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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
38901 |
Funcao |
99 |
SubFuncao |
999 |
Programa |
0999 |
Acao |
0998 |
Localizador |
0241 |
Descricao_Acao |
Reserva de Contingência |
Descricao_Localizador |
Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas - 38901 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo de Amparo ao Trabalhador |
Orgao_Superior |
38000-Ministério do Trabalho e Emprego |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Servir de fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais. |
descricao |
Reserva global de recursos, não vinculada especificamente a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, calculada em relação à receita corrente lÃquida e destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, nestes incluÃdos os créditos adicionais para atender insuficiência de dotações orçamentárias ou despesas não previstas na lei orçamentária anual. |
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
38101 |
Funcao |
11 |
SubFuncao |
306 |
Programa |
1184 |
Acao |
909G |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Ampliação da Adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT |
Descricao_Localizador |
Nacional - 38101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Trabalho e Emprego |
Orgao_Superior |
38000-Ministério do Trabalho e Emprego |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
TRABALHADOR BENEFICIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Ampliar o número de empresas inscritas no programa e, consequentemente, o universo de trabalhadores. |
descricao |
Ampliação do número de empresas inscritas, por meio da divulgação dos benefÃcios oferecidos pelo PAT. O Programa de Alimentação do Trabalhador-PAT é destinado aos trabalhadores de empresas inscritas no programa. A prioridade é o atendimento ao trabalhadores que ganham até 5 (cinco) salários minimos mensais, porém, os trabalhadores com renda maior podem ser incluÃdos. A ampliação do número de adesões ao programa contribui para a promoção da saúde e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. |
Base_Legal |
Leis 6.321/76 e 6.542/78; Decreto nº 05/91 |
Detalhamento |
A divulgação dos benefÃcios oferecidos pelo PAT (dedução do IR das despesas com alimentação efetuados pela empresa e não incidênica de encargos trabalhistas e previdenciários sobre o custo do benefÃcio), bem como sua regulamentação se dá por meio de parcerias com entidades representativas de empregadores e trabalhadores, bem como com outros Ministérios integrantes da Comissão Tripartite do PAT. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
38101 |
Funcao |
11 |
SubFuncao |
334 |
Programa |
1133 |
Acao |
90CU |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Elaboração do Marco JurÃdico da Economia Solidária |
Descricao_Localizador |
Nacional - 38101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Trabalho e Emprego |
Orgao_Superior |
38000-Ministério do Trabalho e Emprego |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Realizar estudos e elaborar propostas legislativas para serem encaminhadas ao Congresso nacional com vistas a institucionalizar a polÃtica pública e dar reconhecimento jurÃdico para a economia solidária |
descricao |
Proposição de adequações à legislação existente assim como proposição de novas legislações que atendam as necessidades do conjunto da economia solidária, elaborando mecanismos de proteção e garantia de direitos aos trabalhadores associados e suas organizações. Neste sentido, a ação buscará, entre outras, propor, encaminhar e acompanhar, em conjunto com representantes do CNES e dos Fóruns de Economia Solidária, as seguintes propostas legislativas: |
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
- Projeto de Lei criando o Programa Nacional de Desenvolvimento da Economia Solidária (PRONADES), constituindo um fundo para o financiamento dos empreendimentos econômicos solidários. |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
- Projeto de Lei Orgânica da economia solidária - buscando regular a ação do estado no campo da economia solidária e consolidar o Sistema Nacional de PolÃticas Públicas de Economia Solidária |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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