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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
0104 |
Acao |
8352 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Elaboração de Planos de Gestão e de Recuperação para Recursos Pesqueiros |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
plano elaborado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Elaborar e implementar, de forma participativa, envolvendo Governo e sociedade, atividades voltadas para a conservação e uso sustentável dos recursos pesqueiros. |
descricao |
Elaboração e implementação, sob coordenação do MMA/ICM dos Planos de Gestão e Recuperação para as espécies constantes da lista nacional de invertebrados aquáticos e peixes ameaçados de extinção e sobreexplotados ou ameaçados de sobreexplotação, com a participação dos órgãos estaduais, da comunidade cientÃfica e da sociedade civil organizada, visando à gestão compartilhada dos recursos pesqueiros.Os planos de gestão serão elaborados podendo ter como unidade de planejamento: espécies - pela importância econômica e social da espécie; ecossistemas - pela heterogeneidade de habitats e interação entre ecossistemas marinhos; ou bacias hidrográficas - pelo alinhamento com as polÃticas de gestão de recursos hÃdricos. A elaboração dos planos inclui a realização de diagnósticos e estudos especÃficos, avaliações e proposições de medidas e estratégias, considerando as esferas socioambiental e econômica. O conjunto dos planos e sua implementação incluirão o aporte e sistematização de iniciativas, projetos e estratégias de gestão de recursos pesqueiros e de conservação da biodiversidade aquática já existente e/ou planejada. Como resultados dos Planos de Gestão e Recuperação serão desenvolvidas melhores práticas de gestão, incluindo áreas de manejo de pesca e gestão ecossistêmica, regulamentações para o uso e conservação desses recursos, proposição a aplicação de instrumentos econômicos e socioambientais, aperfeiçoamento de procedimentos de comando e controle, capacitação e educação ambiental e monitoramento dos impactos dos Planos. |
Base_Legal |
Lei nº. 5.197, de 3/01/1967; Lei nº. 9.605, de 12/02/1998; Lei nº. 10.683, de 28/05/2003; Decreto nº. 2.519, de 16/03/1998; Decreto nº. 92.446, de 7/03/1986; Decreto nº. 3.179, de 21/09/1999 e Decreto nº. 4.339, de 22/08/2002. |
Detalhamento |
Serão desenvolvidos estudos, diagnósticos, avaliações e capacitações, por meio de contratações, convênios, seminários e reuniões, com o apoio técnico e logÃstico dos Centros de Pesquisa de Recursos Pesqueiros do Ibama (CEPNOR, CEPENE, CEPSUL, CEPERG, CEPTA), além da aquisição de equipamentos necessários para o levantamento de dados para subsidiar a elaboração dos planos de gestão, bem como eventuais convênios para a execução dos estudos em parcerias com instituições de pesquisa ou organizações não governamentais. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
0104 |
Acao |
8354 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Desenvolvimento de Projetos-Piloto de Conservação de Manguezais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO DESENVOLVIDO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover o desenvolvimento de mecanismos voltados para a conservação e recuperação dos manguezais, propiciando a sustentabilidade dos recursos pesqueiros existentes nesse ecossistema e a manutenção do seu papel enquanto berçário de espécies de importância econômica para as pescarias nacionais, contribuindo para a segurança alimentar e para a qualidade de vida das comunidades que dependem desses recursos. |
descricao |
Implementação de um sub-sistema de unidades de conservação de manguezais, por meio do aprimoramento de mecanismos e instrumentos polÃticos, regulatórios e financeiros, e de capacitação; desenvolvimento de modelos replicáveis de manejo de recursos pesqueiros em unidades de conservação de uso sustentável que contenham manguezais;incremento da conservação dos manguezais por meio de pilotos de integração da gestão de unidades de conservação e o planejamento territorial (gestão de bacias hidrográficas e ZEE); e desenvolvimento atividades de disseminação de informações, educação ambiental, monitoramento e manejo adaptativo. |
Base_Legal |
Lei nº. 6.938, de 31/08/1981; Lei nº. 9.985, de 18/07/2000; Lei nº. 4.771, de 15/09/1965; Lei nº. 9433, de 8/01/1997; Decreto nº. 2.519, de 16/03/1998; Decreto nº. 4.339, de 2002; Decreto nº. 4.703, de 21/05/2003; Decreto nº. 1.905, de 16/05/1996; Decreto s/n de 23/10/1993 e Decreto nº. 4.340, de 22/08/2002. |
Detalhamento |
A ação será implementada por meio da elaboração de normas e diretrizes para a conservação dos manguezais e recursos pesqueiros; atividades de capacitação de gestores e atores locais para conservação e uso racional dos recursos existentes em manguezais; elaboração de relatórios técnicos, estudos e diagnósticos sobre biodiversidade de manguezais, práticas sustentáveis e eficazes de manejo dos recursos, especialmente os pesqueiros; monitoramento da biodiversidade dos manguezais e mapeamento dos remanescentes dos manguezais; apoio a sub-projetos em áreas piloto; desenvolvimento de campanhas de educação ambiental e divulgação; aquisição de bens e serviços relacionados aos objetivos e atividades da Ação. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
0150 |
Acao |
2566 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Conservação e Recuperação da Biodiversidade em Terras IndÃgenas |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
COMUNIDADE ASSISTIDA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover, resgatar, valorizar, disseminar e preservar o conhecimento tradicional sobre o meio ambiente dos povos indÃgenas, visando a conscientização e manutenção do equilÃbrio ecológico e o uso sustentável dos seus recursos naturais, inclusive no sentido de dirimir os conflitos advindos da sobreposição de terras indÃgenas e unidades de conservação. |
descricao |
Estudos, diagnósticos e sistematização do conhecimento tradicional do meio ambiente de cada povo indÃgena e posterior desenvolvimento de Sistemas de Informações; |
Base_Legal |
Elaboração e execução de cursos de educação ambiental, visando também, a recuperação de áreas degradadas por parte das comunidades indÃgenas |
Detalhamento |
Levantamento, identificação e cadastro dos detentores (lideranças tradicionais) de conhecimento tradicional sobre o meio ambiente e recursos naturais em terras indÃgenas |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Realização de cruzamento das áreas demarcadas e áreas prioritárias para conservação da biodiversidade para evitar novas sobreposições |
Esfera |
Articulação e coordenação de reuniões para estabelecer os acordos para gestão integrada da biodiversidade nas áreas protegidas |
Unidade_Orcamentaria |
Apoio técnico e financeiro das atividades e projetos de integração entre gestores de UCS e povos indÃgenas para a gestão da biodiversidade |
Funcao |
Elaboração de planos e projetos para conservação da biodiversidade e seu uso sustentável nas áreas indÃgenas e em suas áreas de entorno. |
SubFuncao |
Art. nº. 231 da Constituição Federal de 1988; Lei nº. 6938/81; Decreto nº. 1.141/94; Decreto 99.274/90; Lei nº. 6.001; MP nº. 2.186; Lei nº. 9.985 de 18 de julho de 2002; Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965; Lei nº. 6.938, de 31 de agosto de 1981 e Decreto nº. 4.339, de 22 de agosto de 2002. |
Programa |
De forma descentralizada serão transferidos recursos, por meio de convênios, para ONGs e instituições de pesquisa para realizar mapeamento das áreas de sobreposição, e desenvolver instrumentos e mecanismos de gestão compartilhada da biodiversidade nessas áreas. |
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
0150 |
Acao |
6063 |
Localizador |
0010 |
Descricao_Acao |
Fomento a Projetos de Gestão Ambiental dos Povos IndÃgenas da Amazônia (Programa-Piloto) |
Descricao_Localizador |
Na Região Norte - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Norte |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Melhorar as perspectivas de sustentabilidade econômica, social e cultural dos povos indÃgenas em suas terras e da conservação dos recursos naturais nelas existentes. |
descricao |
Recebimento e protocolo de subprojetos enviados pelas unidades proponentes interessadas em financiamentos disponÃveis no âmbito dos Projetos Demonstrativos dos Povos IndÃgenas - PDPI ; triar os subprojetos recebidos pela Equipe Técnica da Unidade de Gerenciamento; enviar os subprojetos, ajustados de acordo com as normas do PDPI, a pareceristas especializados na área temática de cada subprojeto; em caso de parecer positivo, os subprojetos irão ao escrutÃnio final da Comissão Executiva do PDPI para julgamento de aprovação; implementação dos subprojetos; monitoramento da implementação; avaliação dos resultados. |
Base_Legal |
Decreto nº. 1.141, de 19 de maio de 1994; Decreto nº. 3.156/99 e Decreto nº. 3.799/2001. |
Detalhamento |
Descentralizada, em parceria com entidades representativas dos povos indÃgenas da Amazônia. |
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