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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0154 |
Acao |
8804 |
Localizador |
0064 |
Descricao_Acao |
Apoio a Serviços de Orientação JurÃdica Gratuita, de Mediação de Conflitos e de Informações em Direitos Humanos (Balcões de Direitos) |
Descricao_Localizador |
Tribunal de Justiça - No Estado do Acre - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Acre |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA ATENDIDA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0154 |
Acao |
8810 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Núcleos de Pesquisa sobre Cidadania Homossexual e Combate à Homofobia |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESQUISA APOIADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar o funcionamento de núcleos de pesquisas em universidades que objetivem consolidar e divulgar informações e conhecimentos sobre gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais e sobre as formas de prevenção de violações, promoção e defesa de seus direitos. |
descricao |
Fornecimento de apoio para a instalação e funcionamento de centros de pesquisa em universidades para realização e divulgação de estudos e pesquisas para subsidiar a atuação da sociedade e dos governos na garantia dos direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Tais núcleos atuarão em rede de forma complementar sob a coordenação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, desenvolvendo mecanismos de captação de informações, monitoramento de polÃticas públicas e da situação de violência contra homossexuais, realização de pesquisas especÃficas e difusão das informações obtidas a fim de subsidiar a construção de ações e polÃticas voltadas para o segmento. |
Base_Legal |
Decreto n° 4229/02 |
Detalhamento |
Parcerias por meio de transferências voluntárias e/ou contratos com entidades da sociedade civil e órgãos públicos. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0670 |
Acao |
0724 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Apoio a Serviços de Assistência e Proteção a Testemunhas Ameaçadas |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Pessoa protegida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar proteção às pessoas que, comprovadamente, estejam sendo ameaçadas e que venham a colaborar voluntariamente com a Justiça na elucidação de crimes. |
descricao |
Assistência jurÃdica, psicológica e social a testemunhas e a vÃtimas de crimes, monitoramento e manutenção dos programas estaduais de assistência a vÃtimas e a testemunhas ameaçadas e implementação do serviço de proteção ao depoente especial. |
Base_Legal |
Lei n° 9807/99 e Decreto nº 3518/00. |
Detalhamento |
Celebrar convênios com organizações não-governamentais que, em parceria com os governos estaduais, implementará o programa de proteção a testemunhas, conforme modelo adotado pelo governo federal. Monitorar os serviços de proteção. Prestar apoio técnico e financeiro, capacitar profissionais, dentre outros. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0670 |
Acao |
0881 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Apoio a Serviços de Assistência a VÃtimas de Crimes |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA ASSISTIDA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Oferecer, em todas as unidades da Federação, apoio e assistência a vÃtimas de crimes e seus familiares. |
descricao |
Implantação de centros de apoio a vÃtimas de crimes, bem como de infra-estrutura fÃsica e de pessoal necessários ao bom funcionamento dos centros de apoio e assistência. |
Base_Legal |
Lei n° 9807/99 e Decreto n° 3518/00 |
Detalhamento |
Celebrar convênios com governo estaduais, geralmente realizados com as Secretarias de Justiça e Cidadania ou de Segurança Pública, em que a SEDH oferece suporte técnico e treinamento profissional para edificação e manutenção de centros de apoio especializado a vÃtimas de crimes. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0670 |
Acao |
4278 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio a Serviços de Assistência e Proteção a Testemunhas Ameaçadas |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Pessoa protegida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar proteção às pessoas que, comprovadamente, estejam sendo ameaçadas e que venham a colaborar voluntariamente com a Justiça na elucidação de crimes. |
descricao |
Assistência jurÃdica, psicológica e social a testemunhas e a vÃtimas de crimes, monitoramento e manutenção dos programas estaduais de assistência a vÃtimas e a testemunhas ameaçadas e implementação do serviço de proteção ao depoente especial. |
Base_Legal |
Lei n° 9807/99 e Decreto nº 3518/00. |
Detalhamento |
Celebrar convênios com organizações não-governamentais que, em parceria com os governos estaduais, implementará o programa de proteção a testemunhas, conforme modelo adotado pelo governo federal. Monitorar os serviços de proteção. Prestar apoio técnico e financeiro, capacitar profissionais, dentre outros. |
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