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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
- Desenvolvimento de rede de discussão dos serviços de telecomunicações de modo a se aprimorar a base de dados, bem como sistematizar mecanismos de contribuição social no planejamento de obrigações das prestadoras |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
- Análise e resposta às solicitações de acessibilidade aos serviços de telecomunicações, advindas de usuários, órgãos, associações de assistência aos deficientes dentre outros. |
Esfera |
Lei Geral das Telecomunicações - LGT Lei nº 9.472, de 16 de julho de1997 |
Unidade_Orcamentaria |
- Analisar o desempenho da prestação dos serviços de telecomunicações; |
Funcao |
realização de pesquisas de satisfação e opinião dos usuários |
SubFuncao |
interação com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e outras entidades afins |
Programa |
intermediação de conflitos e proposição de medidas preventivas e corretivas. |
Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
- Administrar a Central de Atendimento e demais canais de relacionamento, inclusive atendimento pessoal |
Esfera |
instauração, instrução e análise de solicitação de instauração de Processo de Composição de Conflitos que envolvam prestadoras de serviços de telecomunicações e seus usuários |
Unidade_Orcamentaria |
análise dos resultados de procedimento de resolução de conflito fora do âmbito da Agência, apresentados por prestadoras de serviços de telecomunicações e usuários |
Funcao |
controle da observância de condições arbitradas |
SubFuncao |
elaboração de resposta ao usuário, utilizando, quando necessário, informações recebidas de outros órgãos ou prestadoras |
Programa |
estÃmulo a promoção de ações de esclarecimentos à sociedade |
Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Ano |
- Propor ações de melhoria relativas à prestação do serviço ao usuário e acompanhar a sua implementação |
Esfera |
Realização de diagnóstico da prestação do serviço ao usuário, com base na análise do desempenho da prestação dos serviços de telecomunicações, no resultado de pesquisa de satisfação e de opinião e nas manifestações dos usuários |
Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Ano |
- Receber, analisar, classificar, encaminhar e acompanhar resposta às solicitações formuladas pelos usuários |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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