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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20154 |
Funcao |
03 |
SubFuncao |
092 |
Programa |
0580 |
Acao |
6159 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Representação Judicial e Extrajudicial das Autarquias e Fundações |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 20154 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Procuradoria-Geral Federal - PGF |
Orgao_Superior |
20114-Advocacia-Geral da União |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROCESSO JUDICIAL ANALISADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Representar as autarquias e fundações públicas federais, judicial e extrajudicialmente, em território nacional e no exterior, em cumprimento ao exposto no caput do art. 131 da Constituição Federal de 1988, nos termos da Lei Complementar nº 73/93 e da Lei nº 10.480, de 2/07/02, que criou a Procuradoria-Geral Federal. |
descricao |
Desenvolvimento de ações necessárias à defesa dos interesses da União, representando-a nos Tribunais, junto à primeira instância da Justiça Federal, comum e especializada. |
Base_Legal |
CF/88, art.131; Lei Complementar nº 73/93; Lei nº 9.028/95; Lei nº 10.480/02. |
Detalhamento |
Representar judicialmente as autarquias e fundações por meio dos representantes legais, os quais excecem acompanhamento direto dos processos judiciais, elaborando petições, recursos ou ações. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20154 |
Funcao |
03 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0580 |
Acao |
09HB |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 20154 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Procuradoria-Geral Federal - PGF |
Orgao_Superior |
20114-Advocacia-Geral da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar o pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do art. 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. |
descricao |
Pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do artigo 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. |
Base_Legal |
Art. 8º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004 |
Detalhamento |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20154 |
Funcao |
03 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0580 |
Acao |
1I57 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Implantação de Unidades da Procuradoria-Geral Federal |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 20154 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Procuradoria-Geral Federal - PGF |
Orgao_Superior |
20114-Advocacia-Geral da União |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2007 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2008 |
Produto |
Unidade instalada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Implantar Unidades da Procuradoria-Geral Federal, Estaduais e Seccionais, autorizadas na Lei nº 10.480/2002, à s quais caberá a representação judicial e as atividades de consultoria e assessoramento jurÃdico das entidades autárquicas e fundacionais. |
descricao |
Reforma e adaptação dos imóveis, compra e instalação de equipamento e material permanente, instalação de redes lógica, elétrica e de telefonia, e demais despesas relacionadas à implantação. |
Base_Legal |
Lei nº 10.480, de 02/07/2002. |
Detalhamento |
Implantação de unidades de forma direta, com as medidas administrativas necessárias para o funcionamento, como projeto de instalação, aquisição de materiais, equipamentos e contratos para a instalação das unidades administrativas. Serão implantadas um total de 173 unidades seccionais, sendo 15 unidades em 2007, 30 em 2008, 40 em 2009, 60 em 2010 e 28 em 2011. Considerando que a PGF até 2006 possui instaladas 28 unidades (5 regionais e 23 estaduais) a estrutura da PGF terá ao final de 2011, 201 unidades. Os critérios de escolha foram: quantidade de órgãos de execução da PGF; |
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Ano |
2008 - Feira de Santana, Juazeiro, Sobral, Cachoeiro de Itapemirim, Rio Verde, Diamantina, Montes Claros, Ouro Preto, Poços de Caldas, Uberaba, Varginha, Cáceres, Sinop, Altamira, Santarém, Campina Grande, Caruaru, Cascavel, Londrina, Petrópolis, Ji-Paraná, Passo Fundo, Rio Grande, Joinville, Araçatuba, Bauru, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Carlos |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2009 - Tabatinga, Guanambi, Vitória da Conquista, Limoeiro do Norte, Colatina, São Mateus, Anápolis, Caxias, Barbacena, Contagem, Divinópolis, Barra do Garças, Sousa, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Maringá, Ponta Grossa, Duque de Caxias, Macaé, Volta Redonda, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Santo Angelo, Uruguaiana , Blumenau, Criciúma, ItajaÃ, Rio do Sul, Campinas, Guaratinguetá, Guarulhos, Jaú, MarÃlia, Osasco, Piracicaba, Presidente Prudente, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Gurupi |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
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