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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
39252 |
Funcao |
26 |
SubFuncao |
782 |
Programa |
0663 |
Acao |
4482 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Julgamento de Recursos Administrativos a Multas de Trânsito |
Descricao_Localizador |
Nacional - 39252 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
RECURSO JULGADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar o cumprimento das leis, decretos-leis e decretos que regem o trânsito e o transporte nas rodovias federais, beneficiando a sociedade brasileira. |
descricao |
Propiciar os recursos humanos e materiais para o pleno funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI´s, a cargo do |
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
DNIT, que são responsáveis pelo julgamento de recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelo órgão relativo as multas de trânsito. |
Esfera |
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, art. 16 e 17 - CTB e Portaria nº 368, de 05/09/2002 - DNIT (DOU de 06/09/2002) e Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. |
Unidade_Orcamentaria |
Julgar os recursos interpostos pelos infratores, por meio de contratação de empresas/entidades. |
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
39252 |
Funcao |
26 |
SubFuncao |
782 |
Programa |
1456 |
Acao |
10L1 |
Localizador |
0051 |
Descricao_Acao |
Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso |
Descricao_Localizador |
No Estado do Mato Grosso - 39252 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Mato Grosso |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2008 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
trecho adequado |
Unidade_Medida |
km |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Possibilitar o aumento da capacidade de tráfego na rodovia BR-163, no Estado do Mato Grosso, pela incorporação de melhoramentos a segmentos rodoviários saturados, com duplicação do trecho entre Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil, restauração das pistas existentes e inclusão de obras de arte, reduzindo o custo de transporte de cargas para incremento do intercâmbio da produção entre as regiões Centro Oeste, Sudeste e Sul, bem como a diminuição do tempo de viagem. O empreendimento resultará também na diminuição do número de acidentes e possibilitará a redução no grau de gravidade desses eventos. |
descricao |
Duplicação de 200,0 km da BR-163/364/MT, incluindo a travessia de São Vicente, envolvelndo com serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, obras-de-arte especiais, correntes e complementares, serviços de reabilitação ambiental, sinalização e serviços diversos. |
Base_Legal |
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, arts. 81 e 82; Lei nº 5.917, de 10 de Setembro de 1973, e suas alterações. |
Detalhamento |
Identificada a necessidade da obra pelos técnicos do setor, que constataram a necessidade devido ao aumento do volume médio diário de tráfego; a intervenção será fiscalizada diretamente pela Superintendência Regional do Mato Grosso. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
39252 |
Funcao |
26 |
SubFuncao |
782 |
Programa |
1456 |
Acao |
110I |
Localizador |
0015 |
Descricao_Acao |
Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230 - no Estado do Pará |
Descricao_Localizador |
No Estado do Pará - 39252 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Pará |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
trecho pavimentado |
Unidade_Medida |
km |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Especial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
39252 |
Funcao |
26 |
SubFuncao |
782 |
Programa |
1456 |
Acao |
110Z |
Localizador |
0051 |
Descricao_Acao |
Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MT-240 (Novo Diamantino) - Campos Novos dos Parecis - na BR-364 - no Estado do Mato Grosso |
Descricao_Localizador |
No Estado do Mato Grosso - 39252 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Mato Grosso |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
12 |
Ano_Inicio |
2002 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2010 |
Produto |
trecho pavimentado |
Unidade_Medida |
km |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Interligar os eixos rodoviários formados pela BR-163/MT e a BR-174/MT, visando atender aos fluxos gerados pelo cultivo de soja nas áreas planas e mecanizáveis do Chapadão dos Parecis, assegurando o escoamento da safra, seja pela rota rodo-fluvial através do Rio Madeira até o terminal graneleiro de Itacoatiara, ou pelos portos do Sul e Sudeste do paÃs. |
descricao |
Serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, obras-de-arte correntes, especiais e complementares, proteção ambiental e serviços diversos, no trecho rodoviário de 175,0 Km compreendido entre os MunicÃpios de Diamantino e Campos Novos dos Parecis, no Estado do Mato Grosso. |
Base_Legal |
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, arts. 81 e 82; Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, e suas alterações. |
Detalhamento |
Identificada a necessidade de intervenção pelos especialistas do setor, com base no relatório técnico apresentado e aprovado pela direção, do órgão, são contratadas por meio de licitações públicas, empresas especializadas para a elaboração dos estudos e projetos e, em seqüência, a execução dos serviços necessários. O DNIT acompanha e fiscaliza a execução da obra e sua supervisão, por meio das Diretorias competentes e da Superintendência Regional do Estado onde está sendo executada a obra, a quem cabe medir e atestar a realização dos serviços. |
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