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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
33201 |
Funcao |
09 |
SubFuncao |
274 |
Programa |
0088 |
Acao |
009X |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Pagamento de Pensão à s Pessoas Atingidas pela HansenÃase |
Descricao_Localizador |
Nacional - 33201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional do Seguro Social |
Orgao_Superior |
33000-Ministério da Previdência Social |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA BENEFICIADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar o pagamento de pensão à s pessoas atingidas pela hansenÃase e que foram submetidas a internação compulsória. |
descricao |
Pagamento de benefÃcios de legislação especÃfica. |
Base_Legal |
Medida provisória no 373-A, de 2007. |
Detalhamento |
Implementar a ação de pagamento a partir da emissão de relatório, denominado maciça, elaborado pela DATAPREV e encaminhado à Coordenação de Orçamento e Finanças do INSS, que efetua o aprovisionamento ao Banco do Brasil, cabendo a este efetuar a descentralização dos recursos à rede bancária para o conseqüente pagamento ao segurado, nas modalidades de depósito em conta corrente ou cartão magnético. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
33201 |
Funcao |
09 |
SubFuncao |
274 |
Programa |
0088 |
Acao |
0536 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Pagamento de BenefÃcios de Legislação Especial |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 33201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional do Seguro Social |
Orgao_Superior |
33000-Ministério da Previdência Social |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA BENEFICIADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar aos beneficiários de legislação especial, vÃtimas de danos resultantes de situações pelas quais a União se julga responsável, pensão vitalÃcia de caráter indenizatório. |
descricao |
Pagamento de benefÃcios de legislação especial. |
Base_Legal |
arts. 201 e 202, Previdência Social, CF; |
Detalhamento |
Lei 8.212/91 |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Lei n.º 8.686, de 1993 |
Esfera |
Lei n.º 9.422, de 1996 |
Unidade_Orcamentaria |
Assegurar o pagamento dos benefÃcios de caráter indenizatório (R.F.F.S.A, ECT, VÃtimas da Talidomida, Anistiados, Hemodiálise de Caruaru e Estatutários, HansenÃase) de responsabilidade da União, e reconhecidas por legislação própria. |
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
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Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
33201 |
Funcao |
09 |
SubFuncao |
274 |
Programa |
0088 |
Acao |
0536 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Pagamento de BenefÃcios de Legislação Especial |
Descricao_Localizador |
Nacional - 33201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional do Seguro Social |
Orgao_Superior |
33000-Ministério da Previdência Social |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA BENEFICIADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar aos beneficiários de legislação especial, vÃtimas de danos resultantes de situações pelas quais a União se julga responsável, pensão vitalÃcia de caráter indenizatório. |
descricao |
Pagamento de benefÃcios de legislação especial. |
Base_Legal |
arts. 201 e 202, Previdência Social, CF; |
Detalhamento |
Lei 8.212/91 |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Lei n.º 8.686, de 1993 |
Esfera |
Lei n.º 9.422, de 1996 |
Unidade_Orcamentaria |
Assegurar o pagamento dos benefÃcios de caráter indenizatório (R.F.F.S.A, ECT, VÃtimas da Talidomida, Anistiados, Hemodiálise de Caruaru e Estatutários, HansenÃase) de responsabilidade da União, e reconhecidas por legislação própria. |
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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