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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
33101 |
Funcao |
09 |
SubFuncao |
273 |
Programa |
0086 |
Acao |
90C4 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Autorizações e Análises de Estatutos, Regulamentos de Planos e Convênios de Adesão das EFPC |
Descricao_Localizador |
Nacional - 33101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Previdência Social |
Orgao_Superior |
33000-Ministério da Previdência Social |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
autorização concedida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir a correta aplicação das normas vigentes nas atividades realizadas pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) nos processos de oferta, administração e gestão dos planos de benefÃcios, de forma a proteger os direitos dos participantes e o correto funcionamento das entidades. |
descricao |
Autorizações para inÃcio e funcionamento de Entidades Fechadas de Previdência Complementar e para instituição e manutenção de planos de benefÃcios das EFPCs e de planos de benefÃcios por patrocinadores ou instituidores, mediante análise de regulamentos, convênios, estatutos, bem como suas respectivas alterações. |
Base_Legal |
Lei Complementar nº 109/2001, art.13 e Decreto nº 5.755/06 |
Detalhamento |
Análise técnica de processos de autorização, de criação de entidades e de implantação de planos; de alteração; de adaptação de regulamentos; de transferências; fusões, cisões e incorporações; retiradas de patrocÃnio; convênios de adesão entre outros. Elaboração de documentos padronizados para agilizar o trâmite da documentação na Secretaria de Previdência Complementar. Melhoria e acompanhamento do fluxo de processos na Secretaria de Previdência Complementar. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
34101 |
Funcao |
02 |
SubFuncao |
061 |
Programa |
0581 |
Acao |
0C04 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União |
Descricao_Localizador |
Nacional - 34101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério Público Federal |
Orgao_Superior |
34000-Ministério Público da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Atender as despesas com pessoal ativo, decorrentes da reestruturação das carreiras dos servidores dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público da União. |
descricao |
Reestruturação de cargos e revisão de remuneração dos servidores ativos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público da União. |
Base_Legal |
PLC nº 97, de 2006 (PL nº 5.845, de 2005, na origem) |
Detalhamento |
Incorporação de despesas decorrentes da aprovação do Projeto de Lei na folha de pagamento mensal. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
34101 |
Funcao |
03 |
SubFuncao |
062 |
Programa |
0581 |
Acao |
4264 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público-Federal |
Descricao_Localizador |
Nacional - 34101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério Público Federal |
Orgao_Superior |
34000-Ministério Público da União |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PARECER ELABORADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Sistematizar a programação e a gestão das despesas administrativas, de pessoal, dos recursos direcionados aos meios de transporte e ao funcionamento da estrutura imobiliária, visando a otimização dos recursos e a minimização dos custos, possibilitando com que as atividades constitucionais e legais do órgão possam ser desenvolvidas. |
descricao |
Pagamento das despesas administrativas, de pessoal, dos recursos direcionados aos meios de transporte e ao funcionamento da estrutura imobiliária. |
Base_Legal |
CF/88 - art. 127; Lei Complementar nº 75/93. |
Detalhamento |
Sistematização da programação e da gestão das despesas administrativas, de pessoal, dos recursos direcionados aos meios de transporte e ao funcionamento da estrutura imobiliária, visando a otimização dos recursos e a minimização dos custos |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
34101 |
Funcao |
03 |
SubFuncao |
062 |
Programa |
0581 |
Acao |
4264 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Procuradoria-Geral da República |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 34101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério Público Federal |
Orgao_Superior |
34000-Ministério Público da União |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PARECER ELABORADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Sistematizar a programação e a gestão das despesas administrativas, de pessoal, dos recursos direcionados aos meios de transporte e ao funcionamento da estrutura imobiliária, visando a otimização dos recursos e a minimização dos custos, possibilitando com que as atividades constitucionais e legais do órgão possam ser desenvolvidas. |
descricao |
Pagamento das despesas administrativas, de pessoal, dos recursos direcionados aos meios de transporte e ao funcionamento da estrutura imobiliária. |
Base_Legal |
CF/88 - art. 127; Lei Complementar nº 75/93. |
Detalhamento |
Sistematização da programação e da gestão das despesas administrativas, de pessoal, dos recursos direcionados aos meios de transporte e ao funcionamento da estrutura imobiliária, visando a otimização dos recursos e a minimização dos custos |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
34101 |
Funcao |
03 |
SubFuncao |
091 |
Programa |
0581 |
Acao |
4515 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Ações Judiciais na Repressão ao Tráfico IlÃcito de Substâncias Entorpecentes |
Descricao_Localizador |
Nacional - 34101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério Público Federal |
Orgao_Superior |
34000-Ministério Público da União |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Ação judicial desenvolvida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Combater o tráfico ilÃcito e o uso indevido de substâncias entorpecentes. |
descricao |
Utilização da legislação pertinente para o auxÃlio ao combate do tráfico ilÃcito, e do uso indevido de substâncias entorpecentes. |
Base_Legal |
CF/88 - art. 127; Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976; Lei nº 8.764, de 20 de agosto de 1993; Lei nº9.804, de 30 de junho de 1999. |
Detalhamento |
Utilização da legislação pertinente para o auxÃlio ao combate do tráfico ilÃcito, e do uso indevido de substâncias entorpecentes. |
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