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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20114 |
Funcao |
03 |
SubFuncao |
365 |
Programa |
0580 |
Acao |
2010 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20114 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Advocacia-Geral da União |
Orgao_Superior |
20114-Advocacia-Geral da União |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
criança atendida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Oferecer aos servidores, durante a jornada de trabalho, condições adequadas de atendimento aos seus dependentes, conforme art. 3º do Decreto 977, de 10/11/93. |
descricao |
Concessão do benefÃcio de assistência pré-escolar pago diretamente no contra-cheque, a partir de requerimento, aos servidores e empregados que tenham filhos em idade pré-escolar conforme dispõe o Decreto 977/93. |
Base_Legal |
Artigo 3º do Decreto 977, de 10/11/93. |
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20154 |
Funcao |
03 |
SubFuncao |
092 |
Programa |
0580 |
Acao |
2672 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Consultoria e Assessoramento JurÃdico ao Poder Executivo |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 20154 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Procuradoria-Geral Federal - PGF |
Orgao_Superior |
20114-Advocacia-Geral da União |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
DOCUMENTO PRODUZIDO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Uniformizar a jurisprudência administrativa acerca da aplicação da Constituição Federal, das Leis e dos demais atos normativos no âmbito do Poder Executivo e assistir à s autoridades competentes no controle interno da legalidade dos seus atos, bem como daqueles oriundos de órgãos ou entidades sob sua coordenação jurÃdica. |
descricao |
Produção de pareceres ou notas, decorrentes da análise das consultas formuladas à Advocacia-Geral da União. |
Base_Legal |
CF/88, art. 131; Lei Complementar nº 73/93, arts. 10 e 11; Lei nº 9.028/95, art. 21; Lei nº 10.480/02. |
Detalhamento |
A ação é implementada pelos integrantes da Consultoria-Geral da União e Procuradoria-Geral Federal. As consultas são encaminhadas à AGU por órgãos da Administração Direta e Indireta, das Consultorias JurÃdicas dos Ministérios (CONJUR) e das Autarquias e Fundações Públicas Federais. O assessoramento jurÃdico tem origem na solicitação direta do Presidente da República. O processo inicia com análise de consultas, execução de consultorias e elaboração de projetos de lei e de atos normativos. Todos os produtos gerados são fornecidos aos órgãos requerentes que deram inÃcio ao processo de consulta. |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20154 |
Funcao |
03 |
SubFuncao |
092 |
Programa |
0580 |
Acao |
6159 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Representação Judicial e Extrajudicial das Autarquias e Fundações |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 20154 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Procuradoria-Geral Federal - PGF |
Orgao_Superior |
20114-Advocacia-Geral da União |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROCESSO JUDICIAL ANALISADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Representar as autarquias e fundações públicas federais, judicial e extrajudicialmente, em território nacional e no exterior, em cumprimento ao exposto no caput do art. 131 da Constituição Federal de 1988, nos termos da Lei Complementar nº 73/93 e da Lei nº 10.480, de 2/07/02, que criou a Procuradoria-Geral Federal. |
descricao |
Desenvolvimento de ações necessárias à defesa dos interesses da União, representando-a nos Tribunais, junto à primeira instância da Justiça Federal, comum e especializada. |
Base_Legal |
CF/88, art.131; Lei Complementar nº 73/93; Lei nº 9.028/95; Lei nº 10.480/02. |
Detalhamento |
Representar judicialmente as autarquias e fundações por meio dos representantes legais, os quais excecem acompanhamento direto dos processos judiciais, elaborando petições, recursos ou ações. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20154 |
Funcao |
03 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0580 |
Acao |
09HB |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 20154 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Procuradoria-Geral Federal - PGF |
Orgao_Superior |
20114-Advocacia-Geral da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar o pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do art. 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. |
descricao |
Pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do artigo 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. |
Base_Legal |
Art. 8º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004 |
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20154 |
Funcao |
03 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0580 |
Acao |
1I57 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Implantação de Unidades da Procuradoria-Geral Federal |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 20154 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Procuradoria-Geral Federal - PGF |
Orgao_Superior |
20114-Advocacia-Geral da União |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2007 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2008 |
Produto |
Unidade instalada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Implantar Unidades da Procuradoria-Geral Federal, Estaduais e Seccionais, autorizadas na Lei nº 10.480/2002, à s quais caberá a representação judicial e as atividades de consultoria e assessoramento jurÃdico das entidades autárquicas e fundacionais. |
descricao |
Reforma e adaptação dos imóveis, compra e instalação de equipamento e material permanente, instalação de redes lógica, elétrica e de telefonia, e demais despesas relacionadas à implantação. |
Base_Legal |
Lei nº 10.480, de 02/07/2002. |
Detalhamento |
Implantação de unidades de forma direta, com as medidas administrativas necessárias para o funcionamento, como projeto de instalação, aquisição de materiais, equipamentos e contratos para a instalação das unidades administrativas. Serão implantadas um total de 173 unidades seccionais, sendo 15 unidades em 2007, 30 em 2008, 40 em 2009, 60 em 2010 e 28 em 2011. Considerando que a PGF até 2006 possui instaladas 28 unidades (5 regionais e 23 estaduais) a estrutura da PGF terá ao final de 2011, 201 unidades. Os critérios de escolha foram: quantidade de órgãos de execução da PGF; |
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