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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
28101 |
Funcao |
22 |
SubFuncao |
693 |
Programa |
0412 |
Acao |
9539 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Desburocratização das Normas de Exportação |
Descricao_Localizador |
Nacional - 28101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2003 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2004 |
Produto |
Norma publicada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Dotar as exportações brasileiras de arcabouço legal leve, transparente e flexível e de sistemáticas e mecanismos administrativos ágeis e eficazes que reduzam o "Custo Brasil" e estimulem maior participação do empresariado nacional na atividade exportadora. |
descricao |
Revisão e atualização da legislação relativa ao sistema administrativo das exportações brasileiras e desenvolvimento e adequação de mecanismos que facilitem o processamento e a obtenção dos documentos imprescindíveis à atividade exportadora e redução/eliminação de controles e encargos improdutivos. |
Base_Legal |
Decreto nº 4.365, Artigo 16, Incisos I, II, V e XII. |
Detalhamento |
Levantamento de legislação correlata; identificação de novas demandas e gargalos operacionais relacionados à legislação existente; identificação e especificação de mecanismos administrativos existentes e desenvolvimento de novos mecanismos adequados ao processamento das exportações; elaboração de novo documento normativo que irá reger o tratamento administrativo das exportações; publicação no Diário Oficial da União. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
28203 |
Funcao |
22 |
SubFuncao |
664 |
Programa |
0393 |
Acao |
90E0 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Combate à Contrafação |
Descricao_Localizador |
Nacional - 28203 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Inserção em mídia realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Construir uma consciência crítica sobre a importância de se respeitar a propriedade intelectual de terceiros no País, contribuindo para o crescimento das empresas e de seu investimento em inovação |
descricao |
Campanha nacional de conscientização da natureza criminal do desrespeito à propriedade intelecutal |
Base_Legal |
Lei 9.279/1996 e Lei 11.484/2007 |
Detalhamento |
Realizar campanhas em todo o País com distribuição de cartilhas, folhetos e folderes, promoção de seminários, debates e encontros temáticos destacando a importância da Propriedade Intelectual e direcionados a públicos específicos ligados à indústria, ao comércio e à inovação tecnológica. |
Governo e Política
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Ano |
Tais ações serão desenvolvidas em parceria e convênios com judiciário, legislativo, federações de indústrias e comércio, entidades de defesa do cidadão e meios de comunicação, integrando o INPI de maneira ativa no programa nacional de Combate à Pirataria. |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e Política
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Ano |
2008 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
28233 |
Funcao |
22 |
SubFuncao |
661 |
Programa |
1020 |
Acao |
90E6 |
Localizador |
0010 |
Descricao_Acao |
Fortalecimento do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação da Área de Atuação da Suframa |
Descricao_Localizador |
Na Região Norte - 28233 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Norte |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO ACOMPANHADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar a ampliação da competência científica e tecnológica e de inovação do Pólo Industrial de Manaus, mediante gestão estratégica de programas e projetos estruturantes de Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (S-C&T&I) capazes de responder às demandas dos setores industrial, (em especial os subsetores eletroeletrônico, informática e produção de veículos de duas rodas), agroindustrial e de biotecnologia. |
descricao |
Acompanhamento, avaliação e controle de projetos e atividades em P&D no sentido de assegurar o cumprimento das exigências legais, bem como o alcance dos objetivos preconizados, criando alternativas de investimento para as empresas beneficiárias, em áreas consideradas prioritárias para a região. |
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e Política
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Ano |
Mapeamento do conhecimento por região geográfica, de centros de referência, identificando projetos e programas que tenham convergência com a política de tecnologia e inovação da autarquia, visando articular parcerias para o desenvolvimento de programas e projetos em conjunto buscando o incremento de competências na região mediante a absorção de novos conhecimentos e experiências. |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
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Detalhamento |
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