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Governo e Política - Ano:* Acompanhamento e controle das obrigações de universalização das prestadoras de serviços de telecomunicações tanto em relação à contribuição ao Fust como à implantação de metas de universalização

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

* Acompanhamento e controle das obrigações de universalização das prestadoras de serviços de telecomunicações tanto em relação à contribuição ao Fust como à implantação de metas de universalização dispostas no PGMU

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento



Governo e Política - Ano:}

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento



Governo e Política - Ano:* Acompanhamento e controle das obrigações de qualidade dispostas no PGMQ.}

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

* Acompanhamento e controle das obrigações de qualidade dispostas no PGMQ.

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento



Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:41231,Funcao:24,SubFuncao:125,Programa:1157,Acao:6616,Localizador:0001,Descricao_Acao:Regulamentação dos Serviços de Telecomunicações,Descricao_Localizador:Naci

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

2008

Esfera

10

Unidade_Orcamentaria

41231

Funcao

24

SubFuncao

125

Programa

1157

Acao

6616

Localizador

0001

Descricao_Acao

Regulamentação dos Serviços de Telecomunicações

Descricao_Localizador

Nacional - 41231

RAP_TRUE_FALSE

N

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Orgao_Superior

41000-Ministério das Comunicações

Tipo_Acao

Atividade

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

Norma publicada

Unidade_Medida

UNIDADE

Meta_Cumulativa

N

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Expedir normas e regulamentos quanto à outorga, prestação e fruição dos serviços de telecomunicações, de direito de exploração de satélite e direito de uso de radiofreqüências, conforme disposto na LGT, criando, desta forma, as condições regulatórias necessárias para que o desenvolvimento do setor de telecomunicações seja harmônico com as metas de desenvolvimento social do País buscando sempre o atendimento das políticas públicas para o setor, adotando medidas que promovam a competição, a diversidade dos serviços, incrementem a sua oferta e propiciem padrões de qualidade compatíveis com a exigência dos usuários, fortalecendo o papel regulador do Estado e desenvolvimento tecnológico do setor.

descricao

Realização de procedimentos necessários para a expedição de atos normativos, identificando e analisando as necessidades de alteração e elaboração de regulamentos, bem como propondo modificações ou novas proposições de forma a garantir a consistência regulatória e o pleno atendimento do interesse público.

Base_Legal

Inciso IV do art. 2º da Lei 9.472/97 de 16/07/1997.

Detalhamento

* Realizar procedimentos para elaboração, revisão e expedição de normas quanto à outorga, prestação e fruição dos serviços de telecomunicações, de direito de exploração de satélite e direito de uso de radiofreqüências;


Governo e Política - Ano:}

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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento



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