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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
0508 |
Acao |
4976 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Promoção da Repartição de BenefÃcios decorrentes do Acesso e Uso dos Recursos Genéticos e do Conhecimento Tradicional Associado |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Contrato firmado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Buscar repartição justa e eqüitativa dos benefÃcios decorrentes do uso dos recursos genéticos e do conhecimento tradicional associado no Brasil. |
descricao |
Autuação de processos administrativos para anuência aos contratos de repartição de benefÃcios, elaboração de planos de trabalho, elaboração de agendas comuns com os órgãos encarregados da administração dos fundos, supervisão do repasse de recursos aos Fundos Públicos, acompanhamento da aplicação dos recursos depositados nos Fundos Públicos, acompanhamento e orientação das instituições utilizadoras de componentes dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, realização de cursos para agentes de fiscalização e de oficinas para comunidades indÃgenas e locais. |
Base_Legal |
Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; Decreto nº 3.945/01, alterado pelos Decretos 4.946/03, 5.439/05; Decreto 5.459/05 e Lei nº 9.605/98. |
Detalhamento |
Desenvolvimento, implantação e operacionalização de mecanismos de repartição de benefÃcios: autuação de processos administrativos relativos à s atividades de acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados com potencial de uso econômico, anuência dos contratos de utilização do patrimônio genético e de repartição de benefÃcios e deliberação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético; |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
elaboração de agendas comuns com os órgãos encarregados da administração dos fundos, supervisão do repasse de recursos aos Fundos Públicos, acompanhamento da aplicação dos recursos depositados nos Fundos Públicos, acompanhamento e orientação das instituições utilizadoras de componentes dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, orientação e qualificação de comunidades indÃgenas e locais e de agentes de fiscalização. |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
0508 |
Acao |
4981 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Conservação e Uso Sustentável de Polinizadores |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PLANO ESTABELECIDO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a conservação e recuperação de espécies nativas de polinizadores em agroecossistemas selecionados dependentes de polinização visando maior sustentabilidade dos agroecosistemas e recuperação do serviço ambiental da polinização. |
descricao |
Desenvolvimento de projetos demonstrativos de conservação e recuperação de populações de espécies nativas de polinizadores em declÃnio em paisagens agrÃcolas. Promoção de criação de espécies de polinizadores nativos visando a oferta do serviço de polinização e parcerias entre o setor agrÃcola e o setor ambiental no desenvolvimento e na disseminação de sistemas sustentáveis de manejo de polinizadores nativos em agroecossistemas selecionados. Promover ações de conservação de fragmentos de ecossistemas naturais em paisagens agrÃcolas e a avaliação do valor econômico do serviço da polinização em agroecossistemas selecionados. |
Base_Legal |
Convenção sobre Diversidade Biológica, aprovada pelo Decreto-Legislativo no. 2/1994 e promulgada pelo Decreto no. 2519/1998; |
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Decreto nº 4.339, de 22/08/2002 |
Esfera |
Decisões V/5 e VI/5 da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica. |
Unidade_Orcamentaria |
Selecionar áreas para desenvolvimento e promoção de projetos demonstrativos. Celebrar parcerias com organizações públicas e privadas. Realizar reuniões técnicas para detalhamento metodológico. Apoiar a realização de estudos. Avaliar o desempenho dos projetos demonstrativos. Disseminar os resultados alcançados e capacitar agricultores. |
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
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descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
0508 |
Acao |
8406 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Desenvolvimento de Ações de Biossegurança de Organismos Geneticamente Modificados |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Ação desenvolvida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar iniciativas relacionadas a avaliação de riscos ambientais, elaborar e disseminar documentos e informações relacionadas aos OGM e qualificar profissionais de órgãos governamentais com atribuições de registro e fiscalização e de instituições, bem como de agricultores familiares e outros interessados em relação aos impactos ambientais decorrentes do uso de Organismos Geneticamente Modificados - OGMs |
descricao |
Análise e elaboração de documentos pertinentes para as negociações internacionais no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - PCB; auxilio na implementação do PCB no paÃs; articulação com outros órgãos governamentais visando monitorar os possÃveis efeitos ambientais decorrentes do uso de OGM e derivados; organização, realização e apoio a capacitação no paÃs, voltadas para profissionais de órgãos públicos e de instituições envolvidas com biossegurança de OGM; contribuir com a proposta de PolÃtica Nacional de Biossegurança para Organismos Geneticamente Modificados, em particular contemplando as questões ambientais. |
Base_Legal |
Constituição Federal, Art. 225, II; Lei nº. 11.105, de 24 der março de 2005; Decreto nº. 5.591, de 22 de novembro de 2005; Decreto nº. 4.680, de 24 abril de 2003; Decreto Legislativo nº. 908, de 21 de novembro de 2003 e Decreto nº. 5.705, de 16 de fevereiro de 2006. |
Detalhamento |
Organização ou apoio a eventos que visem a avaliação e compreensão dos riscos ambientais e do uso do Principio da Precaução como orientador na tomada de decisão sobre atividades e projetos que envolvam e derivados. Implementação de diferentes formas de disseminação de documentos e informações relacionadas aos OGM. |
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