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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
39251 |
Funcao |
26 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
1463 |
Acao |
2090 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Fiscalização dos Serviços e da Exploração da Infra-Estrutura do Transporte Aquaviário |
Descricao_Localizador |
Nacional - 39251 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
EMPRESA FISCALIZADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir a movimentação de pessoas e bens, em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas, na prestação de serviços de transporte fluvial, lacustre, de travessia, de apoio marÃtimo, de apoio portuário, de cabotagem e longo curso, bem assim nos serviços de exploração da infra-estrutura portuária. |
descricao |
Fiscalização do funcionamento e da prestação de serviços das empresas de navegação de longo curso, de cabotagem, de apoio marÃtimo, apoio portuário, fluvial e lacustre; fiscalizar a exploração de teminais de uso privativo; fiscalizar contratos e demais instrumentos administrativos relativos à s outorgas para exploração da infra-estrutura aquaviária e portuária; supervisionar a participação de empresas brasileiras e estrangeiras na navegação de longo curso em cumprimento aos tratados, convenções, acordos e outros intrumentos internacionais dos quais o Brasil seja signatário. |
Base_Legal |
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, art. 20, inciso II e Resolução nº 1, de 22 de fevereiro de 2002. |
Detalhamento |
Fiscalização direta e mediante convênio com outras entidades públicas |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
39251 |
Funcao |
26 |
SubFuncao |
128 |
Programa |
0221 |
Acao |
4572 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 39251 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
SERVIDOR CAPACITADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
39251 |
Funcao |
26 |
SubFuncao |
128 |
Programa |
0225 |
Acao |
4572 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação |
Descricao_Localizador |
Nacional - 39251 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
SERVIDOR CAPACITADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a qualificação e a requalificação de pessoal com vistas à melhoria continuada dos processos de trabalho, dos Ãndices de satisfação pelos serviços prestados à sociedade e do crescimento profissional. |
descricao |
Treinamento, qualificação e requalificação de servidores, buscando a manutenção dos padrões de qualidade do serviço público. |
Base_Legal |
Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006. |
Detalhamento |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
39251 |
Funcao |
26 |
SubFuncao |
130 |
Programa |
0221 |
Acao |
2088 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Concessão e Regulação dos Serviços e da Exploração da Infra-Estrutura do Transporte Aquaviário |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 39251 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
outorga concedida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
39251 |
Funcao |
26 |
SubFuncao |
130 |
Programa |
1463 |
Acao |
2088 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Concessão e Regulação dos Serviços e da Exploração da Infra-Estrutura do Transporte Aquaviário |
Descricao_Localizador |
Nacional - 39251 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
outorga concedida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir a isonomia no acesso e uso dos serviços de transporte e na exploração da infra-estrutura aquaviária e portuária, assegurando os direitos dos usuários e fomentando a competição entre operadores. |
descricao |
Edição de normas e regulamentos relativos à prestação de serviços de transporte e à exploração da infra-estrutura aquaviária e portuária; celebração de atos de outorga de prestação de serviços de transporte pelas empresas de navegação fluvial, lacustre, de travessia, de apoio marÃtimo, de apoio portuário, de cabotagem e longo curso; promoção de estudos referentes à composição da frota mercante brasileira e à prática de afretamentos de embarcações; estabelecimento de padrões e normas técnicas relativos à operação de transporte de cargas especiais e perigosas; autorização de afretamento de embarcações estrangeiras e acordos operacionais na navegação; representação do Brasil junto aos organismos internacionais de navegação e em convenções, acordos e tratados sobre transporte aquaviário. |
Base_Legal |
Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, art. 20, inciso II. |
Detalhamento |
Contratar serviços de consultoria especializada, mediante processo licitatório, bem como gerenciar e acompanhar, por intermédio dos técnicos da Agência responsável, as ações previstas. |
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