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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30907 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
183 |
Programa |
0661 |
Acao |
2720 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Ações de Caráter Sigiloso na Área de Segurança Pública |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30907 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Ação realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Especial |
Finalidade |
Planejar e executar operações de inteligência e de caráter sigiloso. |
descricao |
Mobilização dos meios necessários e execução de operações policiais visando ao mapeamento, identificação e combate das organizações criminosas e suas ramificações, bem como as operações de correições disciplinares e de combate à corrupção interna. |
Base_Legal |
Art. 47 do Decreto nº 93.872/86, arts 1º, 2º e 4º, IV, do Decreto nº 4.376/02; art. 72, Parágrafo único da Lei nº 7.210/84; art. 3º da Lei nº 8.072/92. |
Detalhamento |
Mobilizar os recursos necessários à realização de operações que garantam a correta e segura execução de penas privativas de liberdade de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais federais. A implementação da ação ocorre de forma direta e mediante aquisição de materiais e serviços necessários à execução das ações de inteligência e de caráter sigiloso. |
Governo e Política
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30907 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0681 |
Acao |
0119 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição ao Instituto Latino-Americano para Prevenção de Delito e Tratamento de Delinqüentes - ILANUD |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30907 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fortalecer e incrementar os vínculos de cooperação no âmbito da Justiça Penal, a prevenção ao delito, o tratamento do delinqüente e o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana. |
descricao |
Pagamento de cota contributiva cuja arrecadação é utilizada em programas e estudos referentes às áreas criminal e penal pelo Instituto Latino-Americano para a Prevenção de Delito e Tratamento de Delinqüente - ILANUD. |
Base_Legal |
Art. 3º, inciso XI, da Lei Complementar nº 79, de 1994 e art. 2º, inciso VIII, do Decreto nº 1.093, de 1994. |
Detalhamento |
Contribuir anualmente ao citado instituto, em razão da existência de convênio de cooperação técnica do qual o Brasil é signatário. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30907 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
128 |
Programa |
0661 |
Acao |
0B02 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Apoio à Implantação e ao Reaparelhamento de Escolas Penitenciárias |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 30907 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Escola apoiada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar as instituições voltadas à melhoria da qualificação dos profissionais da execução penal, visando proporcionar tratamento adequado às disposições da Lei de Execução Penal. |
descricao |
Aquisição de acervo bibliográfico, equipamentos de informática e mobiliário a serem empregados em atividades de formação, capacitação e valorização do profissional da execução penal. |
Base_Legal |
Lei Complementar n.º 79/94, art. 3º, III, Lei Complementar nº 119, de 2005. |
Detalhamento |
Por meio de contratos para aquisição centralizada, ou convênios com os governos estaduais, consubstanciado em projetos previamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30907 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
128 |
Programa |
0661 |
Acao |
0B02 |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
Apoio à Implantação e ao Reaparelhamento de Escolas Penitenciárias |
Descricao_Localizador |
Nacional (Crédito Extraordinário) - 30907 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Escola apoiada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Extraordinario |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30907 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
128 |
Programa |
0661 |
Acao |
1A18 |
Localizador |
0053 |
Descricao_Acao |
Construção da Escola Penitenciária Nacional |
Descricao_Localizador |
No Distrito Federal - 30907 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Distrito Federal |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
0 |
Ano_Inicio |
0 |
Mes_Termino |
0 |
Ano_Termino |
0 |
Produto |
ESCOLA CONSTRUIDA |
Unidade_Medida |
% de execução física |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Especial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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