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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0670 |
Acao |
6762 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Proteção a Defensores de Direitos Humanos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Defensor protegido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Proporcionar aos defensores dos direitos humanos de todo o PaÃs condições para que desempenhem suas atividades com segurança e apoiá-los quando envolvidos em situações de ameaça ou risco iminente a sua integridade fÃsica. |
descricao |
A ação consiste na coordenação e implementação de medidas urgentes para a garantia da proteção aos defensores dos direitos humanos ameaçados, bem como na articulação de medidas preventivas que atuem nas causas das ameaça. Tais medidas serão implementadas por meio da capacitação e instrumentalização dos agentes públicos responsáveis pela proteção; de campanhas de sensibilização da sociedade voltadas para a importância da atuação dos defensores dos direitos humanos; da capacitação e orientação de autoproteção aos defensores dos direitos humanos; da criação de um banco de dados sigiloso sobre os casos de violações dos direitos humanos e defensores ameaçados; do monitoramento dos casos de violações contra defensores dos direitos humanos; e de visitas "in loco" a situações de risco iminente aos defensores dos direitos humanos. |
Base_Legal |
Resolução 53/144 da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 09 de dezembro de 1998; |
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Projeto de Lei nº 2980/2004 de autoria do Deputado Eduardo Valverde (PT/RO) |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
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Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Projeto de Lei nº 3616/2004 de autoria da Deputada Iriny Lopes (PT/ES). |
Esfera |
A ação será implementada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Secretaria Executiva da Coordenação Nacional do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. |
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0670 |
Acao |
8805 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio a Serviços de Assistência a VÃtimas de Crimes |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA ASSISTIDA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Oferecer, em todas as unidades da Federação, apoio e assistência a vÃtimas de crimes e seus familiares. |
descricao |
Implantação de centros de apoio a vÃtimas de crimes, bem como de infra-estrutura fÃsica e de pessoal necessários ao bom funcionamento dos centros de apoio e assistência. |
Base_Legal |
Lei n° 9807/99 e Decreto n° 3518/00 |
Detalhamento |
Celebrar convênios com governo estaduais, geralmente realizados com as Secretarias de Justiça e Cidadania ou de Segurança Pública, em que a SEDH oferece suporte técnico e treinamento profissional para edificação e manutenção de centros de apoio especializado a vÃtimas de crimes. |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1401 |
Acao |
11H8 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Assistência Técnica para Ouvidoria de PolÃcia e Policiamento Comunitário |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2005 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2008 |
Produto |
unidade assistida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Auxiliar na instauração da responsabilização democrática das forças policiais brasileiras, particularmente no que concerne ao respeito pelos direitos humanos e à redução do uso de métodos violentos na luta contra a criminalidade. |
descricao |
Aperfeiçoamento dos procedimentos de controle externo sobre a violência policial por meio do fortalecimento e da disseminação dos trabalhos das ouvidorias de polÃcia existentes nos Estados; apoio à s iniciativas em curso de policiamento comunitário nos Estados nas duas maiores cidades do Brasil: Rio de Janeiro e São Paulo, como forma de mudar os métodos policiais a partir da vontade da própria polÃcia; e reunião e análise de dados para apresentação de propostas para o alargamento do objetivo global do projeto, em resposta à s mudanças que surgem. |
Base_Legal |
Decreto 4229/02 |
Detalhamento |
A ação será implementada preferencialmente de maneira descentralizada por maio de convênios e termos de parceria com órgãos públicos e com organizações não-governamentais. |
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