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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Levantamento de dados sobre as velocidades operacionais e as cargas por eixo para os veÃculos de carga e de transporte coletivo, com vistas à definição de polÃticas de construção, manutenção e administração de rodovias, vinculadas à polÃtica multimodal de transportes, e à fiscalização de excesso de peso por balanças móveis. |
Esfera |
Resolução CONTRAN nº 83/98; art. 21, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; Portarias do DENATRAN, relativas ao Código de Trânsito Brasileiro. |
Unidade_Orcamentaria |
Implantar e manter, por empresas especializadas, os sistemas operacionais; executar, diretamente por servidores da Administração Central e das distritais, os serviços de operação de campo. |
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
39252 |
Funcao |
26 |
SubFuncao |
782 |
Programa |
0663 |
Acao |
2036 |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional (Crédito Extraordinário) - 39252 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
39252 |
Funcao |
26 |
SubFuncao |
782 |
Programa |
0663 |
Acao |
2325 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Operação do Sistema de Pesagem de VeÃculos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 39252 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
POSTO MANTIDO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Evitar a deterioração precoce das rodovias federais, causada pelo tráfego de veÃculos com excesso de peso. |
descricao |
Utilização de balanças dinâmicas automatizadas, conferência do peso por eixo e do peso bruto total dos veÃculos em movimento nas principais rotas de transporte de carga; utilização de banco de dados estatÃsticos para efeito de planejamento e pesquisa rodoviária, principalmente no que tange à busca de nova metodologia para dimensionamento do pavimento que servirá de apoio à infra-estrutura de controle, bem como para elaboração de projetos na área de Engenharia; ligação de equipamentos de informática ao sistema de pesagem para registro automático do excesso de peso no prontuário do veÃculo e as demais ocorrências de irregularidade; e, no ato da infração, emissão da notificação e posteriormente expedição de multa. |
Base_Legal |
Lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001. |
Detalhamento |
Identificada a as principais fretes de consumo, produção agrÃcola, e industrial, informações inerentes à topografia e as alternativas de acesso ao Plano Diretor de Pesagem, realiza-se o processo licitatório, de forma a permitir a recuperação e a aquisição de balanças, bem como a operacionalização destas. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
39252 |
Funcao |
26 |
SubFuncao |
782 |
Programa |
0663 |
Acao |
4482 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Julgamento de Recursos Administrativos a Multas de Trânsito |
Descricao_Localizador |
Nacional - 39252 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
RECURSO JULGADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar o cumprimento das leis, decretos-leis e decretos que regem o trânsito e o transporte nas rodovias federais, beneficiando a sociedade brasileira. |
descricao |
Propiciar os recursos humanos e materiais para o pleno funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI´s, a cargo do |
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
DNIT, que são responsáveis pelo julgamento de recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelo órgão relativo as multas de trânsito. |
Esfera |
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, art. 16 e 17 - CTB e Portaria nº 368, de 05/09/2002 - DNIT (DOU de 06/09/2002) e Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. |
Unidade_Orcamentaria |
Julgar os recursos interpostos pelos infratores, por meio de contratação de empresas/entidades. |
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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