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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30202 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
423 |
Programa |
0151 |
Acao |
6914 |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Localização e Proteção Etno-ambiental de Índios Isolados e de Recente Contato |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional (Crédito Extraordinário) - 30202 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Nacional do Índio - FUNAI |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30202 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
423 |
Programa |
0151 |
Acao |
6914 |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
Localização e Proteção Etno-ambiental de Índios Isolados e de Recente Contato |
Descricao_Localizador |
Nacional (Crédito Extraordinário) - 30202 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Nacional do Índio - FUNAI |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Extraordinario |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30202 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
423 |
Programa |
0151 |
Acao |
7494 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Regularização e Proteção de Terras Indígenas na Amazônia Legal - PPTAL (Programa-Piloto) |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 30202 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Nacional do Índio - FUNAI |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
11 |
Ano_Inicio |
1995 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
regularização efetivada |
Unidade_Medida |
ha |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30202 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
0150 |
Acao |
6698 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30202 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Nacional do Índio - FUNAI |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
projeto realizado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar a Proteção Territorial e a Conservação da Biodiversidade, e promover a Gestão Ambiental e Territorial nas Terras Indígenas. |
descricao |
Proteção dos territórios indígenas e dos seus recursos naturais, através da fiscalização, monitoramento, vigilância e retirada de invasores, reocupação e domínio do território pelos índios; apoio à gestão de recursos hídricos; promoção da conservação e do uso sustentável da biodiversidade, com repartição de benefícios decorrentes do acesso e do uso dos recursos genéticos; prevenção, mitigação e compensação de impactos sócio-ambientais, econômicos e culturais de empreendimentos que afetam terras indígenas; apoio e promoção de atividades de educação ambiental e de proteção do conhecimento tradicional indígena sobre a biodiversidade. |
Base_Legal |
Constituição Federal (art.231; Lei 6001/73 (Estatuto do Índio); Decreto 1141/94 (dispõe sobre ações de proteção ambiental); Decreto 99274/90 (regulamenta a Lei 6938/81); Resolução CONAMA 237/97 (dispõe sobre o licenciamento ambiental); MP 2186; Lei 9985 de 18.07.02 ; Lei 4771 de 15.07.65 (institui o Código Florestal); Lei 6938 de 31.08.81 (institui a Política Nacional de Meio Ambiente); Decreto 4339 de 22.08.02 (institui a Política Nacional da Biodiversidade); Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho; Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98); Decreto 5758/06 de 13.04.06 (institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas, que contempla as Terras Indígenas). |
Detalhamento |
Para a implementação das sub-ações, estão previstas elaboração de planos, programas com a execução de atividades, por meio de cooperação técnica e com a captação e transferência de recursos. Os projetos serão executados em conjunto com as comunidades indígenas por meio de programações anuais. Estão previstas atividades como: elaboração e normatização de procedimentos técnicos; contratação de consultorias especializadas; remuneração à mão-de-obra e ajuda de custo a indígenas; utilização de suprimentos de fundo; custos de deslocamento de técnicos, colaboradores e indígenas; contratação de serviços de terceiros para realização de oficinas de trabalho e outros eventos; aquisição de material de consumo, equipamentos, móveis, veículos e locação de equipamentos, veículos e aeronaves. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30202 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
0151 |
Acao |
2566 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Conservação e Recuperação da Biodiversidade em Terras Indígenas |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 30202 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Nacional do Índio - FUNAI |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
COMUNIDADE ASSISTIDA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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