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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Concepção e implantação de um conjunto de iniciativas para o fortalecimento do controle de armas de fogo e munição em todo o Território Nacional. Realizar operações de fiscalização voltadas para a implementação de um efetivo controle das atividades relacionadas à fabricação, importação, exportação, registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição em todo o Território Nacional. |
Esfera |
Constituição Federa art. 144, § 1º; Portaria-MJ nº 213, de 1999; Decreto nº 73.332, de 1973; Agendas do Plano Nacional de Segurança Pública, CapÃtulo 6, implementado pela Lei nº 10.201, de 2001. |
Unidade_Orcamentaria |
mplementar as operações, através de planejamento e execução centralizada e/ou descentralizada, em função do cenário criminal de cada região, levando em consideração as informações sobre a atuação de organizações criminosas. Para tal, torna-se necessário destinar recursos para o levantamento de dados, abertura de processos de investigação, ocupação de áreas de risco, acompanhamento de presos de alta periculosidade, dentre outras atribuições tÃpicas de sua área de atuação, bem como para aquisição de equipamentos e materiais necessários para a realização dessas operações, atuando de forma direta e/ou indireta por meio de acordos com entidades ou organismos nacionais e internacionais. |
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
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Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
|
Produto |
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Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30909 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
181 |
Programa |
0662 |
Acao |
2726 |
Localizador |
0103 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Prevenção e Repressão a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional (Crédito Extraordinário) - 30909 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PolÃcia Federal - FUNAPOL |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30909 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
181 |
Programa |
0662 |
Acao |
2726 |
Localizador |
0103 |
Descricao_Acao |
Prevenção e Repressão a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União |
Descricao_Localizador |
Nacional (Crédito Extraordinário) - 30909 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PolÃcia Federal - FUNAPOL |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Extraordinario |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30909 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
181 |
Programa |
0662 |
Acao |
4679 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Serviço de Proteção ao Depoente Especial |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30909 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PolÃcia Federal - FUNAPOL |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Pessoa protegida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Estabelecer e implantar estrutura logÃstica capaz de atender à s necessidades de proteção ao depoente especial, garantindo sua integridade fÃsica e de seus familiares. |
descricao |
Implementação de ações junto ao Ministério da Justiça no sentido do aperfeiçoamento dos serviços de proteção a depoentes especiais; realização de ações de proteção a depoentes não atendidos pelo programa de Assistência a VÃtimas e Testemunhas Ameaçadas, da Presidência da República, que poderão demandar despesas, como a reforma e ampliação de bases operacionais passÃveis de serem utilizadas para esse fim; locação de imóveis; aquisição de passagens; custeio de deslocamento policial, alimentação, assistência médica, odontológica e psicológica, dentre outras. |
Base_Legal |
Constituição Federal, art. 144, §1º. |
Detalhamento |
Atuar junto ao MJ e a outras Instituições Federais visando à obtenção de áreas e meios logÃsticos necessários aos serviços de proteção do depoente especial; agir diretamente na proteção de depoentes não atendidos por outros programas, por meio da execução de todas as atividades necessárias à preservação de sua segurança pessoal e de sua famÃlia. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30909 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
181 |
Programa |
1353 |
Acao |
1899 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Reaparelhamento das Unidades Operacionais e do Segmento Técnico-CientÃfico (Promotec/Pró-Amazônia) |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 30909 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PolÃcia Federal - FUNAPOL |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2000 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2010 |
Produto |
UNIDADE REAPARELHADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Reaparelhar as unidades da PolÃcia Federal com equipamentos e tecnologias aplicáveis à atividade policial, visando à modernização da instituição e ao aumento de sua eficiência no combate à criminalidade. |
descricao |
Aquisição de equipamentos e sistemas para a área de criminalÃstica, de identificação e de outros sistemas aplicáveis à capacitação e à investigação policial; aquisição de aeronaves, de embarcações, de viaturas e outros itens de uso policial para comporem os diversos sistemas relacionados ao Programa de Modernização da PolÃcia Federal, provenientes de recursos externos; construção de um banco de dados de DNA; aquisição de materiais permanentes e implantação dos planos de segurança orgânica nas Unidades do Departamento de PolÃcia Federal - DPF, abrangendo a segurança das instalações, segurança do pessoal, segurança de sistemas e segurança de documentos, provenientes de recursos próprios e do Tesouro Nacional. |
Base_Legal |
Acordo entre Brasil e França para reaparelhamento do DPF; Decreto nº 2.479, de 1998; Portaria nº 213, de 1999; Agendas do Plano Nacional de Segurança Pública, CapÃtulo 6, implementado pela Lei nº 10.201, de 2001; art. 5º, incisos III e VII, Decreto nº 2.381, de 1997. |
Detalhamento |
Implementação do acordo de cooperação entre Brasil e França, por meio da execução de acordo de financiamento externo destinado à aquisição de sistemas e equipamentos, à contratação de consultorias especializadas e de treinamento de pessoal, dentre outras atividades necessárias ao Programa de Modernização do Departamento de PolÃcia Federal. As principais etapas do processo de aquisição são: 1. definição do escopo e do cronograma dos fornecimentos; |
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