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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
241 |
Programa |
1404 |
Acao |
8819 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Estudos e Pesquisas para a Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
ESTUDO REALIZADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Desenvolver estudos e pesquisas sobre o tema, que subsidiem a construção de polÃticas públicas de atenção aos idosos e de defesa e proteção dos direitos desse segmento. |
descricao |
Estabelecimento de parcerias com instituições de pesquisa (universidades, centros de pesquisa) para a realização de estudos e pesquisas que produzam informações e monitorem a situação dos direitos do idoso no Brasil. |
Base_Legal |
Decreto n° 4229/02, Leis n° 8842/94 e 10741/03 |
Detalhamento |
Celebração de convênios ou descentralização de recursos para universidades e centros de pesquisa. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
242 |
Programa |
1086 |
Acao |
8801 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio à Implantação de Conselhos de Direitos das Pessoas com Deficiência em Estados e MunicÃpios |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
CONSELHO IMPLANTADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a participação das pessoas portadoras de deficiência nas polÃticas públicas estaduais e municipais por meio de órgãos representativos do controle social. |
descricao |
Apoio técnico e financeiro para a implantação de conselhos estaduais e municipais de direitos das pessoas portadoras de deficiência. |
Base_Legal |
CF/88; Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação; Lei 7.853/89; Decreto 3.298/00 |
Detalhamento |
Realização de convênios com estados e municÃpios e desenvolvimento das atividades do CONADE, no âmbito da administração direta. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
242 |
Programa |
1086 |
Acao |
8809 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio a Estudos e Pesquisas Relativos à Pessoa com Deficiência |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
ESTUDO REALIZADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Consolidar e divulgar informações e conhecimentos sobre as pessoas com deficiência e sobre as formas de prevenção de violações, promoção e defesa de seus direitos. |
descricao |
Apoio à realização e divulgação de estudos e pesquisas para subsidiar a atuação da sociedade e dos governos na garantia dos direitos da pessoa com deficiência. |
Base_Legal |
Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 |
Detalhamento |
Parcerias por meio de transferências voluntárias e/ou contratos com entidades da sociedade civil e órgãos públicos. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
243 |
Programa |
0073 |
Acao |
0746 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Apoio a Projetos de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso, Tráfico e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Identificar, apoiar e disseminar projetos inovadores de enfrentamento da violência Sexual, especialmente contra meninas, adolescentes e jovens, por meio de parcerias com governos estaduais e municipais, com organismos internacionais e com a sociedade civil organizada. |
descricao |
Apoio técnico e financeiro a projetos de enfrentamento ao abuso, exploração sexual e tráfico para este fim, por meio da disseminação de metodologias inovadoras e exitosas; realização de cursos, oficinas, seminários e outros eventos que subsidiem a intervenção governamental nesta área. |
Base_Legal |
Art 204 e 227 da Constituição Federal; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).Lei 10.683, de 23 de maio de 2003, que cria a Secretaria Especial de PolÃticas para as Mulheres; Decreto 5.390, de 8 de março de 2005, que institui o Plano Nacional de PolÃticas para as Mulheres; Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, que coÃbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. |
Detalhamento |
A ação será executada diretamente, por meio de parcerias com órgãos públicos, nas três esferas de governo, e de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
243 |
Programa |
0073 |
Acao |
2C61 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Disque Denúncia de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Denúncia encaminhada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Ser canal direto e gratuito disponibilizado à população para realizar o registro e o encaminhamento de denúncias para as autoridades competentes, visando coibir os casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescetes, bem como constituir-se em fonte de informação para subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de polÃticas públicas sobre o tema. |
descricao |
Tele atendimento ao denunciante, registro da chamada em sistema informatizado, análise e classificação de cada denúncia e o seu envio ao Ministério Público da UF correspondente à localidade da denúncia, em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a SEDH-PR e o Ministério Público. As denúncias, em alguns casos, poderão seguir outros fluxos para uma maior efetividade de seu atendimento. |
Base_Legal |
Constituição Federal - Art. 204 e 227; Lei Federal nº 8.069 de 13/06/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA |
Detalhamento |
O funcionamento do Disque-Denúncia se divide em duas etapas. A Etapa I, realizada no Call Center, compreende: i) o atendimento ao denunciante; ii) o registro da chamada em sistema informatizado; e, iii) a disponibilização do registro on line, com acesso restrito. A Etapa II, realizada pela Coordenação - SEDH/PR, é responsável: i) pela análise e classificação da denúnica; ii) pelo encaminhamento da denúncia; e, iii) pelo acompanhamento e monitoramento das denúncias. |
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