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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
36901 |
Funcao |
10 |
SubFuncao |
302 |
Programa |
0016 |
Acao |
8721 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde |
Descricao_Localizador |
Nacional - 36901 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Saúde |
Orgao_Superior |
36000-Ministério da Saúde |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Capacidade de regulação aperfeiçoada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar os estados e municÃpios em gestão plena no desenvolvimento de uma gama de ações mediatas que possibilitem a aplicação eficiente dos recursos destinados à saúde e criem as condições para o acesso universal, oportuno e equânime a ações de saúde qualificadas, integrais, resolutivas e humanizadas, por meio do aprimoramento das ações de regulação, controle e avaliação. |
descricao |
Fomento financeiro aos Estados, MunicÃpios e Distrito Federal, nas despesas correntes e de capital, para desenvolvimento nas funções de planejamento, regionalização, programação, regulação, controle, avaliação, auditoria e na produção das ações finais da atenção à saúde. |
Base_Legal |
Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990. Art. 16. À direção nacional do Sistema Único de Saúde-SUS compete:... XIII - prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicÃpios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional. |
Detalhamento |
transferência fundo a fundo de incentivos financeiros aos estados e municipios habiitados em gestão plena do sistema para apoiar a implementação de ações de controle, regulação e avaliação dos serviços de saúde, além da viabilização das atividades meio - no âmbito federal - necessárias à efetivação desse processo. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
36901 |
Funcao |
10 |
SubFuncao |
302 |
Programa |
0016 |
Acao |
8721 |
Localizador |
0056 |
Descricao_Acao |
Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde |
Descricao_Localizador |
Elaboração do Plano Metropolitano de Saúde - Campinas - SP - 36901 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
São Paulo |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Saúde |
Orgao_Superior |
36000-Ministério da Saúde |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Capacidade de regulação aperfeiçoada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
36901 |
Funcao |
10 |
SubFuncao |
302 |
Programa |
1214 |
Acao |
20B1 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Serviços de Atenção à Saúde da População do Sistema Penitenciário Nacional |
Descricao_Localizador |
Nacional - 36901 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Saúde |
Orgao_Superior |
36000-Ministério da Saúde |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Equipe constituÃda |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Subsidiar o desenvolvimento de ações de atenção integral à saúde da população penitenciária. |
descricao |
Ampliação do número de estados qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário; ampliação do número de Equipes de saúde nos estabelecimentos penitenciários; custeio das ações de atenção básica desenvolvidas pelas equipes de saúde do sistema penitenciário; Estruturação das unidades de saúde dos estabelecimentos penitenciários. |
Base_Legal |
Constituição Federal; Lei 8080 / 90; Lei 8142/90; LEP - Lei de Execução Penal 7.210/1984, Portaria Interministerial nº 1.777 de 09/09/2003; Portaria n.º 268/2003; Portaria Interministerial n.º 3.343 /2006. |
Detalhamento |
Unidades de saúde e equipes de saúde dos estabelecimentos prisionais cadastradas no Serviço 065 do CNES; Monitoramento mensal do repasse do Incentivo para Atenção à Saúde da População Penitenciária; Monitoramento do repasse da farmácia básica junto ao Departamento de Assistência Farmacêutica; unidades e postos de saúde estruturados em unidades prisionais. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
36901 |
Funcao |
10 |
SubFuncao |
302 |
Programa |
1216 |
Acao |
7833 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Implantação de Centros de Alta Complexidade em Oncologia - CACON |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 36901 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Saúde |
Orgao_Superior |
36000-Ministério da Saúde |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2004 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
CENTRO IMPLANTADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
36901 |
Funcao |
10 |
SubFuncao |
302 |
Programa |
1216 |
Acao |
8535 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 36901 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Saúde |
Orgao_Superior |
36000-Ministério da Saúde |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Unidade estruturada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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