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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Lei nº 11.445/2007 |
Esfera |
Em parceria com os Ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e FUNASA, serão escolhidos municípios/regiões prioritárias em que diferentes tipos de tecnologia e de modelos de gestão possam ser melhor adotados e avaliados. Serão celebrados convênios com instituições de reconhecida capacidade técnica para a implantação de projetos de geração de energia elétrica, a partir dos resíduos sólidos urbanos. |
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
32101 |
Funcao |
25 |
SubFuncao |
845 |
Programa |
0276 |
Acao |
0264 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Subvenção Econômica aos Consumidores Finais de Baixa Renda do Sistema Elétrico Nacional Interligado (Lei nº 10.604, de 2002) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 32101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério de Minas e Energia |
Orgao_Superior |
32000-Ministério de Minas e Energia |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Reduzir a tarifa média de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais de baixa renda atendidos pelo Sistema Elétrico Nacional Interligado. |
descricao |
Concessão de subvenção econômica com a finalidade de contribuir para a modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais atendidos pelo sistema elétrico interligado nacional. |
Base_Legal |
Art. 27º da Lei nº 10.438, de 26/04/2002; Inciso II, art. 10 da Lei nº 9.648, de 27/05/1998 e; art. 7º da MP nº 64, de 26/06/2002;Art. 5º da Lei nº 10.604, de 17/12//2002 |
Detalhamento |
A implementação da aplicação dos recusos da subvenção econômica é de competência da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. |
Governo e Política
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
32101 |
Funcao |
25 |
SubFuncao |
845 |
Programa |
0276 |
Acao |
0378 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Subsídio para Redução da Tarifa de Transporte do Gás Natural (Lei nº 10.604, de 2002) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 32101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério de Minas e Energia |
Orgao_Superior |
32000-Ministério de Minas e Energia |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Reduzir o preço da energia elétrica gerada a partir do gás natural, possibilitando o seu crescimento na matriz energética. |
descricao |
Subsidios para a energia elétrica produzida a partir do gás natural ou o custo de transporte do gás natural, por meio de regulação conjunta do MME com o Ministério da Fazenda. |
Base_Legal |
EC nº 33/01; Lei 10.336/01 e art. 6º da MP 64/02. |
Detalhamento |
Regulação conjunta entre o MME e o Ministério da Fazenda. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
32101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
844 |
Programa |
0906 |
Acao |
0284 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa |
Descricao_Localizador |
Nacional - 32101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério de Minas e Energia |
Orgao_Superior |
32000-Ministério de Minas e Energia |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Efetuar o pagamento de dívidas, por recebimento de créditos externos, mediante contrato. |
descricao |
Pagamento de amortização e encargos provenientes da contratação de dívida externa para o qual é feito o fechamento do câmbio, convertendo a moeda |
Base_Legal |
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Detalhamento |
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Ano |
corrente vigente no Brasil na moeda estabelecida em contrato. |
Esfera |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL /1988, ARTIGO 144; ACORDO BRASIL/FRANÇA DE COOPERAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO E O REAPARELHAMENTO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; PORTARIA NR 213, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DE 17/05/99. |
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
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descricao |
|
Base_Legal |
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Detalhamento |
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