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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
1332 |
Acao |
8492 |
Localizador |
0082 |
Descricao_Acao |
Apoio à Criação e Gestão de Áreas Protegidas |
Descricao_Localizador |
Macapá - AP - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Amapá |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
1332 |
Acao |
8951 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Definição de Mecanismos de Retribuição por Serviços Ambientais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Mecanismo definido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Prover informações sistematizadas e espacializadas de mensuração, valoração, compensação e monitoramento dos serviços ambientais nos biomas Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal, Campos Sulinos e Costeiros e Marinhos para a definição de mecanismos de pagamento e dos direitos de propriedade dos serviços ambientais. |
descricao |
Para a implantação do sistema, as ações se iniciam com a obtenção de informações biofísicas e socioeconômicas dos ecossistemas brasileiros, organizados em biomas e por estados para facilitar a gestão. Estas informações requerem organização em um conjunto de indicadores ambientais, sociais e econômicos referenciadas geograficamente. Informações primárias relevantes podem ser obtidas por imagens de satélite em nível compatível com as necessidades de gestão dos projetos territoriais de pagamentos por serviços ambientais. Informações mais detalhadas não captáveis por imagens de satélite serão obtidas através de estudos amostrais nos diversos biomas, que servirão também para a necessária calibração dos indicadores selecionados. Na seleção das fontes de imagem deverá ser privilegiada aqueles que estejam livre de custos, embora possam requerer licenças de uso ou necessidade de convênios de cooperação. Para os estudos de valoração podem ser utilizados métodos de baixo custo, usando imagens noturnas para a captação de energia (light energy - LE) ou imagens de cobertura vegetal para medir o valor das florestas. Estas informações deverão ser disponibilizadas numa rede a ser criada, que pode ser a estrutura do SINIMA ou incluir na base dados do ZEE para uso de todos os participantes do sistema, ou seja, as instituições governamentais federais, estaduais, municipais, de ONGs, de movimentos sociais, de universidades e institutos de pesquisa. Esta rede será gerenciada pelo Ministério do Meio Ambiente, pela estrutura especialmente preparada para esta função. Esta estrutura será responsável pelo monitoramento de projetos territoriais de serviços ambientais em nível nacional, utilizando a rede e um sistema especialmente desenhado para esta função. O desenho e operacionalização deste sistema de monitoramento são atividades que requer investimento deste programa. Por fim, a operacionalização de todo o sistema ou mecanismo de pagamento por serviços ambientais requer um esforço de capacitação específica em todos os níveis de usuários das instituições acima mencionadas. Esta capacitação deverá ser realizada através de convênios com instituições técnicas ou acadêmicas participantes do sistema. Durante todo o processo de formulação e implantação do sistema, reuniões técnicas, oficinas de trabalho e seminários serão instrumentos a serem utilizados. |
Base_Legal |
CF Art. 225; Lei 6938/81; Lei 10.165/00; Decreto 4.339/02; Lei 4.771/65; Decreto 2.519/98; Decreto 1.282/94; Decreto 6.040/07 |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
1426 |
Acao |
2B61 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Identificação e Pesquisa de Espécies da Fauna e Flora de Importância Econômica |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Espécie identificada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a identificação, conservação e utilização das espécies de plantas de valor econômico atual e potencial, de uso local e regional "Plantas para o Futuro", incluindo a disseminação das informações relativas ao diagnóstico realizado nas cinco regiões geopolíticas do País, realização do levantamento das espécies alimentícias, nativas e exóticas, utilizadas no País e a identificação e conservação da fauna endêmica polinizadora. |
descricao |
O Ministério do Meio Ambiente iniciou, em parceria com várias instituições governamentais e não- governamentais, um processo visando a identificação e divulgação de informações sobre as espécies da flora brasileira de importância atual e potencial, de uso local e regional "as Plantas para o Futuro", agrupadas nos seguintes grupos de uso: alimentícias; fruteiras; medicinais; aromáticas; ornamentais; oleaginosas; madeireiras; apícolas; fibrosas; forrageiras; tóxicas/biocidas e ambientais. Para uma ampla disseminação em âmbito nacional dessas informações, além da publicação de portfolios das espécies priorizadas para uso em cada uma das regiões geopolíticas do País, serão desenvolvidas ações para ampliar as informações disponíveis sobre cada uma das espécies selecionadas, incluindo estudos relacionados ao valor nutricional (espécies alimentícias), entre outras e domesticação; disseminação de informações relativas às variedades crioulas e aos parentes silvestres de plantas cultivadas decorrentes do mapeamento realizado para algumas culturas - algodão, amendoim, arroz, cucúrbita, mandioca, milho e pupunha. Os resultados dessa atividade deverão também subsidiar as decisões tomadas no âmbito da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, particularmente em relação à liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, para os quais existam parentes silvestres no País. As informações resultantes desse estudo deverão trazer, portanto, grandes contribuições ao zoneamento das áreas de exclusão de transgênicos. Por meio desta ação será efetuado, ainda, um diagnóstico das instituições envolvidas na conservação de recursos genéticos, mantidos na condição in situ, ex situ e on farm e a recuperação de habitat e repovoamento de espécies de fauna e flora (i.e. insetos polinizadores, peixes), recuperação de habitats de manguezais danificados em áreas costeiras que prejudicam a reprodução de espécies endêmicas, inclusive de interesse econômico. |
Base_Legal |
Constituição Federal de 1988, Artigo 225; Decreto Legislativo nº. 2/94; Decreto nº. 2.519/98; Medida Provisória nº. 2.186-16, de 23/08/01; Decreto Legislativo nº. 70, de 19/04/2006; Decreto nº. 4.339, de 22/08/02; Decreto nº. 4.703, de 21/05/03; Lei nº. 11.105, de 24/03/05 e Decreto nº. 5.813, de 22/06/06. |
Detalhamento |
Identificação de Espécies da Flora Brasileira de Importância Econômica. No âmbito de cada região geopolítica do País, serão constituídos Grupos de Trabalho Regional (GTR), abrigando profissionais com adequada competência acadêmica e representantes de comunidades tradicionais locais, mantendo a interdisciplinaridade e a pluri-institucionalidade. Os GTRs terão como atribuição orientar as Equipes de Execução Regional (EER) e com elas identificar as demandas que deverão ser supridas para garantir o andamento dos trabalhos, sempre buscando compatibilidade com a Coordenação Nacional de "Plantas para o Futuro". As EERs se encarregarão do levantamento do conhecimento científico e do tradicional. Os GTRs, em articulação com as comunidades tradicionais e a Coordenação Nacional de "Plantas para o Futuro", realizarão a lista de prioridades com relação às espécies que serão focalizadas, adiantando também as diferentes ações que deverão ser encetadas, visando a criação, por aproximações, de portfólios que apontarão as oportunidades de negócios e, ao mesmo tempo, indicarão trabalhos complementares que deverão ser realizados, por espécie. Paralelamente, as EERs, em articulação com a Coordenação Nacional de "Plantas para o Futuro", criarão meios para que as comunidades se estruturem com vistas a participar diretamente dos resultados. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
1426 |
Acao |
6061 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Fomento a Projetos Demonstrativos na Amazônia e Mata Atlântica |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar projetos demonstrativos com participação das comunidades visando gerar conhecimentos, desenvolver processos de gestão, formas de manejo dos recursos naturais e práticas produtivas inovadoras, voltadas para influenciar políticas públicas destinadas à produção familiar rural. A centralidade dos projetos está na promoção da sustentabilidade da produção baseada na agrobiodiversidade incorporando o fator ambiental no processo de decisão do produtor. Um fator importante é o fortalecimento das organizações comunitárias como base dessas iniciativas. |
descricao |
A ação Projetos Demonstrativos vem sendo implementada no âmbito do Programa Amazônia Sustentável. Essa ação está também inserida no Programa Piloto para Conservação das Floresta Tropicais do Brasil como subprograma e conta com recursos da cooperação financeira alemã até 2010. Desde 2004, na sua terceira fase envolve três componentes: 1. Consolidação de experiências bem sucedidas; 2. Alternativas ao Desmatamento e Queimadas (PADEQ) e 3. Ações para Conservação da Mata Atlântica. A ação apóia projetos apresentados por organizações comunitárias e da sociedade civil. A ênfase dos componentes Consolidação e PADEQ está voltada para a incorporação da dimensão ambiental nos sistemas de produção, tanto pela sua diversificação e implantação de Sistemas Agroflorestais , quanto pela integração da Reserva Legal e pela preservação das APPs. Na Mata Atlântica os projetos estão voltados principalmente para consolidação das Unidades de Conservação e para os produtores familiares do seu entorno. |
Base_Legal |
Constituição Federal de 1988 - Capítulo VI, Art. 225; Lei nº. 6.938, de 31 de agosto de 1981; Lei nº. 10.165, de 27 de dezembro de 2000; Lei nº. 6.938, de 31 de agosto de 1981; Decreto n° 4.339, de 22 de agosto de 2002; Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965; Medida provisória nº. 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; Decreto nº. 2.519, de 16 de março de 1998; Medida provisória nº. 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; Decreto nº. 1.282, de 1994; Decreto nº. 6.040, de 07 de fevereiro de 2007; Lei nº. 10.831, de 22 de dezembro de 2003; Lei nº. 11.428 de 22 de dezembro de 2006 e Lei nº. 11.326, de 24 de junho de 2006. |
Detalhamento |
Serão realizados, cursos de capacitação e formação e intercâmbio de experiências, sistematização de práticas sustentáveis e inovações, produção de documentos técnicos e manuais didáticos e de divulgação, contratação de consultoria e assessoria técnica especializada, efetivação de contratos e convênios. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
1426 |
Acao |
6065 |
Localizador |
0010 |
Descricao_Acao |
Fomento ao Manejo de Recursos Naturais de Várzeas na Amazônia (Programa-Piloto) |
Descricao_Localizador |
Na Região Norte - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Norte |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
área manejada |
Unidade_Medida |
ha |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Estabelecer a base técnica e científica para a formulação de políticas públicas para a conservação e gerenciamento dos recursos naturais da várzea na região central da Bacia Amazônica, com ênfase nos recursos pesqueiros |
descricao |
Apoio a iniciativas de sistemas para o manejo dos recursos naturais da várzea ao longo da calha dos rios Amazonas e Solimões; teste e implementação de um sistema integrado de monitoramento e controle em duas áreas pilotos localizadas em Santarém/PA e Parintins/AM; e, adoção da gestão integrada dos recursos naturais da várzea, fornecendo informações para o desenvolvimento de sistemas de manejo, monitoramento e controle. |
Base_Legal |
Decreto 2.119 de 13/01/1997, Decreto 563 de 05/06/1992 |
Detalhamento |
Descentralizada, por meio da transferência de recursos a iniciativas promissoras (organizações da sociedade civil); os estudos e outras ações são feitos pela unidade gestora. |
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