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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
542 |
Programa |
1346 |
Acao |
0A42 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Apoio à Estruturação dos Sistemas Estaduais de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos - P2R2 |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar os governos estaduais nas ações destinadas a prevenir a ocorrência de emergências ambientais com produtos químicos perigosos e a atender de forma rápida e eficiente essas ocorrências, visando reduzir seus efeitos nocivos ao meio ambiente e aos organismos vivos. |
descricao |
O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com produtos Químicos Perigosos - P2R2, instituído pelo Decreto nº 5.098 de 3 de junho de 2004, prevê que os governos estaduais elaborarão os Planos de Ação às Emergências Ambientais (PAEs), fazendo-se necessário, para tanto, o suporte federal. Além disso, é responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente a supervisão e coordenação desse sistema dedicado à prevenção e resposta à emergências ambientais com produtos químicos perigosos, incluindo hidrocarboneto (petróleo e seus derivados), e qualquer outra substância que represente risco para a vida ou saúde humana, o meio ambiente ou outro bem a proteger, a curto ou longo prazo. |
Base_Legal |
Constituição Federal, Art. 225; Lei nº 6.938/81; Decreto nº 99.274/97 e Decreto nº 5.098/04 |
Detalhamento |
Estabelecimento de norma/procedimentos para elaboração dos Planos de Ação a Emergências pelas Comissões Estaduais do P2R2 ou estruturas equivalentes; Identificação de áreas com risco de ocorrência de acidentes e de áreas contaminadas que exponham a riscos o meio ambiente e a saúde humana; Desenvolvimento de sistema de informação georreferenciado para cadastramento e mapeamento de acidentes e áreas de risco; Desenvolvimento e estabelecimento de modelos de classificação das áreas identificadas com base na metodologia de avaliação preliminar de risco; Definição de estratégias para a atualização e divulgação sistemática das informações; Definição dos conteúdos dos PAEs de acordo com os riscos identificados nas suas áreas de interesse e/ou abrangência do Plano em cada Estado; Desenvolvimento de estratégias de comunicação e articulação entre os diversos parceiros envolvidos com a prevenção e resposta a emergências ambientais para que possam estabelecer diretrizes, padrões e requisitos mínimos de planejamento e procedimentos técnicos/administrativos direcionados para a obtenção dos resultados desejados pelos PAEs; Desenvolvimento de estratégia estadual para difusão e implantação dos PAEs. Estabelecimento de convênios de cooperação técnica-financeira com instituições de pesquisa e órgãos estaduais de meio ambiente. |
Governo e Política
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
542 |
Programa |
1346 |
Acao |
1C49 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Prevenção da Contaminação Ambiental e Gerenciamento de Substâncias Perigosas |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
0 |
Ano_Inicio |
0 |
Mes_Termino |
0 |
Ano_Termino |
0 |
Produto |
SISTEMA IMPLANTADO |
Unidade_Medida |
% de execução física |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Reduzir os riscos oferecidos por substâncias e resíduos perigosos ao meio ambiente e à integridade e bem estar das populações. |
descricao |
Desenvolvimento e operacionalização de sistema de intercâmbio e difusão de informações sobre segurança química e para Registro de Liberações e Transferência de Contaminantes ambientais. A ação envolve, ainda, o estabelecimento de suporte laboratorial para ações de controle sobre substâncias e resíduos perigosos, especialmente os do setor petroquímico e aqueles abrangidos por acordos e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. |
Base_Legal |
Constituição Federal, Art. 225; Lei nº 6.938/81; Lei nº 9.605/98; Lei nº 7.802/89; Decreto nº 5.472/05 |
Detalhamento |
Estabelecimento de parcerias, acordos de cooperação ou convênios para a atualização, intercâmbio e divulgação sistemática de dados e informações sobre segurança química. Definição de estratégias e procedimentos para assegurar-se a prestação de informações sobre liberações e transferência de contaminantes diretamente pelas fontes geradoras dos mesmos (indústrias, laboratórios, atividades de transporte, agrícolas, entre outras). Adoção de modelos matemáticos para realização de estimativas de liberações. Desenvolvimento e implementação de sistema operacional da rede.Seleção de laboratório e estabelecimento de convênios ou contrato de prestação de serviços para realização de análises. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
542 |
Programa |
1346 |
Acao |
2B85 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Fomento a Projetos para Melhoria da Qualidade Ambiental |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fomentar o desenvolvimento e a execução de projetos que visem a melhoria da qualidade ambiental principalmente àqueles que permitam a redução da geração e liberação de contaminantes ambientais e a sua gestão sustentável. |
descricao |
Viabilização da execução de projetos voltados à melhoria da qualidade ambiental, por meio da identificação de contaminantes químicos ambientais, inclusive os do setor petroquímico, bem como a criação de mecanismos normativos, econômicos e arranjos institucionais para o desenvolvimento e a implantação de projetos que se apresentarem viáveis. |
Base_Legal |
Decreto Legislativo nº 894/2003 ; Constituição Federal art. 225 ; Lei nº 6.938/81 ; Lei nº 9.605/98; Decreto nº 875/93 ; Decreto nº 5.472/05 ; Decreto nº 4.581/03. |
Detalhamento |
Elaboração de Convênios com instituições de pesquisa ou academia e contratos de pessoas físicas ou jurídicas para identificação de oportunidades e apoio a elaboração e/ou análise de projetos; acordo com instituições financeiras para operarem ações de crédito |
Governo e Política
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
542 |
Programa |
1346 |
Acao |
2D05 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Promoção da Proteção da Atmosfera |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
INDICADOR DESENVOLVIDO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Desenvolver um conjunto de indicadores para a identificação de tendências relativas a qualidade do ar visando subsidiar as políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade ambiental. |
descricao |
Elaboração de indicadores para acompanhar a qualidade do ar referente às fontes fixas, móveis e agrossilvopastoris, a partir da coleta e tratamento dos parâmetros previstos nas normas legais.Avaliação da redução de emissão de gases poluentes provenientes de veículos automotores, por meio deações consubstanciadas no Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE e potenciais melhoramentos desse programa. Utilização dos dados do Cadastro Técnico Federal do IBAMA para construir os indicadores de fontes fixas e de fontes agrossilvopastoris e outros indicadores como, por exemplo, indicadores para acompanhar as emissões de gases de efeito estufa. |
Base_Legal |
Lei nº. 6.937/81; Lei nº. 9.605/98 e Decreto nº. 3.179/99. |
Detalhamento |
Serão realizados reuniões e seminários com especialistas e outras instituições para definir a metodologia e harmonizar os dados, visando desenvolver e manter atualizados os seguintes indicadores:Inventário Nacional de Fontes Móveis de Poluentes Atmosféricos - cujas informações serão obtidas pelo DENATRAN (dados da frota) e ANP (dados de consumo de combustíveis).Inventário Nacional de Fontes Fixas de Poluentes Atmosféricos - cujas informações serão obtidas pelo CTF-IBAMA.Inventário Nacional de Fontes Agrossilvopastoris - cujas informações serão obtidas pelas imagens de satélite do INPE e deverão ser definidos os fatores de emissão de Material Particulado e outros poluentes gerados pela queima de determinadas vegetações.Utilização do Cadastro Técnico Federal para obtenção de dados sobre emissões de gases de efeito estufa.Elaboração de Convênios com Universidades Federais, contratação de pessoa física ou jurídica, realização de seminários para discussão da proposta de indicadores, entre outras ações. |
Governo e Política
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
542 |
Programa |
1346 |
Acao |
6635 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Delimitação das Áreas Marinhas Ecologicamente Sensíveis |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
CARTA PRODUZIDA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover o mapeamento de sensibilidade ambiental e de risco, para utilização no planejamento de contingência, e no caso de eventuais acidentes com poluição de óleo, para avaliação geral de danos e combate ao derramamento, e na gestão do uso e ocupação dos espaços e recursos costeiros e marinhos. |
descricao |
A ação dará continuidade à execução do mapeamento de sensibilidade ambiental ao óleo das Bacias Sedimentares Marítimas do Espírito Santo, Campos, Santos, Camamu-Almada, Cumuruxatiba, Mucuri, Jequitinhonha, Pará-Maranhão e Barreirinhas, Foz do Amazonas, e Pelotas, nos níveis estratégico, tático ou intermediário, e operacional ou de detalhe. O mapeamento deverá atender a todos os graus de derramamento de óleo, desde grandes vazamentos em áreas remotas (oceânicas), passando por derramamentos de porte médio a alguma distância das instalações da indústria do petróleo (ao largo do litoral), até derrames localizados (em pontos específicos da costa). |
Base_Legal |
CF, art. 225; Lei nº. 7.661/88; Decreto nº. 5.300/04; Lei nº. 9.478/97; Lei nº. 9.636/98; Decreto nº. 3.725/01; Lei nº. 9.966/00; Decreto nº. 4.136/02; Decreto nº. 4.871/03; Lei nº. 9.605/98 e Decreto nº. 3.179/99. |
Detalhamento |
Os recursos serão empregados em projetos (convênios, contratos, acordos), cujo objeto é o mapeamento de sensibilidade ambiental ao óleo das bacias marítimas do Brasil, com a supervisão do MMA de todas as fases de execução. |
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