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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28203 |
Funcao |
22 |
SubFuncao |
664 |
Programa |
0393 |
Acao |
2029 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Exame de Contratos e Faturas de Transferência de Tecnologia |
Descricao_Localizador |
Nacional - 28203 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Contrato decidido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Acelerar o fluxo de tecnologia para o PaÃs e incentivar o comércio interno aumentado a competitividade das empresas nacionais; garantir os direitos de licenciamento da marca, patente e desenho industrial, bem como da tecnologia não-patenteada; legitimar transferências de divisas ao exterior como pagamento pela tecnologia negociada, e possibilitar a dedução fiscal pelos pagamentos contratuais efetuados. |
descricao |
Análise e decisão quanto à averbação de contratos para exploração de patentes e desenho industrial e uso de marcas e ao que implique transferência de tecnologia e franquia. |
Base_Legal |
Decreto nº 5.147/2004. |
Detalhamento |
Analisar e decidir os contratos de licença de direitos de Propriedade Intelectual e aqueles que impliquem transferência de tecnologia e franquia no prazo de 30 dias, conforme o previsto na Lei nº 9.279/1996, na legislação cambial e na tributária; assessorar as empresas interessadas na aquisição de tecnologia ou obtenção de licenciamento no Brasil e no Exterior. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28203 |
Funcao |
22 |
SubFuncao |
664 |
Programa |
0393 |
Acao |
2732 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Exame de Pedidos de Registro de Indicação Geográfica |
Descricao_Localizador |
Nacional - 28203 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PEDIDO DECIDIDO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Efetuar a concessão de registro de indicações geográficas com vistas à proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual, segundo a legislação vigente no PaÃs e obedecendo aos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. |
descricao |
Exame e decisão de pedidos de registro de indicações geográficas, em conformidade com o rito processual definido em lei e demais normas aplicáveis. |
Base_Legal |
Decreto nº 5.147/2004. |
Detalhamento |
Exame e decisão de pedidos de registro de indicações geográficas por meio da utilização dos serviços da Unidade. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28203 |
Funcao |
22 |
SubFuncao |
664 |
Programa |
0393 |
Acao |
2734 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Exame de Pedidos de Registro de Desenho Industrial |
Descricao_Localizador |
Nacional - 28203 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PEDIDO DECIDIDO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Efetuar a concessão de registro de desenho industrial com vistas à proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual, segundo a legislação vigente no PaÃs e obedecendo aos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. |
descricao |
Exame e decisão dos pedidos de registro de desenho industrial, em conformidade com o rito processual previsto em lei e demais normas aplicáveis. |
Base_Legal |
Decreto nº 5.147/2004. |
Detalhamento |
Exame e decisão de pedidos de registro de desenho industrial por meio da utilização dos serviços da Unidade. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28203 |
Funcao |
22 |
SubFuncao |
664 |
Programa |
0393 |
Acao |
2760 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Fomento à Geração, à Proteção e à Comercialização de Propriedade Intelectual |
Descricao_Localizador |
Nacional - 28203 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA ATENDIDA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover ações de fomento com vista a aumentar a geração de propriedade intelectual por empresas brasileiras, assim como a sua proteção e a sua comercialização. |
descricao |
Disseminação da cultura da propriedade intelectual como ferramenta estratégica aos setores empresarial, cientÃfico-tecnológico e governamental, assim como criação de canais de acesso ao sistema de propriedade intelectual e à informação da propriedade tecnológica contida nas patentes, por intermédio da internet e de parcerias institucionais de presença distribuÃda no território nacional. |
Base_Legal |
Lei nº 9.279/1996, Decreto 5.147/2004 ; Lei nº 11.484/2007. |
Detalhamento |
Articular a criação e orientar tecnicamente núcleos de propriedade intelectual que tenham por objetivo apoiar a organização dos processos de inovação das empresas e instituições de pesquisa brasileiras e a codificação dos resultados de tais processos nas diferentes modalidades de propriedade intelectual, assim como a constituição, gestão e comercialização dos portifólios de propriedade intelectual daà resultantes. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Os serviços prestados se organizam nas seguintes modalidades: |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
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