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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
34104 |
Funcao |
03 |
SubFuncao |
062 |
Programa |
0581 |
Acao |
4262 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Procuradoria-Geral do Trabalho |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 34104 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério Público do Trabalho |
Orgao_Superior |
34000-Ministério Público da União |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PARECER ELABORADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Atuar na defesa do interesse público relativamente ao cumprimento das legislação trabalhista. Analisar e acompanhar processos, elaborar despachos, pareceres, sentenças e serviços administrativos. |
descricao |
Atuação junto à Justiça, no interesse público do cumprimento da legislação trabalhista. Pagamento de pessoal, manutenção de edifÃcios-sedes, aquisição e manutenção de veÃculos, aquisição de mobiliários, aquisição de equipamentos de informática. |
Base_Legal |
CF/88 - art. 127; Lei Complementar nº 75/93. |
Detalhamento |
Atuação direta dos membros do Ministério Público do Trabalho. Pagamento de folha salarial e as demais vantagens ao pessoal ativo, bem como recolhimento das obrigações patronais, por meio de sistema informatizado. Realizar licitações. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
34104 |
Funcao |
03 |
SubFuncao |
062 |
Programa |
0581 |
Acao |
4262 |
Localizador |
0056 |
Descricao_Acao |
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho |
Descricao_Localizador |
Reforma do EdifÃcio-Sede do OfÃcio junto à Vara da Justiça do Trabalho - Itabaiana - SE - 34104 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Sergipe |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério Público do Trabalho |
Orgao_Superior |
34000-Ministério Público da União |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PARECER ELABORADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
34104 |
Funcao |
03 |
SubFuncao |
091 |
Programa |
0581 |
Acao |
6471 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Ações para Erradicação do Trabalho Escravo |
Descricao_Localizador |
Nacional - 34104 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério Público do Trabalho |
Orgao_Superior |
34000-Ministério Público da União |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Ação desenvolvida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Estabelecer estratégias de atuação operacional para erradicação do trabalho escravo. |
descricao |
Adoção do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. |
Base_Legal |
CF/88 - arts. 127 e 128. |
Detalhamento |
Instaurar processos judiciais. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
34104 |
Funcao |
03 |
SubFuncao |
091 |
Programa |
0581 |
Acao |
6471 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Ações Judiciais para Erradicação do Trabalho Escravo |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 34104 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério Público do Trabalho |
Orgao_Superior |
34000-Ministério Público da União |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Ação judicial desenvolvida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Estabelecer estratégias de atuação operacional para erradicação do trabalho escravo. |
descricao |
Adoção do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. |
Base_Legal |
CF/88 - arts. 127 e 128. |
Detalhamento |
Instaurar processos judiciais. |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
34104 |
Funcao |
03 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0581 |
Acao |
09HB |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 34104 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério Público do Trabalho |
Orgao_Superior |
34000-Ministério Público da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar o pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do art. 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. |
descricao |
Pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do artigo 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. |
Base_Legal |
Art. 8º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004 |
Detalhamento |
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