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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20204 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
1109 |
Acao |
4912 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Fiscalização e Auditoria dos Provedores dos Serviços de Certificação Digital |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 20204 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI |
Orgao_Superior |
20101-Presidência da República |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Autoridade controlada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Realizar auditoria e fiscalização nos Prestadores de Serviço de Certificação Digital |
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
-PSC em cumprimento aos normativos DOC-ICP-01, DOC-ICP-03, DOC-ICP-08 e DOC-ICP-09. |
Esfera |
Verificação da conformidade dos processos, procedimentos operacionais e atividades dos Prestadores de Serviço de Certificação com as suas respectivas Declarações de Práticas de Certificação, suas PolÃticas de Certificação, a PolÃtica de Segurança e as demais resoluções e normas gerais estabelecidas para as entidades integrantes da ICP-Brasil. |
Unidade_Orcamentaria |
Medida Provisória 2.200-2, de 2001 (em tramitação); Decreto nº 4.689/2003; e normativos da ICP-Brasil DOC-ICP-01, DOC-ICP-03 e DOC-ICP-08. |
Funcao |
Envolve as seguintes atividades: fiscalização em autoridades certificadoras; fiscalização em autoridade de registro e postos provisórios; fiscalizações à distância por meio de processo eletrônico; planejamento, execução auditorias operacionais anuais para manutenção do credenciamento; cadastramento de empresas de auditoria independente e auditorias internas; análise e autorização para a realização de auditorias operacionais por empresas de auditoria independente e auditorias internas; e análise de documentação técnica para autorização de funcionamento de instalação técnicas dos PSC. |
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20204 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
1109 |
Acao |
4917 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Funcionamento da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20204 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI |
Orgao_Superior |
20101-Presidência da República |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
CERTIFICADO EMITIDO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Proporcionar o pleno funcionamento da Autoridade Certificadora Raiz da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, visando a popularização e o uso da certificação digital pela sociedade brasileira. |
descricao |
- Manter serviços especializados contratados para o fornecimento e/ou desenvolvimento, manutenção, atualização e operação dos sistemas, equipamentos e ambiente seguro (sala-cofre) da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil, necessários à emissão e revogação de certificados digitais para as Autoridades Certificadoras de 1° nÃvel da ICP-Brasil, bem como, à emissão da Lista de Certificados Revogados - LCR, da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. |
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
- Modernizar o parque tecnológico das áreas envolvidas com a certificação digital. |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
- Manter serviços especializados contratados para o fornecimento e/ou desenvolvimento, manutenção, atualização e operação dos Laboratórios de Ensaios e Auditoria - LEA, integrantes do Sistema de Homologação de Sistemas e Equipamentos de Certificação Digital da ICP-Brasil, instituÃdo pela Resolução n° 36 do Comitê Gestor da ICP-Brasil. |
Esfera |
Medida Provisória 2.200-2 de 24/08/2001; Decreto 4.689 de 07/05/2003. |
Unidade_Orcamentaria |
Após o recebimento da solicitação de pedido de credenciamento de uma AC, após a análise documental e verificação fÃsica in loco pela auditoria da AC Raiz, havendo a devida conformidade com a regualementação pertinente e o pagamento da taxa de credenciamento, acontece a emissão do certificado digital para aquela AC por intermédio dos equipamentos acondicionados na sala cofre da AC Raiz. Com o fito de gerenciar o ciclo de vida dos certificados digitais emitidos pela AC Raiz são geradas várias LCR - Lista de Certificados Revogados durante o ano, de modo a mantê-las sempre atualizadas, processo este também executado no ambiente seguro da AC Raiz pelos equipamentos lá existentes. Quanto aos processos de homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital, a parte interessada habilita-se junto ao ITI e então é agendada uma data para que efetuem o deposito do material a ser avaliado num LEA indicado pelo ITI. Após a conclusão dos ensaios de conformidade, o LEA emite um Laudo de Conformidade que subsidiará a decisão do ITI quanto à homologação ou não do sistema ou equipamento avaliado. |
Funcao |
|
SubFuncao |
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Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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