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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
03 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
1083 |
Acao |
12GE |
Localizador |
0056 |
Descricao_Acao |
Modernização das Instituições do Judiciário Brasileiro - Morejus |
Descricao_Localizador |
Apoio à Reforma do Judiciário no Estado do Amazonas - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Amazonas |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
0 |
Ano_Inicio |
0 |
Mes_Termino |
0 |
Ano_Termino |
0 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
03 |
SubFuncao |
131 |
Programa |
0698 |
Acao |
4641 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Publicidade de Utilidade Pública |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Propiciar o atendimento ao princÃpio constitucional da publicidade, mediante ações que visam informar, esclarecer, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população ou segmento da população para adotar comportamentos que lhe tragam benefÃcios sociais, com o fim de melhorar a sua qualidade de vida. |
descricao |
A ação se desenvolverá por meio de divulgação de conteúdos vinculados a objetivos sociais de interesse público, que assuma caráter educativo, informativo, de mobilização ou de orientação social, ou ainda que contenha uma orientação à população que a habilite ao usufruto de bens ou serviços públicos e que expresse, com objetividade e clareza, mediante a utilização de linguagem de fácil entendimento para o cidadão. |
Base_Legal |
Instrução Normativa n° 28/2002. |
Detalhamento |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
03 |
SubFuncao |
131 |
Programa |
0698 |
Acao |
4641 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Publicidade de Utilidade Pública |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Propiciar o atendimento ao princÃpio constitucional da publicidade, mediante ações que visam informar, esclarecer, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população ou segmento da população para adotar comportamentos que lhe tragam benefÃcios sociais, com o fim de melhorar a sua qualidade de vida. |
descricao |
A ação se desenvolverá por meio de divulgação de conteúdos vinculados a objetivos sociais de interesse público, que assuma caráter educativo, informativo, de mobilização ou de orientação social, ou ainda que contenha uma orientação à população que a habilite ao usufruto de bens ou serviços públicos e que expresse, com objetividade e clareza, mediante a utilização de linguagem de fácil entendimento para o cidadão. |
Base_Legal |
Instrução Normativa n° 28/2002. |
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
03 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
1413 |
Acao |
8192 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Implantação do Serviço de Prestação Internacional de Pensão AlimentÃcia |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
serviço implantado |
Unidade_Medida |
% de execução fÃsica |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Implantar o serviço de prestação alimentÃcia para garantir os direitos a alimentos em ações transnacionais. |
descricao |
Orientação das autoridades requerentes, analise dos pedidos de cooperação verificando as peculiaridades do paÃs requerido, encaminhamento à autoridade requerida, acompanhamento do prazo de resposta, encaminhamento da resposta recebida à autoridade requerente, monitoração na autoridade requerente a efetividade do cumprimento dos pedidos de obtenção de pensão alimentÃcia. |
Base_Legal |
Decreto nº 6.601, de 15 de março de 2007; Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Resolução nº 9, de 04 de maio de 2005, do STJ; Decreto-Lei nº. 4.657, de 4 de setembro de 1942; Lei nº 5.869. de 11 de janeiro de 1973; Portaria Interministerial nº 26, de 14 de agosto de 1990; Decreto nº 2.428, de 17 de dezembro de 1997; Decreto nº 56.826, de 2 de setembro de 1965. |
Detalhamento |
Estruturação da autoridade central administrativa em matéria de alimentos (aquisição de equipamentos de informática, mobiliário, instalações de rede e telefonia, espaço fÃsico adequado, capacitação dos técnicos de cooperação jurÃdica internacional em matéria de alimentos). |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
1083 |
Acao |
4283 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Sistema de Gerenciamento de Cadastro de Cartórios do Brasil |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Acesso realizado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Disponibilizar para a sociedade sistema de acesso informatizado ao Judiciário, visando agilizar o acompanhamento e a consulta à legislações, processos eações judiciais. Modernização do Sistema de Cartórios Extrajudiciais por meio de compartilhamento com outros sistemas dos órgãos do judiciário; Atualização do Cadastro Nacional de cartórios em parceira com órgãos administrativos do poder judiciário. |
descricao |
Aquisição de equipamentos de informática e modernização da infra-estrutura do Setor que gerencia o Cadastro de Cartórios do Brasil, e insumos necessários ao perfeito funcionamento do sistema de gerenciamento das informações das serventias judiciais e extrajudiciais, especialmente no que diz respeito à manutenção do banco de dados, sua disponibilização na internet, bem como inclusão de novas funcionalidades, tais como a criação de um código nacional do cartório - CNC, e inclusão dos Cartórios do Judiciário Federal no referido sistema. |
Base_Legal |
Lei nº 6.015, de 1973 e Lei nº 8.935, de 1994. |
Detalhamento |
Manter o sistema, assim como cadastrar dados provenientes de pesquisas realizadas em cartórios e tribunais de justiça; editar CD-Roms; atualizar e manter "home page" disponÃvel pela Internet; dentre outras. |
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