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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
41101 |
Funcao |
24 |
SubFuncao |
121 |
Programa |
8006 |
Acao |
1B50 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Formulação e Reformulação de PolÃticas de Comunicação Eletrônica e Radiodifusão Digital |
Descricao_Localizador |
Nacional - 41101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Comunicações |
Orgao_Superior |
41000-Ministério das Comunicações |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2006 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2009 |
Produto |
ESTUDO REALIZADO |
Unidade_Medida |
% de execução fÃsica |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Buscar as bases para uma nova normatização de comunicação social eletrônica e criar um novo marco normativo para o setor por meio da elaboração de uma proposta legislativa a ser encaminhada ao Congresso Nacional;Agregar conhecimentos e subsÃdios para a implementação da radiodifusão digital no Brasil. |
descricao |
Elaboração de um documento formal que represente uma proposta legislativa do Ministério das Comunicações para uma nova normatização da comunicação social eletrônica no Brasil. Será promovido o estudo e a discussão no âmbito do Ministério das Comunicações visando à consolidação do referido documento, devendo ser considerados os frutos do debate promovido com a sociedade civil. |
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Para este fim, será criado um grupo de estudos coordenado pelo Ministério das Comunicações com representantes dos diversos pólos sociais, tais como Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal |
Esfera |
Poder Legislativo |
Unidade_Orcamentaria |
Poder Judiciário e grupos representativos da sociedade civil. |
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
|
Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Por fim, a consultoria contratada recolherá e consolidará os dados e subsÃdios recebidos durante a fase de debates em uma proposta de Projeto de Lei que será enviada ao Congresso Nacional. |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
No âmbito dessa ação será contratada, por meio de licitação, uma consultoria com vistas a subsidiar a polÃtica de radiodifusão digital no Brasil. |
Esfera |
Lei 8.666/93 e Constituição Federal, art.21,XII,a; e art.22,IV. |
Unidade_Orcamentaria |
Inicialmente será formado um Grupo de Trabalho interno, o qual será o embrião de toda a execução do Programa, iniciando-se com a discussão de uma proposta de contratação de consultoria. Essa consultoria, tão logo contratada, agregar-se-á à equipe da Secretaria de Comunicação Eletrônica por intermédio do Grupo de Trabalho. |
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
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Acao |
|
Localizador |
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Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Ano |
Os estudos da consultoria serão iniciados pela pesquisa da legislação vigente, fase que concomitará com a realização de audiências públicas, seminários, palestras, recolhimento de subsÃdios por consulta pública e por participação dos internautas. |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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