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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
42204 |
Funcao |
13 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0750 |
Acao |
2000 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Administração da Unidade |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 42204 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto do Patrimônio Histórico e ArtÃstico Nacional |
Orgao_Superior |
42000-Ministério da Cultura |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Constituir um centro de custos administrativos das unidades orçamentárias constantes dos orçamentos da União, agregando as despesas que não são passÃveis de apropriação em programas ou ações finalÃsticas. |
descricao |
A atividade padronizada ´´Administração da Unidade´´ substitui as antigas atividades 2000 - Manutenção de Serviços Administrativos, 2001 - Manutenção de Serviços de Transportes, 2002 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, 2003 - Ações de Informática. |
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Nesse sentido se constitui na agregação de despesas de natureza administrativa que não puderem ser apropriadas em ações finalÃsticas, nem a um programa finalÃstico. Essas despesas, quando claramente associadas a determinada ação finalÃstica, devem ser apropriadas nesta ação |
Esfera |
quando não puderem ser apropriadas a uma ação finalÃstica, mas puderem ser apropriadas a um programa finalÃstico, devem ser apropriadas na ação Gestão e Administração do Programa (GAP, 2272) |
Unidade_Orcamentaria |
quando não puderem ser apropriadas nem a um programa nem a uma ação finalÃstica, devem ser apropriadas na ação Administração da Unidade (2000). |
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
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Ano |
Essas despesas compreendem: serviços administrativos |
Esfera |
pessoal ativo |
Unidade_Orcamentaria |
manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União |
Funcao |
manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União |
SubFuncao |
tecnologia da informação, sob a ótica meio, incluindo o apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos |
Programa |
despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins) |
Acao |
sistemas de informações gerenciais internos |
Localizador |
estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsÃdios à formulação de polÃticas públicas |
Descricao_Acao |
promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de polÃticas etc |
Descricao_Localizador |
produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre polÃticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração da unidade. |
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
42204 |
Funcao |
13 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0167 |
Acao |
2652 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Fiscalização e Inspeção Técnica de Bens Culturais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 42204 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto do Patrimônio Histórico e ArtÃstico Nacional |
Orgao_Superior |
42000-Ministério da Cultura |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
BEM FISCALIZADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Inspecionar e fiscalizar de modo permanente, em todo o território nacional - mediante ações de vistorias regulares e acompanhamentos técnicos das intervenções de conservação e restauração - os bens protegidos pela União integrantes do patrimônio cultural brasileiro, visando assegurar a sua integridade fÃsica, difusão conhecimento e acesso pelas gerações presentes e futuras. |
descricao |
Desenvolvimento de atividades de vistoria, inspeção técnica, acompanhamento e fiscalização das intervenções nos bens culturais protegidos; identificação de obras clandestinas em bens do patrimônio cultural; identificação de atividades que comprometam a integridade fÃsica dos bens imóveis, móveis e integrados, arqueológicos e paisagÃsticos; acompanhamento do cumprimento das autorizações de pesquisa e salvamento de natureza arqueológica; controle e monitoramento das saÃda de obras de arte, ofÃcio e material arqueológico do paÃs. |
Base_Legal |
arts. 215 e 216, Constituição Federal; Decreto 2.807/1998; Decreto 80.978/1977; Decreto-Lei 25/1937; Decreto 3.924/1961 |
Detalhamento |
Contratar serviços de terceiros e/ou implementar a própria Unidade Orçamentária (utilização de recursos humanos e materiais existentes na própria instituição), a execução de ações, mediante a elaboração de roteiros para fiscalização, processamento de vistorias in loco, notificação nos casos de irregularidades, processamento de embargos e promoção de ações judiciais, caso necessário, com a participação do Ministério Público e da PolÃcia Federal. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
42204 |
Funcao |
13 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0167 |
Acao |
2652 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Fiscalização e Inspeção Técnica de Bens Culturais |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 42204 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto do Patrimônio Histórico e ArtÃstico Nacional |
Orgao_Superior |
42000-Ministério da Cultura |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
BEM FISCALIZADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Inspecionar e fiscalizar de modo permanente, em todo o território nacional - mediante ações de vistorias regulares e acompanhamentos técnicos das intervenções de conservação e restauração - os bens protegidos pela União integrantes do patrimônio cultural brasileiro, visando assegurar a sua integridade fÃsica, difusão conhecimento e acesso pelas gerações presentes e futuras. |
descricao |
Desenvolvimento de atividades de vistoria, inspeção técnica, acompanhamento e fiscalização das intervenções nos bens culturais protegidos; identificação de obras clandestinas em bens do patrimônio cultural; identificação de atividades que comprometam a integridade fÃsica dos bens imóveis, móveis e integrados, arqueológicos e paisagÃsticos; acompanhamento do cumprimento das autorizações de pesquisa e salvamento de natureza arqueológica; controle e monitoramento das saÃda de obras de arte, ofÃcio e material arqueológico do paÃs. |
Base_Legal |
arts. 215 e 216, Constituição Federal; Decreto 2.807/1998; Decreto 80.978/1977; Decreto-Lei 25/1937; Decreto 3.924/1961 |
Detalhamento |
Contratar serviços de terceiros e/ou implementar a própria Unidade Orçamentária (utilização de recursos humanos e materiais existentes na própria instituição), a execução de ações, mediante a elaboração de roteiros para fiscalização, processamento de vistorias in loco, notificação nos casos de irregularidades, processamento de embargos e promoção de ações judiciais, caso necessário, com a participação do Ministério Público e da PolÃcia Federal. |
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