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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
183 |
Programa |
1164 |
Acao |
8217 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Meta concluÃda |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Integrar e coordenar as ações dos órgãos envolvidos na prevenção e no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, e elaborar polÃtica pública na área. |
descricao |
Desenvolvimento da estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro que promova a coordenação das ações dos diversos órgãos envolvidos no combate à lavagem de dinheiro por meio de metas anualmente estabelecidas, bem como acompanhamento do cumprimento dessas metas. |
Base_Legal |
Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 |
Detalhamento |
Realização de reunião anual com a participação dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e organizações da sociedade envolvidos no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro para o estabelecimento de metas; realização de reuniões trimestrais com os órgãos acima referidos para o acompanhamento da execução das metas por meio do Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (GGI-LD), e cumprimento das metas sob responsabilidade do DRCI. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
183 |
Programa |
1164 |
Acao |
8218 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Relatório produzido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Agregar valor à prova obtida por autoridades competentes em casos de crime organizado, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos. |
descricao |
Organização do material probatório recebido da autoridade competente, visando agregar valor na qualidade da informação, empregando tecnologia avançada pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Lab-LD). |
Base_Legal |
Decreto 6.061 de 15 de março de 2007. |
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Convênio de Cooperação Técnica para o Combate à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, firmado entre o Ministério da Justiça e o Banco do Brasil e publicado no DOU. |
Esfera |
O procedimento de geração do material probatório compreende: planejamento do caso com as autoridades competentes; |
Unidade_Orcamentaria |
processamento computacional das hipóteses |
Funcao |
utilização de softwares especÃficos para análise |
SubFuncao |
coleta de grandes volumes de informações de diversas fontes, incluindo quebras judiciais de sigilo e produção de relatório com processo de agregação de valor à informação. |
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Este procedimento é aprimorado por: monitoramento e prospecção do estado da arte nacional e mundial por meio da constante capacitação e viagens para atualização em feiras e congressos e articulação de redes humanas |
Esfera |
aquisição de equipamentos e softwares de tecnologia de ponta, identificados e testados em projetos piloto que resultem em aprimoramento da metodologia e tecnologia utilizadas na geração da Prova Lab. |
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
1164 |
Acao |
2330 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Negociação de Acordos de Cooperação JurÃdica Internacional |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Acordo negociado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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