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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
128 |
Programa |
1164 |
Acao |
2390 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Capacitação Técnica de Agentes em Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Agente capacitado |
Unidade_Medida |
pessoa-hora |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Aperfeiçoar a execução de ações de prevenção e de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, com foco na recuperação de ativos. |
descricao |
Treinamento de agentes públicos e privados em eventos e cursos de curta, média e longa duração, que resultem em sua capacitação, especialização e certificação. |
Base_Legal |
Decreto nº 6.061, de 15/3/2007. |
Detalhamento |
Realizar parcerias com órgãos da administração pública, escolas de carreiras públicas, entidades privadas e organismos internacionais; convidar palestrantes/professores inclusive estrangeiros; elaborar programas dos cursos e material didático; emitir certificados, em continuidade ao programa já implementado, e numa segunda fase, especializar o conteúdo por meio da análise de casos modelo. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
128 |
Programa |
1453 |
Acao |
20B6 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Concessão de Bolsa-Formação a Policiais Militares e Civis, Agentes Penitenciários, Bombeiros e Peritos Criminais, de baixa renda, pertencentes aos Estados-Membros. |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROFISSIONAL CAPACITADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Contribuir para a valorização e qualificação dos policiais militares e civis, dos bombeiros, dos agentes penitenciários e dos peritos, de baixa renda, integrantes dos Estados-Membros. |
descricao |
Pagamento de auxÃlio-financeiro aos policiais militares e civis, aos agentes penitenciários, aos bombeiros e aos peritos criminais, de baixa renda, que estejam participando de cursos de qualificação profissional oferecidos ou reconhecidos pelo Ministério da Justiça. |
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Será beneficiado o policial civil e militar, o bombeiro, o agente penitenciário e o perito dos estados-membros que tiverem aderido ao instrumento de cooperação, desde que: I - freqüente, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pelos órgãos do Ministério da Justiça, nos termos da legislação vigente |
Esfera |
II - não tenha cometido infração administrativa grave ou não possua condenação penal nos últimos cinco anos |
Unidade_Orcamentaria |
eIII- a remuneração pessoal não ultrapasse R$ 1.400,00 por mês.A Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP será responsável pelo oferecimento e reconhecimento dos cursos destinados aos peritos e aos policiais militares e civis, bem como aos bombeiros. O Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN o será responsável pelo oferecimento e o reconhecimento dos cursos destinados aos agentes penitenciários. |
Funcao |
CF art 144 e a lei de instituição da bolsa-formação |
SubFuncao |
- Convênio com instituição financeira pública para pagamento da Bolsa.- Pactuação com Governos Estaduais; elaboração de diagnósticos referentes a quantidade de policiais; assinatura de convênios com as Secretarias Estaduais de Segurança Pública objetivando estabelecer o compromisso legal de transferência de recursos da União; monitoramento contÃnuo sobre a participação dos profissionais de segurança pública nos cursos reconhecidos pelo Ministério da Justiça.- A adesão voluntária de cada estado-membro ao Programa Bolsa-Formação implica no cumprimento das responsabilidades previstas no instrumento jurÃdico de cooperação e das seguintes condições:I- viabilizar amplo acesso a todos os polÃcias militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e peritos de baixa renda que demonstrarem interesse nos cursos de qualificação; II - instituir e manter programas de polÃcia comunitária; eIII - assegurar, até 2012, remuneração mensal pessoal não inferior a R$ 1.300,00 aos membros das corporações.- Será beneficiado, na forma da lei, o policial civil ou militar, o bombeiro, o agente penitenciário e o perito dos estados-membros que tiverem aderido ao instrumento de cooperação, desde que: I - freqüente, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pelos órgãos do Ministério da Justiça, nos termos da legislaçãoII - não tenha cometido infração administrativa grave ou não possua condenação penal nos últimos cinco anos; eIII- a remuneração pessoal não ultrapasse R$ 1.400,00 por mês. |
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
181 |
Programa |
1127 |
Acao |
20BH |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
Apoio à Implementação de Infra-Estrutura de Segurança Pública |
Descricao_Localizador |
No Estado do Rio de Janeiro (Crédito Extraordinário) - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Rio de Janeiro |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Extraordinario |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
181 |
Programa |
1453 |
Acao |
7H58 |
Localizador |
0056 |
Descricao_Acao |
Construção e Implantação da Academia da PolÃcia Civil do Distrito Federal - DF |
Descricao_Localizador |
No Distrito Federal - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Distrito Federal |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
0 |
Ano_Inicio |
0 |
Mes_Termino |
0 |
Ano_Termino |
0 |
Produto |
Escola implantada |
Unidade_Medida |
% de execução fÃsica |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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