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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
0155 |
Acao |
4281 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência - CORDE |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
sistema mantido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Manter e ampliar infra-estrutura fÃsica e tecnológica capaz de garantir um sistema integrado de informações, bem como descentralizá-lo para os Estados e os municÃpios, com o propósito de impulsionar a organização da informação em âmbito regional e local, fortalecer a democratização da informação e da construção de uma rede nacional de cooperação. |
descricao |
Gerencimento do Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência, garantindo o funcionamento adequado, bem como sua descentralização e implantação em âmbito regional. |
Base_Legal |
CF/88; Lei nº 7.853/89; Decreto nº 3.298/00; Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação. |
Detalhamento |
Realização de parcerias, convênios e contratos que permitam o desenvolvimento de ações necessárias para efetivar as seguintes estratégias: apoio a organizações governamentais e não governamentais, no que se refere à aquisição de hardware, software e material de consumo, necessários à implantação do Núcleo Regional de Informação; produção de material impresso de caráter informativo sobre as questões mais freqüentes formuladas pelos usuários, considerando o grande contingente de brasileiros que não tem acesso à Internet; apoio às redes de informação integrada sobre deficiências, por meio de sua interligação, via internet, ao conjunto das instituições; fomento à integração e a cooperação mútua entre as instituições envolvidas, na direção da construção de uma Rede Nacional; criação de infra-estrutura para acessar redes nacionais e internacionais; realização de acordos de cooperação com instituições nacionais, internacionais e estrangeiras para captação de informações; adequação da ambiência computacional para suportar a entrada de dados documentais na rede do Sistema de Informações bem como a recuperação em tempo real; ampliação do parque computacional bem como sua manutenção; recursos humanos especializados. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
0155 |
Acao |
8820 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Sistemas de Informação para a Infância e a Adolescência |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar a manutenção dos módulos do Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência já existentes e implantar novos visando a coleta sistemática de informações referentes aos direitos da criança e do adolescente. |
descricao |
Manutenção dos módulos já existentes e iInstalação dos novos módulos, equipagem de centros e formação de pessoal para a coleta e o envio de dados fornecidos por conselhos tutelares, conselhos dos direitos da criança e do adolescente, tribunais de justiça, delegacias da criança e do adolescente, universidades e instituições de pesquisa e de divulgação do conhecimento. |
Base_Legal |
Constituição Federal, artigo 227, e Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. |
Detalhamento |
Parcerias, por meio de tranferência voluntária e/ou contratos, com instituições públicas e da sociedade civil. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
128 |
Programa |
0152 |
Acao |
8793 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Formação de Operadores do Sistema de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA CAPACITADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar Centros de Formação do Sistema de Atendimento Socioeducativo, bem como capacitações, seminários e congressos de operadores do sistema socioeducativo, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no SINASE. |
descricao |
Apoio à implementação de centros de formação dos operadores do sistema socioeducativo, bem como à realização de capacitações, seminários, encontros e congressos, visando transformar o parâmetro de atuação dos operadores, técnicos e educadores de um modelo assistencial - repressivo, calcado no antigo código de menores, para uma visão de Direitos Humanos, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo SINASE. |
Base_Legal |
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei - Resolução CONANDA, mais especificamente o CapÃtulo Parâmetro da Gestão Pedagógica no Atendimento Socioeducativo. |
Detalhamento |
A ação será implementada por meio de convênios com as unidades federadas para a instituição de centros de formação na área socioeducativa, bem como com organizações da sociedade civil para o desenvolvimento de metodologias e implementação de processos de formação continuada. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
128 |
Programa |
0153 |
Acao |
6247 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Capacitação de Profissionais para Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA CAPACITADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Qualificar os diversos atores que compõem o Sistema de Garantias de Direitos para uma atuação na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente em conformidade com o marco legal pertinente à área, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente. |
descricao |
Qualificação de profissionais envolvidos no sistema de garantia de direitos, por meio da estruturação de escolas de formação de conselhos tutelares e de direitos, pela realização de cursos, seminários e congressos, bem como por meio da elaboração e publicação de material institucional e pedagógico. |
Base_Legal |
Lei Federal nº 8.069, de 13/06/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente. |
Detalhamento |
Celebração de convênios com estados, municÃpios, universidades e organizações não-governamentais, tendo por base os parâmetros de formação continuada dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos estabelecidos pelo CONANDA. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
128 |
Programa |
1078 |
Acao |
6263 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Capacitação e Especialização de Técnicos e Agentes Sociais em Acessibilidade |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA CAPACITADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Capacitar técnicos e agentes sociais para a implementação de medidas preconizadas nas Leis nº 10.048/00 e nº 10.098/00 e em regulamentos especÃficos, bem como aprofundamento de temas pontuais visando à democratização do acesso aos bens e serviços por parte das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. |
descricao |
Realização e apoio a Cursos, Seminários, Oficinas e Encontros Técnicos. |
Base_Legal |
Art. 227 e 244, CF; Lei nº 10.098/00; convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação. |
Detalhamento |
Serão realizados cursos, oficinas, seminários e encontros técnicos por meio de parcerias, convênios, contratos e outros. |
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