações capazes de expandir o fluxo de comércio entre as partes, com diversos países sul-americanos. Expansão da agenda positiva com o Departamento de Comércio dos EUA, no âmbito do Mecanismo de Consultas Informais MDIC - DoC. Desenvolvimento dos trabalhos previstos na agenda do Comitê Econômico e de Comércio Conjunto (JETCO), criado no âmbito do MDIC e UKTI. (Ministério do Comércio e Indústria do Reino Unido).Participação em negociações de investimentos que envolvam o setor terciário, tais como Revisão da Política de Investimentos do Brasil na UNCTAD, renegociação dos Acordos de Proteção e Promoção de Investimentos negociados pelo Brasil e Subgrupo 12 - Investimentos/Mercosul. |
Base_Legal |
Decreto nº 6.209/2007. |
Detalhamento |
Negociação de compromissos em setores de serviços de competência do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, assim como das regras que disciplinarão a liberalização progressiva do comércio de serviços e dos acordos de investimentos que envolvam o setor terciário. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28101 |
Funcao |
23 |
SubFuncao |
693 |
Programa |
0412 |
Acao |
8262 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Sistema Integrado de Informação e Operação para o Comércio Exterior - Siscomex - Módulo de Exportação Novoex |
Descricao_Localizador |
Nacional - 28101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
DOCUMENTO EMITIDO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Oferecer ao setor produtivo brasileiro instrumento de processamento e controle das operações de comércio exterior em plataforma tecnológica compatível com as necessidades de processos desburocratizados e ágeis que favoreçam a ampliação das vendas externas brasileiras e estejam adequados às normas emanadas dos organismos internacionais e às exigências dos mercados. |
descricao |
Operação, manutenção e desenvolvimento de novas funcionalidades de sistema de processamento e controle das operações de comércio exterior estruturado em base tecnológica moderna e adequada às necessidades do setor produtivo brasileiro e às normas de organismos internacionais e às exigências dos mercados. |
Base_Legal |
Decreto nº 660/1992, Decreto nº 6.209/2007. |
Detalhamento |
Contratacão, por inexigibilidade de licitação, de serviços de tecnologia de informação entre o MDIC e o SERPRO, para a operação, manutenção e desenvolvimento de novas funcionalidades do módulo de exportação do SISCOMEX. |
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