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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
543 |
Programa |
0506 |
Acao |
8288 |
Localizador |
0066 |
Descricao_Acao |
Recuperação da Cobertura Vegetal de Áreas Degradadas |
Descricao_Localizador |
Reflorestamento de Áreas Degradadas - Paty do Alferes - RJ - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Rio de Janeiro |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Área recuperada |
Unidade_Medida |
ha |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
543 |
Programa |
0506 |
Acao |
8288 |
Localizador |
0068 |
Descricao_Acao |
Recuperação da Cobertura Vegetal de Áreas Degradadas |
Descricao_Localizador |
São Gonçalo do Rio Abaixo - MG - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Minas Gerais |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Área recuperada |
Unidade_Medida |
ha |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
543 |
Programa |
0506 |
Acao |
8288 |
Localizador |
0070 |
Descricao_Acao |
Recuperação da Cobertura Vegetal de Áreas Degradadas |
Descricao_Localizador |
Sociedade de Estudos Múltiplos e de Artes - Sociedade Semear - Aracaju - SE - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Sergipe |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Área recuperada |
Unidade_Medida |
ha |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
543 |
Programa |
0506 |
Acao |
8288 |
Localizador |
0072 |
Descricao_Acao |
Recuperação da Cobertura Vegetal de Áreas Degradadas |
Descricao_Localizador |
Distrito Florestal Sustentavel de Carajás - No Estado do Pará - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Pará |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Área recuperada |
Unidade_Medida |
ha |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
543 |
Programa |
1346 |
Acao |
10TT |
Localizador |
0042 |
Descricao_Acao |
Monitoramento da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina |
Descricao_Localizador |
No Estado de Santa Catarina - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Santa Catarina |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
0 |
Ano_Inicio |
0 |
Mes_Termino |
0 |
Ano_Termino |
0 |
Produto |
plano implantado |
Unidade_Medida |
% de execução física |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Subsidiar a defesa da União nos autos da Execução Provisória Nº 2000.72.04.002543-9 (Ação Civil Pública), em que a União é ré solidária com as Empresas de Mineração de carvão da região sul-catarinense. Em 05 de janeiro de 2000 uma Sentença Judicial, revisada em 18 de abril de 2006, baseada na Ação Civil Pública, referente ao Processo Nº 93.8000533-4, deferiu tutela antecipada e impôs à União e às Empresas Carboníferas a obrigação de fazer e executar o projeto de recuperação ambiental da região da Bacia Carbonífera de Santa Catarina, para os passivos arrolados na Ação Civil Pública, que compreendem o período entre os anos de 1972 a 1989. |
descricao |
Promoção de forma progressiva da participação do Ministério do Meio Ambiente no monitoramento da "Proposta de Indicadores Ambientais para Recursos Hídricos Superficiais, Recursos Hídricos Subterrâneos, Biota e Cobertura do Solo e Plano de Monitoramento destes Indicadores, incluindo Regras de Administração, Publicidade, Acesso e Auditoria no Banco de Dados dos Indicadores". Esta proposta obteve adesão da União e das empresas rés, sendo homologada pela Justiça Federal em 29 de março de 2007. |
Base_Legal |
Lei nº. 6.938/1981; Decreto nº. 88.351/1983; Art. nº. 225 da Constituição Federal de 1988 e Decreto nº. 97.632 de 1989. |
Detalhamento |
Cabe ao Ministério do Meio Ambiente acompanhar o plano de monitoramento dos indicadores ambientais, homologados pela Justiça Federal. O Plano busca acompanhar a evolução da recuperação ambiental da bacia carbonífera de Santa Catarina, especificamente nas bacias hidrográficas dos rios Tubarão, Urussanga e Araranguá, que possui atualmente uma população estimada em 1.000.000 de habitantes. A intervenção direta e indireta (subsídios) da União na mineração de carvão realizou-se desde os fins do século XIX até os o final da década de 1980 (século XX) e a falta de critérios ambientais desta atuação comprometeu os recursos hídricos, bióticos e sociais da região, gerando vastas áreas degradadas superficial e subterraneamente. Serão celebrados convênios com instituições capazes de desenvolver investigações científicas de campo e de laboratório. Estas são as diretrizes de execução, que se apresentam para a atuação do Ministério do Meio Ambiente no apoio à União junto à Sentença Judicial, advinda da Ação Civil Pública. |
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