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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20114 |
Funcao |
03 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0580 |
Acao |
1I56 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Implantação de Unidades da Advocacia-Geral da União |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20114 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Advocacia-Geral da União |
Orgao_Superior |
20114-Advocacia-Geral da União |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2007 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
Unidade instalada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Instalar representações da Advocacia-Geral da União em municÃpios onde forem instaladas varas da Justiça Federal, assegurando a atuação da AGU na defesa dos interesses da União. |
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Atualmente, as 187 Varas Federais criadas pela Lei nº 10.772 de 2003, destinadas à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais no PaÃs, já foram instaladas em 131 municÃpios, resultando em crescimento da demanda por atuação da AGU nas novas localidades atendidas pela Justiça, o que gera a necessidade de instalação das novas representações. |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Outro fato relevante, originado do Conselho da Justiça Federal, diz respeito ao substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.829/2005, dispondo sobre a criação de 230 novas Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal, demonstrando assim, que avança a passos largos o processo da interiorização da Justiça Federal, a nÃvel nacional. |
Esfera |
Reforma e adaptação dos imóveis, compra e instalação de equipamento e material permanente, instalação de redes lógica, elétrica e de telefonia, e demais despesas relacionadas à implantação de 131 novas unidades sendo: 32 em 2008; 33 em 2009; 33 em 2010 e 33 em 2011. |
Unidade_Orcamentaria |
Constituição Federal/88- art 131, e Lei complementar nº 73/93. |
Funcao |
Implantação de unidades de forma direta, com as medidas administrativas necessárias para o funcionamento, como projeto de instalação, aquisição de materiais e contratos para a instalação das unidades administrativas. |
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
As implantações/reativações serão efetuadas de forma gradual durante quatro anos, com implantação de 131 novas unidades sendo: 32 em 2008 |
Esfera |
33 em 2009 |
Unidade_Orcamentaria |
33 em 2010 e 33 em 2011. Em 2007 foram reativadas pela Portaria nº 351, de 13.04.2007, 14 unidades. |
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20114 |
Funcao |
03 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0580 |
Acao |
1I57 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Implantação de Unidades da Procuradoria-Geral Federal |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20114 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Advocacia-Geral da União |
Orgao_Superior |
20114-Advocacia-Geral da União |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2008 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2008 |
Produto |
Unidade instalada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Implantar Unidades da Procuradoria-Geral Federal, Estaduais e Seccionais, autorizadas na Lei nº 10.480/2002, à s quais caberá a representação judicial e as atividades de consultoria e assessoramento jurÃdico das entidades autárquicas e fundacionais. |
descricao |
Reforma e adaptação dos imóveis, compra e instalação de equipamento e material permanente, instalação de redes lógica, elétrica e de telefonia, e demais despesas relacionadas à implantação. |
Base_Legal |
Lei nº 10.480, de 02/07/2002. |
Detalhamento |
Implantação de unidades de forma direta, com as medidas administrativas necessárias para o funcionamento, como projeto de instalação, aquisição de materiais, equipamentos e contratos para a instalação das unidades administrativas. Serão implantadas um total de 173 unidades seccionais, sendo 15 unidades em 2007, 30 em 2008, 40 em 2009, 60 em 2010 e 28 em 2011. Considerando que a PGF até 2006 possui instaladas 28 unidades (5 regionais e 23 estaduais) a estrutura da PGF terá ao final de 2011, 201 unidades. Os critérios de escolha foram: quantidade de órgãos de execução da PGF; |
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