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Governo e Política - Ano:ISBA: Decreto 1.530 de 22/06/1995 que promulga a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar}

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

 ISBA: Decreto 1.530 de 22/06/1995 que promulga a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

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Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

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Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

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Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento


Governo e Política - Ano:CIB: Decreto 73.497, de 17/01/1974 que promulga a adesão do Brasil à Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia}

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

 CIB: Decreto 73.497, de 17/01/1974 que promulga a adesão do Brasil à Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

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Regiao

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Mes_Inicio

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Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

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Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento


Governo e Política - Ano:CIC: Decreto 67.084, de 19/08/1970 (parágrafos 1º e 2º do art. 3º) e Estatuto aprovado na VI Reunião Extraordinária dos Chanceleres da Bacia do Prata}

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

 CIC: Decreto 67.084, de 19/08/1970 (parágrafos 1º e 2º do art. 3º) e Estatuto aprovado na VI Reunião Extraordinária dos Chanceleres da Bacia do Prata

Esfera

Unidade_Orcamentaria

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Acao

Localizador

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descricao

Base_Legal

Detalhamento


Governo e Política - Ano:CHDIP: Decreto 3.832 de 01/06/01}

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

 CHDIP: Decreto 3.832 de 01/06/01

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

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Detalhamento


Governo e Política - Ano:CCAMLR: Decreto 93.935 de 15/01/87}

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

 CCAMLR: Decreto 93.935 de 15/01/87

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

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Finalidade

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