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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
33201 |
Funcao |
09 |
SubFuncao |
271 |
Programa |
0083 |
Acao |
5092 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Implantação do Sistema de Administração de BenefÃcios por Incapacidade-SABI nas Agências da Previdência Social |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 33201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional do Seguro Social |
Orgao_Superior |
33000-Ministério da Previdência Social |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2000 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2007 |
Produto |
Agência com sistema implantado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
33201 |
Funcao |
09 |
SubFuncao |
271 |
Programa |
0083 |
Acao |
8426 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Regularização e Desimobilização de Imóveis do INSS |
Descricao_Localizador |
Nacional - 33201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional do Seguro Social |
Orgao_Superior |
33000-Ministério da Previdência Social |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
imóvel regularizado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Regularizar e desimobilizar os imóveis dominicais, ou seja, aqueles considerados prescindÃveis à s atividades operacionais do INSS, objetivando desonerar a administração e auferir maior liquidez ao Fundo do Regime Geral da Previdência Social. |
descricao |
Estabelecimento de uma polÃtica permanente de desimobilização e gestão dos imóveis de propriedade do INSS, considerados desnecessários à s suas atividades finalÃsticas. |
Base_Legal |
Arts. 201 e 202, CF/1988; Decreto nº 3.048/1999; Decreto nº 5.870/2006; Lei nº 9.876/1999; Lei nº 9.702/1998; Lei nº 8.666/1993; Lei nº 9.636/1998; Lei nº 6.015/1973; Lei nº 10.406/2002; Lei nº 8.004/1990; Lei Complementar nº 101/2000; Medida Provisória nº 335/2006. |
Detalhamento |
Recepção do imóvel; verificação da situação documental; regularização documental; cadastramento do imóvel no sistema corporativo; avaliação; alienação; regularização das ocupações dos imóveis do INSS por órgãos públicos federais, estaduais e municipais; liberação de hipoteca ou escritura definitiva dos imóveis dos antigos institutos de previdência; deslocamento de servidores; contratação de serviços terceirizados. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
33201 |
Funcao |
09 |
SubFuncao |
271 |
Programa |
0083 |
Acao |
8440 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Recadastramento Previdenciário |
Descricao_Localizador |
Nacional - 33201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional do Seguro Social |
Orgao_Superior |
33000-Ministério da Previdência Social |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
BenefÃcio recadastrado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover ações que busquem manter o cadastro de beneficiários atualizado, complementando o recadastramento realizado pela rede bancária em 2005/2007. |
descricao |
Acompanhamento da atualização cadastral efetuada pela rede bancária; |
Base_Legal |
promover ações auxiliares, incluindo notificação aos beneficiários que não comparecerem ao recadastramento e realização de pesquisas externas para comprovação de vida do titular nos casos em que o recadastramento foi realizado por procurador ou representante legal |
Detalhamento |
recepcionar e atualizar os dados coletados pela rede bancária e promover a efetivação destes dados no cadastro do INSS, após batimento com bases CNIS e Secretaria da Receita Federal do Brasil e Sistema de Óbitos da Dataprev (SISOBI) e verificação das regras de negócio vigentes na época da concessão dos respectivos benefÃcios |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Mediante comparecimento do titular ou seu procurador/representante legal constituÃdo junto ao INSS, o banco identifica o titular (se este comparecer), coleta as informações solicitadas por este instituto, por meio da inserção direta dos dados no sistema informatizado do banco no momento em que o beneficiário apresenta as informações. |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
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Ano |
Após a inserção dos dados no sistema do banco, os dados são transmitidos de acordo com layout previamente estabelecido, e sofrem verificações de consistência, com o objetivo de realizar batimento com os demais bancos de dados (SISOBI/RFB/CNIS). Caso o benefÃcio possua inconsistências, conforme o caso, o mesmo é devolvido ao banco para correção ou providências, de forma sistêmica, suspendendo ou cessando o benefÃcio conforme regras pré-definidas. |
Esfera |
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006. |
Unidade_Orcamentaria |
As ações complementares ao recadastramento realizado na rede bancária são: |
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
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