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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
33904 |
Funcao |
09 |
SubFuncao |
271 |
Programa |
0083 |
Acao |
009W |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Compensação Previdenciária |
Descricao_Localizador |
Nacional - 33904 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo do Regime Geral de Previdência Social |
Orgao_Superior |
33000-Ministério da Previdência Social |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Compensação decidida |
Unidade_Medida |
MILHAR |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
A compensação financeira entre o RGPS e os RPPS, dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na hipótese de contagem recíproca de tempos de contribuição. |
descricao |
Realização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos entes: União, Estados e Municípios. De maneira a operacionalizar as compensações entre os Regimes de Origem (RO) e Regime Instituidor (RI). |
Base_Legal |
Lei 9.796 de 05/05/1999 |
Detalhamento |
Foi desenvolvido sistema próprio para que os Entes (Estados e Municípios devidamente conveniados) requeiram as compensações por meio de um sistema específico e que se encontra implantado desde 2000, onde se operacionalize os requerimentos dos Regimes de Origem (RO) e Regime Instituidor (RI), bem como consultas para verificar o acompanhamento e situações pendentes. Atualmente estamos na fase de desenvolver o módulo de revisão e ajustes necessários para atender as situações diversas da compensação previdenciária. |
Governo e Política
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Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
33904 |
Funcao |
09 |
SubFuncao |
271 |
Programa |
0083 |
Acao |
0117 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Pagamento de Salário-Família |
Descricao_Localizador |
Nacional - 33904 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo do Regime Geral de Previdência Social |
Orgao_Superior |
33000-Ministério da Previdência Social |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA BENEFICIADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar ao filiado do Regime Geral de Previdência Social renda mensal em proporção ao número de filhos ou equiparados. |
descricao |
Pagamento do benefício Salário-família ao segurado empregado, exceto ao doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, cuja renda seja inferior à quantia definida em legislação específica, na proporção do número de filhos com até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade. |
Base_Legal |
arts. 201 e 202, CF; Lei 8.212/91, art 3º; Lei 8.213/91, art. 18 e art. 65 a 70; Decreto 3.048/99, arts. 81 a 92; Lei 9.876, de 26 de novembro de 1999 - Contribuição Previdenciária. |
Detalhamento |
Implementar a ação de pagamento a partir da emissão de relatório denominado de maciça elaborado pela DATAPREV e encaminhado à Coordenação de Orçamento e Finanças do INSS, que efetua o aprovisionamento ao Banco do Brasil, cabendo a este efetuar a descentralização dos recursos à rede bancária para o conseqüente pagamento ao segurado, nas modalidades de depósito em conta corrente ou cartão magnético. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
33904 |
Funcao |
09 |
SubFuncao |
271 |
Programa |
0083 |
Acao |
0117 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Pagamento de Salário-Família |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 33904 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo do Regime Geral de Previdência Social |
Orgao_Superior |
33000-Ministério da Previdência Social |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA BENEFICIADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar ao filiado do Regime Geral de Previdência Social renda mensal em proporção ao número de filhos ou equiparados. |
descricao |
Pagamento do benefício Salário-família ao segurado empregado, exceto ao doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, cuja renda seja inferior à quantia definida em legislação específica, na proporção do número de filhos com até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade. |
Base_Legal |
arts. 201 e 202, CF; Lei 8.212/91, art 3º; Lei 8.213/91, art. 18 e art. 65 a 70; Decreto 3.048/99, arts. 81 a 92; Lei 9.876, de 26 de novembro de 1999 - Contribuição Previdenciária. |
Detalhamento |
Implementar a ação de pagamento a partir da emissão de relatório denominado de maciça elaborado pela DATAPREV e encaminhado à Coordenação de Orçamento e Finanças do INSS, que efetua o aprovisionamento ao Banco do Brasil, cabendo a este efetuar a descentralização dos recursos à rede bancária para o conseqüente pagamento ao segurado, nas modalidades de depósito em conta corrente ou cartão magnético. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
33904 |
Funcao |
09 |
SubFuncao |
271 |
Programa |
0083 |
Acao |
0132 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Pagamento de Aposentadorias - Área Urbana |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 33904 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo do Regime Geral de Previdência Social |
Orgao_Superior |
33000-Ministério da Previdência Social |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
aposentado beneficiado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar ao segurado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS pagamentos mensais vitalícios em decorrência do tempo de contribuição, idade avançada e incapacidade para o trabalho. |
descricao |
Pagamento de aposentadoria por tempo de contribuição, idade avançada e incapacidade para o trabalho aos beneficiários do RGPS da área urbana. |
Base_Legal |
arts. 201 e 202, CF; art. 3º, Lei 8.212/91; art. 18 e arts. 42 a 56, Lei 8.213/91; arts. 43 a 63, Decreto 3.048/99; Lei 9.876 /99 - Contribuição Previdenciária e Cálculo de Benefício. |
Detalhamento |
Implementar a ação de pagamento a partir da emissão de relatório denominado de maciça elaborado pela DATAPREV e encaminhado à Coordenação de Orçamento e Finanças do INSS, que efetua o aprovisionamento ao Banco do Brasil, cabendo a este efetuar a descentralização dos recursos à rede bancária para o conseqüente pagamento ao segurado, nas modalidades de depósito em conta corrente ou cartão magnético. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
33904 |
Funcao |
09 |
SubFuncao |
271 |
Programa |
0083 |
Acao |
0132 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Pagamento de Aposentadorias - Área Urbana |
Descricao_Localizador |
Nacional - 33904 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo do Regime Geral de Previdência Social |
Orgao_Superior |
33000-Ministério da Previdência Social |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
aposentado beneficiado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar ao segurado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS pagamentos mensais vitalícios em decorrência do tempo de contribuição, idade avançada e incapacidade para o trabalho. |
descricao |
Pagamento de aposentadoria por tempo de contribuição, idade avançada e incapacidade para o trabalho aos beneficiários do RGPS da área urbana. |
Base_Legal |
arts. 201 e 202, CF; art. 3º, Lei 8.212/91; art. 18 e arts. 42 a 56, Lei 8.213/91; arts. 43 a 63, Decreto 3.048/99; Lei 9.876 /99 - Contribuição Previdenciária e Cálculo de Benefício. |
Detalhamento |
Implementar a ação de pagamento a partir da emissão de relatório denominado de maciça elaborado pela DATAPREV e encaminhado à Coordenação de Orçamento e Finanças do INSS, que efetua o aprovisionamento ao Banco do Brasil, cabendo a este efetuar a descentralização dos recursos à rede bancária para o conseqüente pagamento ao segurado, nas modalidades de depósito em conta corrente ou cartão magnético. |
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