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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28203 |
Funcao |
22 |
SubFuncao |
664 |
Programa |
0393 |
Acao |
7F44 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Implantação do Centro Brasileiro de Material Biológico |
Descricao_Localizador |
Nacional - 28203 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
0 |
Ano_Inicio |
0 |
Mes_Termino |
0 |
Ano_Termino |
0 |
Produto |
CENTRO IMPLANTADO |
Unidade_Medida |
% de execução fÃsica |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Prover o paÃs de uma infra-estrutura para o depósito de patentes no campo da biotecnologia, bem como contribuir para a organização de uma estrutura de serviços que permita a oferta de material biológico certificado para fins de pesquisa e desenvolvimento, de acordo com os requisitos internacionais de segurança e rastreabilidade. |
descricao |
O Centro Brasileiro de Material Biológico tem como atribuições atuar prioritariamente como centro depositário, recebendo material biológico referente a patentes, visando atender ao disposto no parágrafo único do Art. 24 da LPI. O Centro irá atuar ainda na salvaguarda de culturas de células e de microrganismos que não sejam objeto de patentes, funcionando como um backup do material biológico que apresente importância estratégica para o paÃs inclusive aquele previamente depositado nas demais coleções de cultura nacionais. O centro receberá culturas de células animais e microrganismos classificados em grupos de risco 1 e 2 (WHO), especificamente: bactérias, leveduras e fungos filamentosos, bem como plasmÃdeos dentro ou fora de células. Todo material biológico depositado será examinado pelo corpo técnico responsável para verificação da viabilidade e pureza do mesmo. As atribuições do CBMB, com relação ao material depositado, consistem nas atividades de recebimento para depósito; verificação de viabilidade e pureza; preservação (liofilização e/ou congelamento); fornecimento para coleções de serviço; bem como avaliação periódica da viabilidade celular pós-liofilização e/ou congelamento.Também constituem atribuições do CBMB o desenvolvimento de um sistema nacional de avaliação da conformidade do material biológico, através da montagem de um sistema de acreditação, do estabelecimento de estruturas de referência e o desenvolvimento de atividades de normalização. |
Base_Legal |
Parágrafo único do Artigo 24 da Lei que rege a Propriedade Industrial no paÃs - Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996 (LPI). |
Detalhamento |
O Centro Brasileiro de Material Biológico será implementado por meio do convênio a ser celebrado entre o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e o Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO). O Centro será gerido de modo cooperativo pelas duas autarquias federais que, por não realizarem atividades de pesquisa em biotecnologia, não apresentam qualquer conflito de interesse para com os usuários de seus serviços. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28203 |
Funcao |
22 |
SubFuncao |
664 |
Programa |
0393 |
Acao |
8092 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Exame de Pedidos de Registro de Topografia de Circuitos Integrados |
Descricao_Localizador |
Nacional - 28203 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PEDIDO DECIDIDO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Efetuar a concessão de registro de topografia de circuitos integrados com vista à proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual, segundo a legislação vigente no PaÃs e os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. |
descricao |
Exame e decisão dos pedidos de registro de topografia de circuitos integrados. |
Base_Legal |
Lei 11.484/2007. |
Detalhamento |
Exame formal da documentação apresentada resultando na concessão ou arquivamento dos pedidos de registro de topografia de circuitos integrados, em conformidade com o rito processual previsto em lei e demais normas aplicáveis. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28203 |
Funcao |
22 |
SubFuncao |
664 |
Programa |
0393 |
Acao |
8096 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Pesquisa em Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento |
Descricao_Localizador |
Nacional - 28203 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Publicação realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Organizar, coordenar atividades de pesquisas sobre propriedade intelectual - PI e suas relações com o desenvolvimento social, econômico e cultural no âmbito da Academia de Inovação e Propriedade Intelectual. |
descricao |
Organização, implantação e coordenação de grupos de pesquisa permanentes e temporários compostos por servidores do INPI, pesquisadores e professores de Instituições de Ciência e Tecnologia - ICTs, do Brasil e do Exterior, assim como de profissionais oriundos de academias de propriedade intelectual vinculadas à s instituições de propriedade intelectual de outros paÃses para produzir conhecimento na área de PI. |
Base_Legal |
Lei nº 9.279/1996; Decreto nº 5.147/2004; Lei nº 10.793/2003; Decreto nº 5.563/2005; Decreto nº 5.798/2006; Lei nº 5.648/1970. |
Detalhamento |
Direta, pelos técnicos do INPI e/ou pela contratação de serviços de terceiros e/ou intercâmbio de pesquisadores através de acordos de cooperação para a realização de atividades de desenvolvimento de pesquisas cientÃficas em propriedade intelectual, inovação e desenvolvimento, bem como para a proteção e a comercialização de tecnologias geradas nas instituições. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28203 |
Funcao |
22 |
SubFuncao |
664 |
Programa |
0393 |
Acao |
8907 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Ensino em Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento |
Descricao_Localizador |
Nacional - 28203 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
ALUNO FORMADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar a formação em nÃvel de Pós-Graduação (Mestrado Profissional) e a capacitação externa em Propriedade Intelectual - PI e Inovação em atendimento a demanda criada pela Lei da Inovação e pela PolÃtica, Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior - PITCE e pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. |
descricao |
Implementação do curso de Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Inovação reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de NÃvel Superior - CAPES e a manutenção dos cursos de capacitação externa em propriedade intelectual e inovação. |
Base_Legal |
Lei 9.279/1996, Decreto 5.147/2007, Lei 10.793/2003, Decreto 5.563/2005, Decreto 5.798/2006, Lei 5.648/70. |
Detalhamento |
Realizada por técnicos do INPI e/ou pela contratação de serviços de terceiros e/ou intercâmbio de docentes por meio de acordos de cooperação para a realização de atividades de docência. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Implementação de financiamento para bolsistas das linhas de pesquisa e para o exercÃcio da docência no Mestrado Profissional. Lançamento de editais de seleção de alunos para o Mestrado e a promoção de parcerias nacionais e internacionais com instituições de ensino superior e outros agentes públicos e privados dedicados ao desenvolvimento da educação em geral tendo em vista o ensino de pós-graduação, a formação e a capacitação externa de recursos humanos altamente qualificados para a docência, a pesquisa cientÃfica em propriedade intelectual e inovação, bem como para a proteção e a comercialização de tecnologias geradas nas Instituições. |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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