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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
39101 |
Funcao |
26 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0225 |
Acao |
0C30 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Dissolução e Liquidação da Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE |
Descricao_Localizador |
Nacional - 39101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério dos Transportes |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a Dissolução e Liquidação da FRANAVE, conforme Disposições contidas no Decreto nº 6.020, de 22/01/2007. |
descricao |
Pagamento das Despesas Inerente à Dissolução e Liquidação da FRANAVE, tais como: Pessoal e Encargos Sociais, Custeio e Capital. |
Base_Legal |
Decreto nº 6.020, de 22 de janeiro de 2007. |
Detalhamento |
Descentralizar ao liquidante, os recursos consignados à Administração direta/MT, para cobrir despesas com levantamentos imobiliários, passivo judicial, transferências e alienação de bens, recolhimento de haveres, quitação de débitos e outros que compõem o processo de dissolução da FRANAVE |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
39101 |
Funcao |
26 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0225 |
Acao |
0C30 |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Dissolução e Liquidação da Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional (Crédito Extraordinário) - 39101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério dos Transportes |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
39101 |
Funcao |
26 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0901 |
Acao |
0C31 |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado devida pela Companhia de Navegação do São Francisco - Entidade em Dissolução/Liquidação |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional (Crédito Extraordinário) - 39101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério dos Transportes |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
39101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0901 |
Acao |
009S |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos Devidos pela Rede Ferroviária Federal SA - RFFSA |
Descricao_Localizador |
Nacional - 39101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério dos Transportes |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Cumprir as decisões judiciais relativas a débitos periódicos vincendos devidos pela Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA em extinção. |
descricao |
Pagamento de débitos periódicos vincendos devidos pela Rede Ferroviária Federal SA - RFFSA em razão de sentença transitada em julgado. |
Base_Legal |
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007 |
Detalhamento |
Descentralizar a inventariança da RFFSA, os recursos consignados à sua Administração direta, para cobrir despesas com débitos peródicos vincendos devidos pela Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
39101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0901 |
Acao |
0716 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos Devidos pela União, Autarquias e Fundações Públicas Federais |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 39101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério dos Transportes |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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