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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
03 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
1413 |
Acao |
8192 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Implantação do Serviço de Prestação Internacional de Pensão AlimentÃcia |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
serviço implantado |
Unidade_Medida |
% de execução fÃsica |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Implantar o serviço de prestação alimentÃcia para garantir os direitos a alimentos em ações transnacionais. |
descricao |
Orientação das autoridades requerentes, analise dos pedidos de cooperação verificando as peculiaridades do paÃs requerido, encaminhamento à autoridade requerida, acompanhamento do prazo de resposta, encaminhamento da resposta recebida à autoridade requerente, monitoração na autoridade requerente a efetividade do cumprimento dos pedidos de obtenção de pensão alimentÃcia. |
Base_Legal |
Decreto nº 6.601, de 15 de março de 2007; Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Resolução nº 9, de 04 de maio de 2005, do STJ; Decreto-Lei nº. 4.657, de 4 de setembro de 1942; Lei nº 5.869. de 11 de janeiro de 1973; Portaria Interministerial nº 26, de 14 de agosto de 1990; Decreto nº 2.428, de 17 de dezembro de 1997; Decreto nº 56.826, de 2 de setembro de 1965. |
Detalhamento |
Estruturação da autoridade central administrativa em matéria de alimentos (aquisição de equipamentos de informática, mobiliário, instalações de rede e telefonia, espaço fÃsico adequado, capacitação dos técnicos de cooperação jurÃdica internacional em matéria de alimentos). |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
1083 |
Acao |
4283 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Sistema de Gerenciamento de Cadastro de Cartórios do Brasil |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Acesso realizado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Disponibilizar para a sociedade sistema de acesso informatizado ao Judiciário, visando agilizar o acompanhamento e a consulta à legislações, processos eações judiciais. Modernização do Sistema de Cartórios Extrajudiciais por meio de compartilhamento com outros sistemas dos órgãos do judiciário; Atualização do Cadastro Nacional de cartórios em parceira com órgãos administrativos do poder judiciário. |
descricao |
Aquisição de equipamentos de informática e modernização da infra-estrutura do Setor que gerencia o Cadastro de Cartórios do Brasil, e insumos necessários ao perfeito funcionamento do sistema de gerenciamento das informações das serventias judiciais e extrajudiciais, especialmente no que diz respeito à manutenção do banco de dados, sua disponibilização na internet, bem como inclusão de novas funcionalidades, tais como a criação de um código nacional do cartório - CNC, e inclusão dos Cartórios do Judiciário Federal no referido sistema. |
Base_Legal |
Lei nº 6.015, de 1973 e Lei nº 8.935, de 1994. |
Detalhamento |
Manter o sistema, assim como cadastrar dados provenientes de pesquisas realizadas em cartórios e tribunais de justiça; editar CD-Roms; atualizar e manter "home page" disponÃvel pela Internet; dentre outras. |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0698 |
Acao |
2735 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Cadastro Nacional de Entidades |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Entidade cadastrada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
1413 |
Acao |
2735 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Cadastro Nacional de Entidades |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Entidade acompanhada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Sistematizar dados e produzir informações para: |
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
a) possibilitar o controle social sobre a aplicação de recursos repassados a entidades privadas sem fins lucrativos que mantêm parceria com o setor público (federal, estadual e municipal), segundo critérios de eficiência e transparência |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
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Detalhamento |
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