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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30202 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
423 |
Programa |
0150 |
Acao |
2713 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Fomento e Valorização dos Processos Educativos dos Povos Indígenas |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30202 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Nacional do Índio - FUNAI |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
COMUNIDADE APOIADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover políticas de educação específicas para os povos indígenas garantindo o direito à cidadania. |
descricao |
Assessoramento às comunidades escolares indígenas nas ações de implementação e manutenção das políticas públicas relativas à educação escolar indígena de forma interinstitucional e na construção de propostas de educação complementar, visando o pleno desenvolvimento dos educandos, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Acompanhamento e fiscalizazação as ações de educação escolar e complementar nas terras indígenas, valorizando os conhecimentos e atividades tradicionais. Apoio ao acesso, permanência e manutenção dos estudantes indígenas, prioritariamente os de nível superior de universidades públicas já em curso e atender novas demandas de acordo com a capacidade orçamentária da FUNAI. Continuidade do processo de capacitação e formação dos professores indígenas e técnicos em educação intercultural que atuam diretamente com os povos indígenas. Garantia das ações para a elaboração e divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente à luz da legislação indigenista. |
Base_Legal |
Constituição Federal de 1988; Lei 6.001/73 Estatuto do Índio; Lei 9344/96 Diretrizes e Bases da Educação; Lei 10.172/01 Plano Nacional de Educação; Lei 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei 008742/93 Lei Orgânica da Assistência Social; Decreto 26/91; Decreto 1904/96 Programa Nacional dos Direitos Humanos; Resolução nº 03/CNE/99; e Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007- Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação/PDE. |
Detalhamento |
As Administrações Regionais apresentam à Coordenação de Educação as programações anuais elaboradas considerando o regime de parcerias interinstitucionais que contemplem todos os acordos instrumentos juridicos estabelecidos. As programações são analisadas nos seus aspectos político-pedagógicos e orçamentários e os respectivos pareceres são encaminhados a cada Unidade com o cronograma de execução orçamentária. Os recursos são liberados para essas Unidades a quem cabe a execução e envio de relatórios de prestação de contas para a Coordenação de Educação. Esses recursos destinam-se ao deslocamento de técnicos, colaboradores eventuais, consultores, apoio a estudantes indígenas e todas as demais despesas inerentes ao contexto de implementação da ação. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30202 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
423 |
Programa |
0150 |
Acao |
2713 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Comunidade Escolar nas Aldeias |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 30202 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Nacional do Índio - FUNAI |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
comunidade escolar assistida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover políticas de educação específicas para os povos indígenas garantindo o direito à cidadania. |
descricao |
Assessoramento às comunidades escolares indígenas nas ações de implementação e manutenção das políticas públicas relativas à educação escolar indígena de forma interinstitucional e na construção de propostas de educação complementar, visando o pleno desenvolvimento dos educandos, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Acompanhamento e fiscalizazação as ações de educação escolar e complementar nas terras indígenas, valorizando os conhecimentos e atividades tradicionais. Apoio ao acesso, permanência e manutenção dos estudantes indígenas, prioritariamente os de nível superior de universidades públicas já em curso e atender novas demandas de acordo com a capacidade orçamentária da FUNAI. Continuidade do processo de capacitação e formação dos professores indígenas e técnicos em educação intercultural que atuam diretamente com os povos indígenas. Garantia das ações para a elaboração e divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente à luz da legislação indigenista. |
Base_Legal |
Constituição Federal de 1988; Lei 6.001/73 Estatuto do Índio; Lei 9344/96 Diretrizes e Bases da Educação; Lei 10.172/01 Plano Nacional de Educação; Lei 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei 008742/93 Lei Orgânica da Assistência Social; Decreto 26/91; Decreto 1904/96 Programa Nacional dos Direitos Humanos; Resolução nº 03/CNE/99; e Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007- Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação/PDE. |
Detalhamento |
As Administrações Regionais apresentam à Coordenação de Educação as programações anuais elaboradas considerando o regime de parcerias interinstitucionais que contemplem todos os acordos instrumentos juridicos estabelecidos. As programações são analisadas nos seus aspectos político-pedagógicos e orçamentários e os respectivos pareceres são encaminhados a cada Unidade com o cronograma de execução orçamentária. Os recursos são liberados para essas Unidades a quem cabe a execução e envio de relatórios de prestação de contas para a Coordenação de Educação. Esses recursos destinam-se ao deslocamento de técnicos, colaboradores eventuais, consultores, apoio a estudantes indígenas e todas as demais despesas inerentes ao contexto de implementação da ação. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30202 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
423 |
Programa |
0150 |
Acao |
2A62 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Promoção das Atividades Tradicionais das Mulheres Indígenas |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 30202 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Nacional do Índio - FUNAI |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO IMPLANTADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30202 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
423 |
Programa |
0150 |
Acao |
3968 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Construção de Moradia para Comunidade Indígena |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 30202 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Nacional do Índio - FUNAI |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2004 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2009 |
Produto |
Casa construída |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30202 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
423 |
Programa |
0150 |
Acao |
4390 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Demarcação e Regularização de Terras Indígenas |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30202 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Nacional do Índio - FUNAI |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Terra indígena regularizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a regularização das terras indígenas, visando assegurar o direito dos índios a sua posse e usufruto. |
descricao |
Realização de procedimentos administrativos visando a demarcação e regularização de terras indígenas que compreende a realização de estudos de campo e documentais, de caráter antropológico, ambiental, cartográfico e fundiário. A declaração mediante a assinatura da Portaria Declaratória pelo Ministro da Justiça reconhecendo a ocupação tradicional e autorizando a FUNAI a promover a demarcação com a materialização dos limites da terra indígena. A homologação através de decreto presidencial confirmando os limites demarcados, habilitando proceder aos registros cartorial e na Secretaria de Patrimônio da União. A remoção de ocupantes não-índios com a medição, avaliação e indenização de benfeitorias de boa-fé. |
Base_Legal |
Art. 20, inciso XI, e art. 231 da Constituição Federal; Lei nº 6.001/1973; Decreto nº 1.775/1996; Portaria 14/MJ/1996; Portaria 365/FUNAI/2000; IE nº 034/DAF/2000; Portaria 069/FUNAI/1989 e Portaria 366/FUNAI/2003 |
Detalhamento |
A implementação da ação envolve despesas com viagens, diárias e logística nos trabalhos de campo. Remuneração à mão-de-obra e ajuda de custo a indígenas. Contratação de serviços de terceiros e de consultorias especializadas. Custeio com publicação de estudos e editais. Gastos na elaboração e normatização de procedimentos técnicos. Custeio de perícia judicial. Obtenção de imóvel rural para comunidades indígenas e indenização de benfeitorias de boa-fé instaladas por não-índios. Aquisição de equipamentos e de materiais de informática. A execução das atividades contempla a captação de recursos do acordo formalizado no Projeto PPTAL-PPG7 no que diz respeito às terras indígenas da Amazônia Legal. |
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