PWG Fontes de Dados Política de privacidade Termos de Uso Quem Somos FAQ
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0670 |
Acao |
0724 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Apoio a Serviços de Assistência e Proteção a Testemunhas Ameaçadas |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Pessoa protegida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar proteção às pessoas que, comprovadamente, estejam sendo ameaçadas e que venham a colaborar voluntariamente com a Justiça na elucidação de crimes. |
descricao |
Assistência jurÃdica, psicológica e social a testemunhas e a vÃtimas de crimes, monitoramento e manutenção dos programas estaduais de assistência a vÃtimas e a testemunhas ameaçadas e implementação do serviço de proteção ao depoente especial. |
Base_Legal |
Lei n° 9807/99 e Decreto nº 3518/00. |
Detalhamento |
Celebrar convênios com organizações não-governamentais que, em parceria com os governos estaduais, implementará o programa de proteção a testemunhas, conforme modelo adotado pelo governo federal. Monitorar os serviços de proteção. Prestar apoio técnico e financeiro, capacitar profissionais, dentre outros. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0670 |
Acao |
0881 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Apoio a Serviços de Assistência a VÃtimas de Crimes |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA ASSISTIDA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Oferecer, em todas as unidades da Federação, apoio e assistência a vÃtimas de crimes e seus familiares. |
descricao |
Implantação de centros de apoio a vÃtimas de crimes, bem como de infra-estrutura fÃsica e de pessoal necessários ao bom funcionamento dos centros de apoio e assistência. |
Base_Legal |
Lei n° 9807/99 e Decreto n° 3518/00 |
Detalhamento |
Celebrar convênios com governo estaduais, geralmente realizados com as Secretarias de Justiça e Cidadania ou de Segurança Pública, em que a SEDH oferece suporte técnico e treinamento profissional para edificação e manutenção de centros de apoio especializado a vÃtimas de crimes. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0670 |
Acao |
4278 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio a Serviços de Assistência e Proteção a Testemunhas Ameaçadas |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Pessoa protegida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar proteção às pessoas que, comprovadamente, estejam sendo ameaçadas e que venham a colaborar voluntariamente com a Justiça na elucidação de crimes. |
descricao |
Assistência jurÃdica, psicológica e social a testemunhas e a vÃtimas de crimes, monitoramento e manutenção dos programas estaduais de assistência a vÃtimas e a testemunhas ameaçadas e implementação do serviço de proteção ao depoente especial. |
Base_Legal |
Lei n° 9807/99 e Decreto nº 3518/00. |
Detalhamento |
Celebrar convênios com organizações não-governamentais que, em parceria com os governos estaduais, implementará o programa de proteção a testemunhas, conforme modelo adotado pelo governo federal. Monitorar os serviços de proteção. Prestar apoio técnico e financeiro, capacitar profissionais, dentre outros. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0670 |
Acao |
6762 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Proteção a Defensores de Direitos Humanos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Defensor protegido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Proporcionar aos defensores dos direitos humanos de todo o PaÃs condições para que desempenhem suas atividades com segurança e apoiá-los quando envolvidos em situações de ameaça ou risco iminente a sua integridade fÃsica. |
descricao |
A ação consiste na coordenação e implementação de medidas urgentes para a garantia da proteção aos defensores dos direitos humanos ameaçados, bem como na articulação de medidas preventivas que atuem nas causas das ameaça. Tais medidas serão implementadas por meio da capacitação e instrumentalização dos agentes públicos responsáveis pela proteção; de campanhas de sensibilização da sociedade voltadas para a importância da atuação dos defensores dos direitos humanos; da capacitação e orientação de autoproteção aos defensores dos direitos humanos; da criação de um banco de dados sigiloso sobre os casos de violações dos direitos humanos e defensores ameaçados; do monitoramento dos casos de violações contra defensores dos direitos humanos; e de visitas "in loco" a situações de risco iminente aos defensores dos direitos humanos. |
Base_Legal |
Resolução 53/144 da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 09 de dezembro de 1998; |
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Projeto de Lei nº 2980/2004 de autoria do Deputado Eduardo Valverde (PT/RO) |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
|
PWG РPowering Growth ̩ um projeto para facilitar o |
Sobre nós |
Privacidade |