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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
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Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
A avaliação das Ações tanto do Estado Exportador como do Exporta Cidade será tomada levando-se em conta o efetivo aumento da participação de empresas, nos estados e municÃpios atendidos pelas referidas Ações, que se voltaram para vendas ao mercado exterior. |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Essa avaliação será implementada com o apoio das Secretarias de Desenvolvimento e/ou de Indústria e Comércio, em nÃvel estadual/municipal. |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
28101 |
Funcao |
22 |
SubFuncao |
693 |
Programa |
0412 |
Acao |
9539 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Desburocratização das Normas de Exportação |
Descricao_Localizador |
Nacional - 28101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2003 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2004 |
Produto |
Norma publicada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Dotar as exportações brasileiras de arcabouço legal leve, transparente e flexÃvel e de sistemáticas e mecanismos administrativos ágeis e eficazes que reduzam o "Custo Brasil" e estimulem maior participação do empresariado nacional na atividade exportadora. |
descricao |
Revisão e atualização da legislação relativa ao sistema administrativo das exportações brasileiras e desenvolvimento e adequação de mecanismos que facilitem o processamento e a obtenção dos documentos imprescindÃveis à atividade exportadora e redução/eliminação de controles e encargos improdutivos. |
Base_Legal |
Decreto nº 4.365, Artigo 16, Incisos I, II, V e XII. |
Detalhamento |
Levantamento de legislação correlata; identificação de novas demandas e gargalos operacionais relacionados à legislação existente; identificação e especificação de mecanismos administrativos existentes e desenvolvimento de novos mecanismos adequados ao processamento das exportações; elaboração de novo documento normativo que irá reger o tratamento administrativo das exportações; publicação no Diário Oficial da União. |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
28203 |
Funcao |
22 |
SubFuncao |
664 |
Programa |
0393 |
Acao |
90E0 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Combate à Contrafação |
Descricao_Localizador |
Nacional - 28203 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Inserção em mÃdia realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Construir uma consciência crÃtica sobre a importância de se respeitar a propriedade intelectual de terceiros no PaÃs, contribuindo para o crescimento das empresas e de seu investimento em inovação |
descricao |
Campanha nacional de conscientização da natureza criminal do desrespeito à propriedade intelecutal |
Base_Legal |
Lei 9.279/1996 e Lei 11.484/2007 |
Detalhamento |
Realizar campanhas em todo o PaÃs com distribuição de cartilhas, folhetos e folderes, promoção de seminários, debates e encontros temáticos destacando a importância da Propriedade Intelectual e direcionados a públicos especÃficos ligados à indústria, ao comércio e à inovação tecnológica. |
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