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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
35101 |
Funcao |
07 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0681 |
Acao |
0B75 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI |
Descricao_Localizador |
Nacional - 35101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Relações Exteriores |
Orgao_Superior |
35000-Ministério das Relações Exteriores |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar a presença do governo brasileiro no Tribunal Penal Internacional - TPI. |
descricao |
Pagamento de cotas contributivas de forma a assegurar o direito de participação do Brasil no Tribunal Penal Internacional - TPI. |
Base_Legal |
Decreto no. 4.388 de 25/09/2002 que Promulga o Estatuto de Roma que institui o Tribunal Penal internacional. |
Detalhamento |
Encaminhamento à missão diplomática correspondente dos recursos necessários para o pagamento da contribuição, os quais são depositados mediante recibo em conta corrente indicada pelo oganismo para essa finalidade |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
35101 |
Funcao |
07 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0681 |
Acao |
0C08 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição à Central Internacional de Compra de Medicamentos da Organização Mundial da Saúde - CICOM/OMS |
Descricao_Localizador |
Nacional - 35101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Relações Exteriores |
Orgao_Superior |
35000-Ministério das Relações Exteriores |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar a presença do Governo Brasileiro na Central Internacional de Compra de Medicamentos da Organização Mundial da Saúde - CICOM/OMS, no âmbito da ação contra a fome e a pobreza. |
descricao |
Pagamento de cotas contributivas de forma a assegurar o direito de participação do Brasil na Central Internacional de Compra de medicamentos, no âmbito da Organização Mundial da Saúde. |
Base_Legal |
Constituição Federal art. 4; Decreto 26.042, de 17.12.1948; e Declaração conjunta do Brasil, Chile, França e Noruega sobre a Central Internacional para Compra de Medicamentos (CICOM) - Nova York, 2 de junho de 2006. |
Detalhamento |
Encaminhamento à missão diplomática correspondente dos recursos necessários para o pagamento da contribuição, os quais são depositados mediante recibo em conta corrente indicada pelo organismo para essa finalidade.A contribuição anual terá valor de US$ 12,0 milhões (retirar valor em real), como parte da necessidade global da Central Internacional de Compras de Medicamentos. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
35101 |
Funcao |
07 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0683 |
Acao |
2532 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Cooperação com PaÃses de LÃngua Oficial Portuguesa e PaÃses Membros de Organismos Regionais Africanos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 35101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Relações Exteriores |
Orgao_Superior |
35000-Ministério das Relações Exteriores |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
EVENTO REALIZADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover e fortalecer a cooperação internacional com os PaÃses de LÃngua Oficial Portuguesa e paÃses membros de organismos regionais africanos, e promover e difusão da lÃngua portuguesa. |
descricao |
Realização de reuniões de cúpula entre os membros da Comunidade de PaÃses de LÃngua Oficial Portuguesa - CPLP e paÃses membros de organismos regionais africanos. Promoção de programas de cooperação técnica e cultural entre esses paÃses. |
Base_Legal |
Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006. |
Detalhamento |
EstÃmulo à cooperação com paÃses de lÃngua oficial portuguesa e paÃses membros de organismos regionais africanos por meio da promoção de eventos e reuniões de alto nÃvel, patrocÃnio de missões e contribuições voluntárias ao fundo especial da Comunidade dos PaÃses de LÃngua Oficial Portuguesa para financiamento de projetos de cooperação financeira e técnica aos paÃses membros em desenvolvimento, exclusive Portugal." |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
35101 |
Funcao |
07 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0683 |
Acao |
2533 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Cooperação Técnica Internacional |
Descricao_Localizador |
Nacional - 35101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Relações Exteriores |
Orgao_Superior |
35000-Ministério das Relações Exteriores |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO IMPLEMENTADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a cooperação técnica internacional. |
descricao |
Coordenação, negociação, aprovação, acompanhamento e avaliação de programas e projetos de cooperação técnica internacional, prestada e/ou recebida, firmados pelo Brasil com paÃses parceiros e com organismos internacionais, no âmbito dos Acordos e Memorandos de Entendimentos. Compartilhamento de conhecimentos e técnicas, tanto em nÃvel bilateral quanto multilateral. |
Base_Legal |
Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006. |
Detalhamento |
Elaborar e aprovar projetos de cooperação técnica internacional, em parceria com o organismo implementador, mediante formulação do instrumento de execução - acordo, ajuste, documento de projetos, dentre outros. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
35101 |
Funcao |
07 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0684 |
Acao |
2532 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Cooperação com PaÃses de LÃngua Oficial Portuguesa |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 35101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Relações Exteriores |
Orgao_Superior |
35000-Ministério das Relações Exteriores |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
EVENTO REALIZADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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