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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
38901 |
Funcao |
11 |
SubFuncao |
333 |
Programa |
0101 |
Acao |
6638 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Certificação Profissional de Trabalhadores |
Descricao_Localizador |
Nacional - 38901 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo de Amparo ao Trabalhador |
Orgao_Superior |
38000-Ministério do Trabalho e Emprego |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Trabalhador certificado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Contribuir para a maior inserção e a mobilidade dos trabalhadores no mundo do trabalho, por meio da avaliação e certificação dos conhecimentos, habilidades e atitudes profissionais desenvolvidos em processos formais ou informais de aprendizagem, bem como, para o aumento da qualidade e produtividade da força de trabalho, por meio da promoção da definição concertada de padrões competitivos de performance profissional. |
descricao |
Definição e validação do perfil profissional da ocupação, por meio do diálogo tripartite; diagnóstico de necessidades de qualificação profissional; articulação com elevação de escolaridade; aplicação de métodos de aferição da performance profissional; certificação do/a trabalhador/a com desempenho satisfatório; encaminhamento para programas de qualificação social e profissional, no caso de trabalhador/a não certificado; monitoramento e avaliação do processo. |
Base_Legal |
Lei no. 9294/96 (LDB) |
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Resolução CODEFAT no. 333/2003 |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Decreto nº 5.063, 03/5/2004 |
Esfera |
Atividade de responsabilidade da União, executada por entidades públicas ou privadas de certificação, com repasse de recursos da União. O/a trabalhador/a (com prioridade para aqueles discriminados por questão de gênero, raça/etnia, geração, baixa renda ou baixa escolaridade) inscreve-se junto a entidade pública ou privada de certificação profissional credenciada, com o objetivo de aferir a adequação de sua performance profissional aos requisitos do perfil profissional de sua ocupação, definido e validado por meio de diálogo tripartite, com base na Classificação Brasileira de Ocupações e/ou norma técnica pertinente |
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
38901 |
Funcao |
11 |
SubFuncao |
334 |
Programa |
0099 |
Acao |
2C43 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Coordenação Técnico-Administrativa do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT |
Descricao_Localizador |
Nacional - 38901 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo de Amparo ao Trabalhador |
Orgao_Superior |
38000-Ministério do Trabalho e Emprego |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Prestar assessoramento ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, de forma a possibilitar a execução de suas atividades. |
descricao |
A ação coordenação técnico-administrativa do CODEFAT destina-se, principalmente, a possibilitar a execução das atividades pertinentes à Secretaria Executiva do CODEFAT, com o objetivo de garantir informações sobre o desempenho dos programas do FAT e o grau de aderência da aplicação dos recursos do Fundo com as diretrizes do CODEFAT/MTE. |
Base_Legal |
LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E SUAS ALTERAÇÕES;RESOLUÇÃO/CODEFAT Nº 236, DE 27 DE ABRIL DE 2000 (REGIMENTO INTERNO), E SUAS ALTERAÇÕES;REGIMENTO INTERNO DA SPPE/MTE (PORTARIA Nº 483, DE 15/09/2004) |
Detalhamento |
A ação será implementada mediante sistematização de informações que permitam ao CODEFAT a aprovação, o acompanhamento e a execução dos programas do FAT; manutenção de sistema de informações sobre a legislação do FAT e das decisões emanadas do CODEFAT; execução de congressos, simpósios, seminários e outros eventos relativos à área de competência do CODEFAT; realização das reuniões plenárias e técnicas do CODEFAT e do grupo de apoio permanente ao CODEFAT- GAP; despesas com deslocamento de dirigentes e técnicos da Secretaria Executiva do CODEFAT para apoio à gestão tripartite e para gestão patrimonial dos bens do FAT; cumprimento do regimento interno do CODEFAT e das instruções emanadas do Conselho. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
38901 |
Funcao |
11 |
SubFuncao |
334 |
Programa |
0099 |
Acao |
2C43 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Coordenação Técnico-Administrativa do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 38901 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo de Amparo ao Trabalhador |
Orgao_Superior |
38000-Ministério do Trabalho e Emprego |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Prestar assessoramento ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, de forma a possibilitar a execução de suas atividades. |
descricao |
A ação coordenação técnico-administrativa do CODEFAT destina-se, principalmente, a possibilitar a execução das atividades pertinentes à Secretaria Executiva do CODEFAT, com o objetivo de garantir informações sobre o desempenho dos programas do FAT e o grau de aderência da aplicação dos recursos do Fundo com as diretrizes do CODEFAT/MTE. |
Base_Legal |
LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E SUAS ALTERAÇÕES;RESOLUÇÃO/CODEFAT Nº 236, DE 27 DE ABRIL DE 2000 (REGIMENTO INTERNO), E SUAS ALTERAÇÕES;REGIMENTO INTERNO DA SPPE/MTE (PORTARIA Nº 483, DE 15/09/2004) |
Detalhamento |
A ação será implementada mediante sistematização de informações que permitam ao CODEFAT a aprovação, o acompanhamento e a execução dos programas do FAT; manutenção de sistema de informações sobre a legislação do FAT e das decisões emanadas do CODEFAT; execução de congressos, simpósios, seminários e outros eventos relativos à área de competência do CODEFAT; realização das reuniões plenárias e técnicas do CODEFAT e do grupo de apoio permanente ao CODEFAT- GAP; despesas com deslocamento de dirigentes e técnicos da Secretaria Executiva do CODEFAT para apoio à gestão tripartite e para gestão patrimonial dos bens do FAT; cumprimento do regimento interno do CODEFAT e das instruções emanadas do Conselho. |
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