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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
15124 |
Funcao |
02 |
SubFuncao |
061 |
Programa |
0571 |
Acao |
4224 |
Localizador |
0051 |
Descricao_Acao |
Assistência JurÃdica a Pessoas Carentes |
Descricao_Localizador |
No Estado do Mato Grosso - 15124 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Mato Grosso |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso |
Orgao_Superior |
15000-Justiça do Trabalho |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA ASSISTIDA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir a assistência jurÃdica gratuita a pessoas carentes, mediante a contratação de serviços especializados realizados por terceiros, indispensáveis ao reconhecimento do direito requerido e ao deslinde da controvérsia legal. |
descricao |
Pagamento de honorários devidos a defensores dativos, peritos, intérpretes e curadores especiais no âmbito do Judiciário, que atuam em processos em que seja reconhecida a carência do requerente. |
Base_Legal |
CF/88 - art. 5º, inciso LXXIV. |
Detalhamento |
Após reconhecida a carência do requerente, em processo judicial regular e nos termos da lei, será garantida a prestação jurisdicional gratuita mediante a transferência do ônus financeiro dos ritos processuais ao próprio órgão judicante, comprendendo custas e emolumentos judiciais, despesas com publicações, indenizações a testemunhas, honorários de advogados e peritos, dentre outras. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
15124 |
Funcao |
02 |
SubFuncao |
061 |
Programa |
0571 |
Acao |
4256 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 15124 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso |
Orgao_Superior |
15000-Justiça do Trabalho |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROCESSO JULGADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Solucionar e julgar dissÃdios individuais e coletivos, entre trabalhadores e empregadores, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas. |
descricao |
Os recursos serão aplicados em ações que visem a solução de controvérsias trabalhistas, mediante a atuação de magistrados e servidores, por meio da execução de despesas com: pessoal ativo; viagens e locomoção; diárias; ajuda de custo; serviços postais; telefonia fixa ou celular; manutenção dos serviços de telecomunicações; aquisição e guarda de material de consumo e expediente; comunicações administrativas; assinatura de jornais, periódicos e afins; outras despesas adminstrativas; veÃculos (aquisição, licenciamento, peças, aluguéis, manutenção, revisão, reparo, combustÃvel); manutenção e conservação de imóveis, próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos Tribunais Trabalhistas, compreendendo: aluguéis, despesas de condomÃnio e seguros; serviços de vigilância; serviços de limpeza; locação de mão-de-obra para vigilância e limpeza; conservação, aquisições, construções e reformas prediais de pequeno vulto e que não ultrapassem o exercÃcio financeiro; serviços de utilidade pública (água, luz, gás e afins); aquisição e manutenção de equipamentos de ar condicionado, de prevenção de incêndio, de elevadores e de escadas rolantes; aquisição, locação, manutenção e suprimento de equipamentos, softwares e material de consumo de informática; serviços de consultoria na área de informática; dentre outros. |
Base_Legal |
Art. 114, CF; Lei 8.984/95 |
Detalhamento |
A implementação da ação se dá por meio do pagamento dos vencimentos e demais vantagens do pessoal ativo, bem como recolhimento de impostos e obrigações patronais, via sistemas informatizados. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
15124 |
Funcao |
02 |
SubFuncao |
061 |
Programa |
0571 |
Acao |
4256 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho |
Descricao_Localizador |
Nacional - 15124 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso |
Orgao_Superior |
15000-Justiça do Trabalho |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROCESSO JULGADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Solucionar e julgar dissÃdios individuais e coletivos, entre trabalhadores e empregadores, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas. |
descricao |
Os recursos serão aplicados em ações que visem a solução de controvérsias trabalhistas, mediante a atuação de magistrados e servidores, por meio da execução de despesas com: pessoal ativo; viagens e locomoção; diárias; ajuda de custo; serviços postais; telefonia fixa ou celular; manutenção dos serviços de telecomunicações; aquisição e guarda de material de consumo e expediente; comunicações administrativas; assinatura de jornais, periódicos e afins; outras despesas adminstrativas; veÃculos (aquisição, licenciamento, peças, aluguéis, manutenção, revisão, reparo, combustÃvel); manutenção e conservação de imóveis, próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos Tribunais Trabalhistas, compreendendo: aluguéis, despesas de condomÃnio e seguros; serviços de vigilância; serviços de limpeza; locação de mão-de-obra para vigilância e limpeza; conservação, aquisições, construções e reformas prediais de pequeno vulto e que não ultrapassem o exercÃcio financeiro; serviços de utilidade pública (água, luz, gás e afins); aquisição e manutenção de equipamentos de ar condicionado, de prevenção de incêndio, de elevadores e de escadas rolantes; aquisição, locação, manutenção e suprimento de equipamentos, softwares e material de consumo de informática; serviços de consultoria na área de informática; dentre outros. |
Base_Legal |
Art. 114, CF; Lei 8.984/95 |
Detalhamento |
A implementação da ação se dá por meio do pagamento dos vencimentos e demais vantagens do pessoal ativo, bem como recolhimento de impostos e obrigações patronais, via sistemas informatizados. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
15124 |
Funcao |
02 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0107 |
Acao |
103W |
Localizador |
0051 |
Descricao_Acao |
Implantação de Vara do Trabalho Itinerante no Estado de Mato Grosso - MT |
Descricao_Localizador |
No Estado do Mato Grosso - 15124 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Mato Grosso |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso |
Orgao_Superior |
15000-Justiça do Trabalho |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2004 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2008 |
Produto |
Vara do Trabalho Itinerante instalada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Estruturar as equipes das Varas de Trabalho Itinerantes, objetivando tornar efetivo o combate ao trabalho escravo por meio da prestação judiciária trabalhista in loco; e da execução imediata, em parceria com a fiscalização do Ministério do Trabalho e do Ministério Público e apoio do Ministério da Defesa e do Departamento de PolÃcia Federal. |
descricao |
Suporte técnico-administrativo, com o objetivo de erradicar o trabalho escravo e degradante, fornecendo infra-estrutura básica e complementar com aquisição de veÃculos, suprimentos, equipamentos de informática e de escritório, móveis e utensÃlios, segurança, alimentação, treinamento, transporte e outros necessários e imprevisÃveis ao desenvolvimento da ação. |
Base_Legal |
Art. 170 da CF/88. |
Detalhamento |
Criação de grupos voluntários de servidores e magistrados que levarão a prestação jurisdicional trabalhista aos cidadãos residentes nos municÃpios mais longÃnquos do estado do Mato Grosso, visando promover a prestação judiciária trabalhista "in loco", com a instalação de varas itinerantes, com o apoio do Ministério do Trabalho, Ministério da Defesa e do Departamento de PolÃcia Federal. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
15124 |
Funcao |
02 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0107 |
Acao |
103W |
Localizador |
0051 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Implantação de Vara do Trabalho Itinerante no Mato Grosso - MT |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) No Estado do Mato Grosso - 15124 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Mato Grosso |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso |
Orgao_Superior |
15000-Justiça do Trabalho |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2004 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2008 |
Produto |
Vara do Trabalho Itinerante instalada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Estruturar as equipes das Varas de Trabalho Itinerantes, objetivando tornar efetivo o combate ao trabalho escravo por meio da prestação judiciária trabalhista in loco; e da execução imediata, em parceria com a fiscalização do Ministério do Trabalho e do Ministério Público e apoio do Ministério da Defesa e do Departamento de PolÃcia Federal. |
descricao |
Suporte técnico-administrativo, com o objetivo de erradicar o trabalho escravo e degradante, fornecendo infra-estrutura básica e complementar com aquisição de veÃculos, suprimentos, equipamentos de informática e de escritório, móveis e utensÃlios, segurança, alimentação, treinamento, transporte e outros necessários e imprevisÃveis ao desenvolvimento da ação. |
Base_Legal |
Art. 170 da CF/88. |
Detalhamento |
Criação de grupos voluntários de servidores e magistrados que levarão a prestação jurisdicional trabalhista aos cidadãos residentes nos municÃpios mais longÃnquos do estado do Mato Grosso, visando promover a prestação judiciária trabalhista "in loco", com a instalação de varas itinerantes, com o apoio do Ministério do Trabalho, Ministério da Defesa e do Departamento de PolÃcia Federal. |
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